Questões de Concurso para Residência Multiprofissional - Psicologia

Q4290202

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290202 Psicologia

Os levantamentos oficiais sobre o sistema penitenciário brasileiro evidenciam que a população privada de liberdade apresenta marcantes desigualdades de perfil racial, etário e socioeconômico. Esse contexto demanda da Psicologia uma atuação orientada pelos direitos humanos e pela compreensão dos determinantes sociais do encarceramento. Diante da complexidade desse cenário e considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP nº 018/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional, as proposições a seguir sobre a prática da Psicologia.

I. A atuação deve reconhecer o racismo institucional no sistema penal e recusar a atribuição individualizada de periculosidade inata.

II. Identificadas vulnerabilidades territoriais no percurso do apenado, cabe ao(à) psicólogo(a) emitir recomendação técnica acerca da modalidade de cumprimento de pena mais adequada ao seu perfil.

III. O trabalho no cárcere exige superar o modelo clínico-correcional, evitando a patologização de trajetórias marcadas pela desigualdade estrutural.

IV. O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação tem o dever funcional de emitir parecer conclusivo sobre o prognóstico de reinserção social do apenado.

V. Frente à administração penitenciária, o sigilo profissional deve ser preservado, compartilhando-se apenas as informações estritamente necessárias à garantia de direitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV

B

I, III e V.

C

II, III e V.

D

I, II, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q4290201

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Setores ligados ao modelo retributivo defendem que adolescentes autores de atos infracionais de maior repercussão permaneçam privados de liberdade pelo maior tempo possível, utilizando a internação como instrumento de defesa social e neutralização da violência.

Considerando os fundamentos filosófico-normativos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A atuação do psicólogo no atendimento socioeducativo deve se orientar pela construção de estratégias que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e da responsabilização do adolescente, evitando práticas centradas exclusivamente na contenção ou neutralização do risco social.

PORQUE

II. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que a privação de liberdade só pode ocorrer quando não houver outra alternativa (excepcionalidade), devendo durar o menor tempo possível (brevidade) e respeitar a condição peculiar de desenvolvimento do adolescente, assegurando-se a prevalência do conteúdo pedagógico-educativo sobre a lógica meramente sancionatória ou de contenção.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e II justifica corretamente I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas II não justifica I.

C

A asserção I é verdadeira, e II é falsa.

D

A asserção I é falsa, e II é verdadeira.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4290200

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290200 Psicologia

O sistema de justiça criminal brasileiro apresenta padrões de seletividade que incidem de forma acentuada sobre a população negra, jovem e periférica, o que impõe à Psicologia o desafio de pensar sua inserção nesse campo sem reproduzir modelos que naturalizam desigualdades sociais e raciais como características individuais dos sujeitos criminalizados. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), a Resolução CFP nº 18/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), assinale a alternativa CORRETA sobre a prática profissional nesse contexto.

A

Considerando que o(a) psicóloga integra a estrutura institucional do sistema penitenciário, o sigilo profissional deve ser flexibilizado no compartilhamento de informações clínicas com os órgãos da execução penal, cabendo à profissional avaliar caso a caso a extensão da revelação necessária para a individualização do tratamento penal.

B

Nos casos em que o(a) psicólogo(a) identifica marcadores de vulnerabilidade racial e territorial na trajetória do interno, pode registrá-los em documento psicológico como elementos relevantes para a compreensão de seu percurso psicossocial, utilizando essas informações para subsidiar a decisão judicial quanto à modalidade de cumprimento da pena mais adequada ao caso.

C

A perspectiva decolonial orienta a Psicologia a reconhecer os efeitos subjetivos do racismo estrutural e a fortalecer recursos individuais de enfrentamento das experiências discriminatórias, compreendendo que tais intervenções constituem o principal instrumento de transformação das desigualdades raciais produzidas pelo sistema de justiça criminal.

D

O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação prevista no art. 7º da LEP deve produzir parecer conclusivo sobre a capacidade de adaptação social do interno.

E

A prática profissional deve articular-se ao reconhecimento do racismo institucional como componente estrutural do sistema penal, orientando a atuação pela recusa à atribuição individualizada de periculosidade e pela superação de leituras que patologizam trajetórias de vulnerabilidade social.

