Questões de Concurso
Para fiscal de rendas
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Considere as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:
I. O termo “mas” insere no texto uma ideia de adversidade, uma vez que a afirmação “cair não prejudica demais” se apresenta como uma contradição em relação à ideia expressa anteriormente.
II. Em “a gente levanta, a gente sobe, a gente volta!”, ocorre o paralelismo sintático, pois a expressão “a gente” é usada três vezes com a mesma função sintática.
III. No trecho “o correr da vida embrulha tudo”, verifica-se o uso da derivação imprópria, uma vez que o verbo “correr” passa pelo processo denominado substantivação.
IV. Na expressão “o correr da vida”, o termo “o” foi usado como um artigo definido, diferentemente do que ocorre na expressão “O que ela quer da gente”, em que o termo “o” foi usado como um pronome demonstrativo.
V. No trecho “a gente levanta, a gente sobe, a gente volta!”, os verbos “levanta”, “sobe” e “volta” constroem o recurso de expressão denominado gradação crescente.
Estão CORRETAS as afirmativas
I. A facilidade encontrada em fazer as coisas sempre de uma mesma maneira possibilita a economia de tempo.
II. O fato de algo ter sido feito sempre de uma mesma maneira não quer dizer que é a maneira correta de se fazer.
III. A falta de inteligência e a preguiça levam as pessoas a acreditarem que a maneira como algo sempre foi feito é a maneira certa de fazer algo.
IV. A consequência negativa da prática de ações rotineiras e repetitivas é a paralisação do ato de pensar.
V. A busca por novas maneiras de fazer as coisas possibilitam o desenvolvimento do pensar.
Estão CORRETAS as afirmativas
I. No trecho “tem gente, veja só, que segue sem reclamar”, de acordo com a norma, o verbo “ter” foi usado em substituição ao verbo “haver”.
II. No trecho “Até porque, se a gente não mudar isso”, verifica-se marca de oralidade representada pelo uso da expressão “a gente”.
III. No trecho “Contudo, está por terra esse ideal da prosperidade”, o termo “contudo” introduz uma ideia de conclusão.
IV. No primeiro período do texto, verifica-se o emprego de três orações coordenadas, sendo que o verbo da 3.ª oração se encontra elíptico.
V. No trecho “se a gente não mudar isso”, o termo “se” introduz uma ideia de condição.
Estão CORRETAS as afirmativas
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, é correto afirmar que se compreende como renúncia de receita
Determina a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo
Para fins da exigência da taxa respectiva, a instalação provisória de balcão, barraca, mesa tabuleiro, quiosque, aparelho e qualquer outro móvel ou utensílio, depósito de materiais para fins comerciais ou de prestação de serviços e estacionamento privativo de veículos, em locais permitidos, de acordo com o Código Tributário de Pindamonhangaba, entende-se por
No Município de Pindamonhangaba, a exploração ou utilização de meios de publicidade nas vias e logradouros públicos do Município, bem como nos lugares de acesso ao público, fica sujeita à prévia licença da Prefeitura e, quando for o caso, ao pagamento da taxa devida. A respeito da Taxa de Licença para Publicidade, é correto afirmar que
Segundo estabelece o Código Tributário de Pindamonhangaba, verificando-se omissão não dolosa ou qualquer infração de lei ou regulamento fiscal, de que possa resultar evasão de receita, expede(m)-se contra o infrator, para que no prazo de até 8 dias regularize a situação,
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
No Município de Pindamonhangaba, a falta ou o atraso no pagamento dos tributos, além de outros acréscimos, implicará, para pagamento após o vencimento, na cobrança de multa de mora no percentual de
O Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assinale a alternativa em que todos os tributos excepcionam referido princípio.
Assinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade específica.
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Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pertence ao Município de Pindamonhangaba, na forma da Constituição Federal e de sua Lei Orgânica, o percentual de
Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, ocorrerá a
