Questões de Concurso
Para titular de serviços de notas e de registros
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914676
Direito Notarial e Registral
A retificação do registro imobiliário será negada pelo
Oficial de Registro de Imóveis sempre que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914675
Direito Notarial e Registral
A Cédula de Crédito Imobiliário – CCI – foi instituída para
representar créditos imobiliários. À sua emissão e inscrição no cartório de registro de imóveis aplicam-se, respectivamente, as seguintes regras:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914674
Direito Notarial e Registral
No dia 05.01.2021, foi recepcionada pelo Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, por meio da Prenotação nº 55.000, a certidão da penhora lavrada sobre o imóvel da Matrícula 1000 daquela serventia. Após o título ter sido negativamente qualificado, o interessado, inconformado com a recusa, solicitou a instauração do procedimento previsto no artigo 198 da Lei nº 6.015/73 e o dissenso submetido à análise do Juízo competente no dia 24.01.2021.
No dia 29.01.2021, foi recepcionada na Prenotação nº 56.500 outra penhora, objetivando a constrição do mesmo imóvel, só que em outro processo.
À luz do princípio da prioridade, como deverá agir o Oficial do Registro de Imóveis?
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914673
Direito Notarial e Registral
J. B. F., por meio de escritura pública lavrada em
01.09.2010, vendeu a J. A. S. o imóvel objeto da Matrícula nº 120 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca
Local. O título foi apresentado ao respectivo Oficial de
Registro de Imóveis somente em 30.03.2021, quase 10
anos após a lavratura do título translativo da propriedade.
Na qualificação registral, o Oficial deparou-se com uma
averbação realizada em 03.01.2020, noticiando a indisponibilidade dos bens do vendedor. Com relação ao caso
apresentado, o Oficial de Registro de Imóveis deve
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914672
Legislação Federal
O Art. 27 da Lei nº 9.514/97 impõe ao fiduciário o dever
de promover leilões para a alienação do bem no caso da
consolidação da propriedade fiduciária. Seguindo o entendimento da E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, pode-se afirmar corretamente que tal obrigação:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914671
Direito Civil
Foi apresentado ao Oficial de Registro de Imóveis o instrumento particular denominado Aditamento ao Instrumento
de Contrato de Venda e Compra de Bem Imóvel com Pacto
Adjeto de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia,
por meio do qual a fiduciante, Empresa XXX Ltda., e o fiduciário, Empresa YYY Ltda., alteram os seguintes pontos do
contrato originalmente registrado: a) Valor das Obrigações
Garantidas (de R$ 100.000,00 para R$ 180.000,00), a Data
de Vencimento Final (de 26.12.2028 para 26.12.2033); a
Forma de Pagamento de 120 parcelas mensais para 180
parcelas mensais; e os Encargos Remuneratórios de
5,30% para 6,50% ao ano. A análise formal do título revela o preenchimento dos requisitos formais de continuidade
e especialidade. Quanto à qualificação do presente título,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914670
Direito Notarial e Registral
A respeito da cindibilidade do registro de títulos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos reais sobre
bens imóveis, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Provas:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
|
Direito Constitucional |
Q1854258
Direito Constitucional
Com relação aos remédios constitucionais, considerando
a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
|
Direito Constitucional |
Q1852680
Direito Constitucional
O Estado Alfa, com o objetivo de aumentar o fluxo de
informações e assegurar a completude cadastral do órgão
incumbido da emissão da carteira de identidade, editou a Lei nº
XX/2020. Esse diploma normativo determinou que os Registros
Civis das Pessoas Naturais encaminhassem comunicação de óbito
ao referido órgão e à Justiça Eleitoral.
Considerando a sistemática constitucional, a Lei estadual nº XX/2020 é formalmente:
Considerando a sistemática constitucional, a Lei estadual nº XX/2020 é formalmente:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869962
Atualidades
Uma explosão no porto de Beirute em 2020, criou uma
cratera de 43 metros de profundidade, devastou bairros
inteiros, deixando mais de 300.000 pessoas
desabrigadas e causando mais de 150 mortes e 6.000
feridos, além de dezenas de desaparecidos. O evento
ocorreu em um depósito que armazenava:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869961
Conhecimentos Gerais
No dia 1º de janeiro de 2019, em cerimônia realizada no
Congresso Nacional em Brasília, foi dado início ao
governo de Bolsonaro. Sobre o governo Bolsonaro é
correto afirmar:
I. O nome completo do presidente é Jair Antônio Messias Bolsonaro.
II. Bolsonaro elegeu-se à presidência pelo Partido Social Liberal.
III. O nome completo do vice-presidente é Antônio Hamilton Martins Mourão.
IV. Bolsonaro é natural do estado de São Paulo.
A sequência correta é:
I. O nome completo do presidente é Jair Antônio Messias Bolsonaro.
II. Bolsonaro elegeu-se à presidência pelo Partido Social Liberal.
III. O nome completo do vice-presidente é Antônio Hamilton Martins Mourão.
IV. Bolsonaro é natural do estado de São Paulo.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869960
Atualidades
Após mais de três anos de impasses, o Reino Unido
oficializou a saída da União Europeia. A saída do Reino
Unido da União Europeia (UE) ficou conhecida
mundialmente como:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869959
Atualidades
Em Janeiro de 2019 a barragem de rejeitos de Córrego
do Feijão, em Brumadinho (MG), pertencente à
mineradora Vale, se rompeu e cerca de 14 milhões de
toneladas de lama e rejeitos de minério de ferro
percorreram aproximadamente oito quilômetros em
poucos dias, poluindo severamente o rio:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869958
Atualidades
Recentemente um incêndio atingiu a famosa catedral de
Notre Dame de Paris. A catedral de Notre Dame, com
cerca de 13 milhões de visitantes ao ano, é o monumento
histórico mais frequentado da Europa e sua arquitetura
representa o estilo:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869957
Legislação Estadual
No tocante as diretrizes estabelecidas na Lei nº 2.545 de
2011, que dispõe sobre os concursos de ingresso e
remoção nos serviços notariais e registrais do estado de
Rondônia, é correto afirmar:
I. Poderão concorrer os candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital, 15 (quinze) anos de exercício em serviço notarial e de registro.
II. Os concursos de ingresso por provimento e remoção para os serviços notariais e registrais no Estado de Rondônia serão realizados pelo Poder Judiciário, por meio de determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, com participação, em todas as fases, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos notários e registradores.
III. O sigilo quanto à identidade dos candidatos será assegurado em todas as provas escritas, anulandose a prova que contiver sinais ou expressões que possibilitem a sua identificação.
IV. A aferição dos conhecimentos dar-se-á por meio de aplicação de provas, cujas matérias serão especificadas no edital, abordando, entre outros, os seguintes temas: conhecimentos gerais sobre direito notarial e de registro; conhecimentos técnicos específicos sobre a função notarial e de registro; conhecimentos gerais de direito.
A sequência correta é:
I. Poderão concorrer os candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital, 15 (quinze) anos de exercício em serviço notarial e de registro.
II. Os concursos de ingresso por provimento e remoção para os serviços notariais e registrais no Estado de Rondônia serão realizados pelo Poder Judiciário, por meio de determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, com participação, em todas as fases, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos notários e registradores.
III. O sigilo quanto à identidade dos candidatos será assegurado em todas as provas escritas, anulandose a prova que contiver sinais ou expressões que possibilitem a sua identificação.
IV. A aferição dos conhecimentos dar-se-á por meio de aplicação de provas, cujas matérias serão especificadas no edital, abordando, entre outros, os seguintes temas: conhecimentos gerais sobre direito notarial e de registro; conhecimentos técnicos específicos sobre a função notarial e de registro; conhecimentos gerais de direito.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869956
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução nº 034/2018-PR, os
delegatários das serventias extrajudiciais, que
cometerem infrações disciplinares, estarão sujeitos as
seguintes penalidades:
I. Repreensão. II. Multa. III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta; IV. Perda da delegação.
A sequência correta é:
I. Repreensão. II. Multa. III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta; IV. Perda da delegação.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869955
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação
de emolumentos relativos aos atos praticados pelos
serviços notariais e de registro. No que se refere a esta
norma é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869954
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Rondônia pode ser
emendada mediante proposta:
I. De mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
IV. Do Governador do Estado.
A sequência correta é:
I. De mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
IV. Do Governador do Estado.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869953
Direito Constitucional
Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu
território, todos os poderes que, implícita ou
explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição
Federal, especialmente:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas.
II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos.
IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
A sequência correta é:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas.
II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos.
IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869952
Direito Processual Penal
Para os efeitos da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha),
configura violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial. A respeito do
tema é correto afirmar:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é considerada como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
III. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
IV. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
A sequência correta é:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é considerada como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
III. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
IV. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
A sequência correta é:
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