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Q4290199

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290199 Psicologia

A criminalização de mulheres no Brasil atinge de forma desproporcional mulheres jovens, negras, de baixa escolaridade e frequentemente vinculadas a processos por crimes relacionados às drogas. Esse fenômeno ocorre em um sistema prisional historicamente estruturado a partir de parâmetros masculinos de encarceramento. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), as Regras de Bangkok (ONU, 2010) e a Lei nº 13.769/2018, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação da Psicologia no cárcere feminino.

A

A atuação em unidades prisionais femininas deve considerar a articulação entre as desigualdades de gênero, raça e classe, com o objetivo de subsidiar a decisão judicial acerca da escolha da modalidade de cumprimento da pena.

B

O(a) psicólogo(a) pode elaborar documentos que descrevam aspectos da saúde mental e das vulnerabilidades vivenciadas pela mulher presa, não se destinando à classificação para fins de individualização da pena ou à formulação de recomendações sobre benefícios executórios.

C

Diante de relatos de violência doméstica ou submissão ao parceiro, o(a) profissional deve acolher a experiência e registrá-la em documento psicológico, concluindo se tais fatores configuram coação moral irresistível para fundamentar a concessão de atenuantes penais.

D

Conforme as Regras de Bangkok, a avaliação psicológica da qualidade do vínculo mãe-filho constitui o elemento técnico determinante para orientar o juízo na decisão sobre a permanência da criança na unidade prisional ou a concessão de saídas.

E

A trajetória de dependência econômica justifica que o(a) profissional indique, em seu relatório, a substituição da pena privativa de liberdade por modalidade não custodial com base no princípio da vulnerabilidade estrutural feminina.

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Q4290198

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290198 Psicologia

A atuação da Psicologia no sistema prisional defronta-se frequentemente com graves violações de direitos humanos. Ao identificar práticas de tortura ou tratamento degradante, o(a) profissional deve pautar sua conduta pelas normas éticas da profissão, pelas Regras de Mandela e pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Diante desse cenário, assinale a diretriz ético-institucional CORRETA.

A

Diante da vulnerabilidade institucional, deve articular-se com órgãos externos como o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, garantindo a notificação sem expor a vítima ou a si próprio a retaliações no cárcere.

B

A conduta ética exige que o(a) psicólogo(a) priorize o acolhimento clínico da vítima e a construção do vínculo terapêutico, cabendo a formalização das denúncias exclusivamente aos órgãos externos de inspeção e prevenção à tortura, uma vez que a atuação clínica é incompatível com o papel de denunciante direto.

C

Na ausência de autorização expressa do custodiado, o(a) psicólogo(a) deve limitar a circulação das informações aos registros clínicos, preservando o sigilo profissional enquanto não houver determinação judicial específica.

D

A equipe de saúde, ao identificar tortura, deve aplicar o Protocolo de Istambul e elaborar relatório interno, cabendo exclusivamente à direção do presídio, com base nesse documento, decidir sobre o acionamento de órgãos externos.

E

Conquanto abranja todo local de privação de liberdade, o acionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) deverá ser feito preferencialmente após o esgotamento prévio das vias administrativas internas da unidade.

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Q4290197

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290197 Psicologia

O tratamento de pessoas inimputáveis em razão de transtorno mental submetidas à medida de segurança vem sendo progressivamente reorganizado no Brasil à luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, da Resolução CNJ nº 487/2023 e das diretrizes éticas da Psicologia. Considerando os referenciais técnicos que orientam a atuação da Psicologia no processo de desinstitucionalização dessas pessoas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Documentos técnicos originados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) podem ser destinados à comunicação institucional com o Judiciário. Devem conter apenas as informações estritamente necessárias, observado o sigilo profissional. Contudo, havendo requisição judicial, a autoridade judicial pode determinar o encaminhamento integral do prontuário, dispensando a elaboração de documento psicológico específico.

B

Caso haja solicitação judicial, é admissível que o(a) psicólogo(a) utilize os resultados da avaliação psicológica, realizada para subsidiar o planejamento do cuidado e a construção do Projeto Terapêutico Singular, como fundamento técnico para estimar a capacidade futura de adaptação do usuário ao tratamento em meio aberto.

C

O(A) psicólogo(a) que integra a RAPS participa da elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS), promovendo a reabilitação psicossocial no território e a articulação entre saúde, justiça e assistência social. É vedada a produção de documentos de periculosidade ou prognósticos de reincidência criminal.

D

Reconhecida a excepcionalidade da internação, a permanência do usuário em serviço hospitalar deverá ser mantida até que a equipe assistencial conclua pela completa estabilização clínica e pela autonomia funcional necessária à vida em comunidade.

E

Nos casos de semi-imputabilidade do art. 26, parágrafo único, o(a) psicólogo(a) deve emitir parecer recomendando a substituição da pena por medida de segurança sempre que concluir pela necessidade de tratamento. Ao magistrado cabe apenas homologar a recomendação clínica, com fundamento no art. 98.

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Q4290196

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290196 Psicologia

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014, alterou a organização da assistência à saúde no sistema penitenciário brasileiro. Considerando as diretrizes da PNAISP, o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para atuação no sistema prisional, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do psicólogo nesse contexto.

A

As equipes de saúde da PNAISP podem elaborar documentos sobre a evolução psicossocial do usuário, sendo legítima sua utilização como principal fundamento técnico direto para subsidiar decisões sobre progressão de regime e demais benefícios executórios, desde que não contenham juízos explícitos de periculosidade.

B

A PNAISP organiza o acesso das pessoas privadas de liberdade às ações de saúde por meio das equipes multiprofissionais instaladas nas unidades prisionais, cabendo ao psicólogo realizar avaliação inicial das necessidades psicossociais e contribuir para o planejamento do cuidado, inclusive mediante estratificação das demandas, segundo critérios clínicos e assistenciais para organização do fluxo de cuidado, quando essa classificação servir de fundamento para a definição administrativa da execução penal.

C

A integração das equipes de saúde ao sistema prisional exige que os dados obtidos na escuta clínica sejam repassados à direção da unidade, subsidiando o controle de segurança e a individualização disciplinar da pena, uma vez que a saúde e a administração penitenciária passaram a compartilhar as mesmas finalidades institucionais.

D

O psicólogo integra as equipes de saúde previstas na PNAISP e atua na atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade, orientando-se pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela lógica do cuidado integral, sem assumir funções periciais de avaliação criminológica ou de prognóstico sobre a execução da pena.

E

A atuação do psicólogo nas equipes da PNAISP orienta-se pela lógica hospitalar da atenção básica em saúde, cabendo ao profissional realizar acolhimento, triagem e encaminhamento dos casos de transtorno mental grave à rede especializada, sem manter acompanhamento continuado dentro da unidade prisional.

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Q4290195

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290195 Psicologia

A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A participação do(a) psicólogo(a) na Comissão Técnica de Classificação limita-se à elaboração de pareceres voltados à individualização da pena, sendo vedada sua atuação em documentos multiprofissionais destinados ao acompanhamento assistencial do interno.

B

O princípio da autonomia técnica assegura ao(à) profissional que atua em funções assistenciais na prisão a prerrogativa de responder a quesitos judiciais sobre a cessação de periculosidade, desde que restrinja suas conclusões ao estado mental atual do interno e fundamente o documento com testes validados pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

C

A prática profissional deve se pautar pela atenção integral à saúde e pela mitigação dos efeitos do confinamento, cabendo elaborar documentos técnicos sobre o acompanhamento realizado, desde que resguardados o sigilo e o papel assistencial da intervenção, sem a emissão de prognósticos criminológicos preditivos.

D

O dever de colaborar com a Administração Pública impõe ao(à) profissional o fornecimento integral das informações clínicas coletadas nos atendimentos de saúde prisional sempre que requisitado pela direção da unidade para subsidiar processos administrativos disciplinares.

E

Diante da colisão entre o modelo correcional-criminológico e o paradigma ético-assistencial, a atuação da Psicologia deve restringir-se à atenção psicoterapêutica clínica intramuros, caracterizando infração ética o envio de relatórios informativos ou relatórios de evolução ao juízo da execução penal.

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Q4290194

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290194 Psicologia

Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento (EAP) já (HCTP basta para autorizar administrativamente a alta, dispensando decisão judicial. Instada a se manifestar, a psicóloga da EAP deve, considerando a legislação e as normas profissionais aplicáveis:

A

redigir parecer com prognóstico de não reincidência baseado na evolução clínica, substituindo o termo “periculosidade” por linguagem compatível com a Reforma Psiquiátrica, de modo a atender ao juízo sem violar o Código de Ética.

B

encaminhar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) à direção do HCTP para efetivação da alta e comunicar posteriormente o juízo, uma vez que o princípio da desinstitucionalização autoriza a inversão da ordem procedimental prevista na Lei de Execução Penal (LEP) quando há rede disponível.

C

homologar administrativamente a desinternação, pois a política antimanicomial do Conselho Nacional de justiça (CNJ) transferiu às equipes multiprofissionais a prerrogativa de encerrar a medida de segurança sempre que constatada adesão terapêutica e suporte territorial.

D

esclarecer que a desinternação depende de decisão judicial, cabendo à EAP subsidiar o juízo com avaliação biopsicossocial e articulação do PTS na rede territorial.

E

a participação da psicóloga deve limitar-se ao acompanhamento clínico do usuário, cabendo exclusivamente à equipe pericial designada pelo juízo a elaboração de toda avaliação biopsicossocial destinada à desinternação.

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Q4290193

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290193 Psicologia

Um juiz da Vara de Execuções Penais encaminha ofício à psicóloga de uma unidade prisional requisitando, no prazo de dez dias, avaliação psicológica destinada a subsidiar a análise de benefício executório. Entre os quesitos apresentados, solicita manifestação acerca da personalidade do apenado para subsidiar prognóstico de reincidência criminal e de sua adaptação ao convívio social. Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, os referenciais da Criminologia Crítica e os limites éticos da atuação profissional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A psicóloga deve comunicar formalmente ao magistrado que prestará apenas as informações compatíveis com sua competência técnico-científica e recusar os quesitos incompatíveis, sem necessidade de registrá-los no documento encaminhado ao juízo, preservando assim a autonomia e as razões técnicas da recusa.

B

Os quesitos judiciais não vinculam automaticamente o exercício profissional da psicóloga. Quando houver incompatibilidade entre o solicitado e os referenciais técnicos ou éticos da Psicologia, a profissional deverá registrar essa limitação fundamentadamente no próprio documento encaminhado ao juízo, descrevendo o que foi possível avaliar sem produzir inferências preditivas sobre o comportamento futuro do apenado.

C

Como a individualização da execução penal depende da análise das condições pessoais do condenado, é legítimo que a avaliação psicológica produza estimativas técnicas sobre adaptação social e probabilidade de reincidência, desde que tais conclusões sejam apresentadas como juízos probabilísticos acompanhados de seus respectivos limites metodológicos.

D

Ainda que os quesitos formulados pelo magistrado extrapolem os limites reconhecidos pela Psicologia, a resposta integral ao ofício constitui dever funcional da psicóloga servidora pública, cabendo ao juízo valorar posteriormente a consistência científica das informações produzidas.

E

A avaliação psicológica realizada na execução penal pode descrever aspectos do funcionamento psíquico observados no momento do exame, sendo admissível responder aos quesitos relativos ao risco de reincidência, quando existirem elementos documentais, histórico institucional convergente e resultados consistentes obtidos por múltiplas fontes técnicas de informação.

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Q4290192

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290192 Psicologia

Um psicólogo abriu consultório clínico e passou a divulgar os seus serviços nas redes sociais e eventos da sua igreja, sob o título de “Psicólogo Cristão”. Em processos de oitivas de testemunhas, uma paciente denunciante relatou ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) que, durante as sessões de psicoterapia, ele associava técnicas de relaxamento à recitação de orações e mantras. Diante desse cenário, das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação do profissional é lícita, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a inviolabilidade de crença anula restrições normativas impostas pelos conselhos de classe.

B

A conduta caracteriza infração ética por violar a laicidade da ciência psicológica. As normativas do CFP proíbem taxativamente o uso de títulos associados a vertentes religiosas na publicidade profissional e a associação de métodos psicológicos a crenças, garantindo a proteção do paciente contra o proselitismo na clínica.

C

O profissional possui amparo constitucional para exercer a clínica, complementarmente, com viés confessional. Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a laicidade do Estado apresenta uma vertente de direito inalienável, o que obriga o Conselho Federal de Psicologia a permitir, na atividade privada, a prática como complemento às técnicas psicoterapêuticas cientificamente validadas.

D

O uso do título é protegido pelo direito à identidade religiosa, limitando-se o erro ético à indução à prática de orações sem o consentimento livre e prévio do usuário.

E

A atitude constitui infração apenas parcial. Embora a publicidade religiosa seja expressamente vedada pelo Código de Ética, o profissional goza de autonomia técnica para utilizar orações como instrumentos de enfrentamento no ambiente fechado do consultório, desde que fundamente essa escolha em seu prontuário.

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Q4290191

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290191 Psicologia

A atuação do(a) psicólogo(a) no sistema brasileiro de políticas públicas e sociais exige a compreensão de que as demandas vivenciadas nos territórios são multideterminadas e requerem abordagens sistêmicas. A respeito da intersetorialidade e dos fluxos de atendimento na rede de proteção, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A elaboração pactuada e a institucionalização de protocolos interinstitucionais no Sistema de Garantia de Direitos transcendem a organização burocrática de encaminhamentos, configurando-se como estratégias ético-políticas indispensáveis para a consolidação da intersetorialidade.

PORQUE

II. A eficácia da atuação intersetorial fundamenta-se na hierarquização institucional, cabendo ao Poder Judiciário, quando provocado, a prerrogativa de centralizar a formulação dos fluxos de atendimento, aos quais as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se subordinam para garantir a padronização de condutas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

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Q4290190

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290190 Psicologia

Com o fechamento do Hospital de Custódia Estadual (HCTP), motivado pelo reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo STF e pela Resolução CNJ nº 487/2023, o juiz da Vara de Execuções Penais determina a transferência de Mário, internado há 10 anos sob medida de segurança por homicídio, para o seu município de origem. O magistrado oficia a rede local e determina que o(a) psicólogo(a) do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) elabore, no prazo de 15 dias, um laudo atestando a cessação da periculosidade de Mário para autorizar o seu convívio na comunidade.

Diante desse cenário e das normativas do Conselho Federal de Psicologia, analise as proposições a seguir.

I. O(A) profissional deve recusar a demanda pericial, justificando o caráter clínico da escuta no Sistema Único de Saúde (SUS), e buscar articulação intersetorial para construir um Projeto Terapêutico Singular que insira o egresso na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) , conforme resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) .

II. O(A) psicólogo(a) deve atender prontamente à ordem judicial e elaborar o laudo criminológico exigido, visto que o cometimento de um crime hediondo, como o homicídio, suspende temporariamente as vedações éticas da profissão, priorizando a segurança.

III. A equipe do CAPS deve acolher o paciente, mas necessita transferir oficialmente a responsabilidade da vigilância contínua para a autoridade policial competente do município. Como a RAPS atua com responsabilidade mista no controle de egressos perigosos, o tratamento ficará condicionado à presença de escolta armada na unidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4290189

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290189 Psicologia

No de um município do sertão paraibano, a equipe acompanha o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Sr. José, de 78 anos, em situação de negligência e exploração financeira pelo único filho. O caso foi notificado ao Ministério Público, e o juiz requisitou à psicóloga da equipe um parecer técnico que subsidie a decisão sobre medidas protetivas. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) conduta CORRETA da profissional.

A

Encaminhar o caso para a proteção básica no CRAS, visto que a doutrina da proteção integral obriga a manutenção do idoso no convívio familiar, mesmo em condições adversas.

B

Atender à requisição judicial produzindo laudo conclusivo, pois a determinação do juiz impõe o dever pericial, sobrepondo-se às normativas do Conselho Federal de Psicologia.

C

Limitar a resposta judicial a uma declaração de comparecimento da família, pois o sigilo profissional impede o compartilhamento de informações do acompanhamento com órgãos externos, salvo autorização expressa do usuário, independentemente da violação de direitos.

D

Elaborar relatório técnico com enfoque protetivo, descrevendo a situação de risco, as intervenções realizadas e a avaliação psicossocial, abstendo-se de atestar incapacidade civil ou emitir juízo sobre a materialidade do crime.

E

Priorizar a coleta de provas que comprovem a negligência, articulando-se com a autoridade policial para contribuir na instrução criminal, visto se tratar de violação de direitos.

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Q4290188

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290188 Psicologia

Uma pessoa com transtorno mental, em conflito com a lei, recebe alta de um Hospital de Custódia e não possui suporte familiar. Para efetivar a desinstitucionalização, o juiz solicita à equipe de acompanhamento a apresentação de uma proposta de ação. Considerando o papel do(a) psicólogo(a) nessa equipe, a interface entre justiça e saúde mental, e as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a articulação CORRETA.

A

A psicóloga ou o psicólogo deve contribuir para a construção multiprofissional do Projeto Terapêutico Singular (PTS), articulando o cuidado clínico intensivo no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a moradia no Serviço Residencial Terapêutico (SRT), ambos da RAPS, devendo acionar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), pertencente ao SUAS, para promover a inclusão na proteção social básica e o fortalecimento de vínculos na comunidade.

B

O projeto deve transferir a tutela do egresso para o CREAS, visto que este equipamento de proteção especial compõe a RAPS e possui a função de oferecer psicoterapia clínica e tratamento psiquiátrico continuado para infratores.

C

A transição para a liberdade ocorre com a internação imediata em uma das Residências Terapêuticas, que atuará como moradia temporária ou asilar de longa permanência, a depender do progresso terapêutico.

D

A desinstitucionalização preconizada pela Reforma Psiquiátrica determina que o paciente seja recolhido em Unidades de Acolhimento, onde as equipes do CRAS assumirão a responsabilidade de guarda e realizarão exames criminológicos periódicos para atestar a cessação da periculosidade.

E

A estratégia exige a subordinação técnica dos componentes da RAPS às Varas Criminais, de modo a transformar as Residências Terapêuticas em extensões vigiadas do sistema prisional na comunidade.

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Q4290187

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290187 Psicologia

Em uma Delegacia da Mulher em Campina Grande (PB), uma vítima relata ter sofrido violências física e psicológica por parte do marido. A autoridade policial registra o Boletim de Ocorrência e encaminha ao plantão do judiciário. O juiz requisita à psicóloga, à disposição da vara de violência contra a mulher, que realize uma escuta imediata visando confirmar a materialidade do possível crime e decidir sobre a suspensão de visitas do suposto agressor aos filhos. Considerando a Lei Maria da Penha e o papel da profissional de Psicologia, assinale a conduta CORRETA.

A

O atendimento deve focar na produção de provas materiais, devendo a psicóloga inquirir a vítima repetidas vezes sobre os detalhes das agressões sofridas, a fim de subsidiar de forma incontestável as medidas protetivas de urgência.

B

A psicóloga deve acatar a requisição policial e emitir laudo psicológico sobre o dano, visto que a Lei Maria da Penha impõe à equipe multidisciplinar a obrigação investigativa para fundamentar o inquérito e garantir a proteção da mulher.

C

Para prevenir a revitimização, a profissional deve realizar a avaliação focada no casal e recomendar a suspensão do contato do genitor com as crianças, pois, nas denúncias de violência doméstica, a proteção da mulher extingue automaticamente o direito de convivência paterno-filial, substituindo a Vara da Família.

D

A escuta imediata requisitada deve ser realizada com a estrita finalidade de mediação de conflitos conjugais, buscando apaziguar o agressor na delegacia e evitar o desgaste de um litígio judicial familiar.

E

A profissional deve focar no acolhimento psicossocial da vítima, recusando-se a atestar a materialidade criminal e de proferir decisões sobre visitas, pois essas são atribuições exclusivas do Poder Judiciário.

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Q4290186

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290186 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro do Roger, João Pessoa (PB), a psicóloga recebe uma criança de 10 anos com lesões físicas visíveis nos braços e indícios de violência sexual. Os pais, que a acompanham, apresentam relatos desconexos e contraditórios sobre a origem dos ferimentos. Considerando a legislação geral e as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA do profissional neste caso.

A

Pelas evidências das lesões, a psicóloga deve confrontar os responsáveis com o intuito de extrair uma confissão, visando obter prova do crime, antes de inserir os dados da vítima no sistema de vigilância epidemiológica.

B

A situação exige que a criança seja encaminhada à delegacia, cabendo à psicóloga realizar uma inquirição prévia no ambulatório a fim de solucionar as contradições apresentadas pelos pais.

C

É atribuição exclusiva do Conselho Tutelar instaurar inquérito para a apuração dos fatos descritos.

D

A profissional deve preencher a Ficha de Notificação Compulsória e acionar imediatamente o Conselho Tutelar, devendo abster-se de inquirir a vítima para a produção de provas materiais.

E

A notificação compulsória de violência aos órgãos do sistema de garantia de direitos caracteriza quebra de sigilo ético e requer prévia autorização judicial.

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Q4290185

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290185 Serviço Social

Durante uma reunião de equipe no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), surge a discussão sobre os limites da atuação do psicólogo e da psicóloga. Um dos profissionais comenta que, recentemente, o Judiciário solicitou formalmente que ele “informasse, de forma conclusiva, se houve violação de direitos” em um caso de negligência familiar que ele acompanha. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qual deve ser a orientação da coordenação técnica sobre essa solicitação?

A

A solicitação pode ser atendida, desde que o psicólogo ou a psicóloga realize uma escuta qualificada e, depois, elabore um laudo psicológico conclusivo que subsidie a decisão judicial.

B

O psicólogo ou a psicóloga deve se recusar a responder conclusivamente, pois a ele(a) compete o acompanhamento psicossocial voltado à reconstrução de vínculos, sendo vedada a função pericial. Sua manifestação deve se limitar ao relato da situação acompanhada, sem juízo de valor.

C

Como o caso envolve negligência, é dever do profissional do CREAS investigar a veracidade da denúncia e produzir um relatório técnico circunstanciado para o juiz, colaborando com a produção de provas.

D

A solicitação judicial deve ser redirecionada ao CRAS, pois a proteção especial de média complexidade não lida com violações de direitos que já estão sob intervenção do Judiciário.

E

O psicólogo ou a psicóloga pode atender à solicitação fundamentando seu parecer nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos no ECA, que se sobrepõem às normativas do CFP quando há intervenção judicial.

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Q4290184

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290184 Psicologia

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) nº 113/2006, que estabelece os parâmetros para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), a articulação em rede é fundamental para a proteção integral. Acerca do papel da psicóloga ou do psicólogo e da estrutura dos eixos que compõem o SGD, assinale a alternativa CORRETA.

A

O eixo do controle social abarca os Conselhos de Direitos e as entidades de atendimento, competindo à equipe técnica interdisciplinar formular e unificar os laudos clínicos que terão caráter vinculante na fiscalização das políticas públicas locais.

B

O eixo da defesa de direitos é composto pelo Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares, cabendo obrigatoriamente à(ao) psicóloga(o) da rede básica a execução de sentenças e a realização de oitivas investigativas para o Depoimento Especial.

C

O eixo de promoção de direitos compreende as políticas sociais básicas e de assistência social, incluindo serviços como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), nos quais a atuação psicológica deve priorizar o fortalecimento de vínculos e a prevenção de violações, sendo vedada a assunção de papéis periciais.

D

O Sistema de Garantia de Direitos organiza-se de modo transversal, determinando que o psicólogo lotado no CREAS atue no eixo da defesa por meio da emissão de laudos que subsidiem processos de destituição do poder familiar para o magistrado.

E

O trabalho em rede exige a articulação entre as instâncias públicas, contudo, a interdisciplinaridade no SGD pressupõe a subordinação técnica da Psicologia à centralidade decisória do Ministério Público, quando a criança for vítima de abuso sexual.

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Q4290183

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290183 Psicologia

No campo sociojurídico, a atuação da(o) psicóloga(o) em equipes exige a integração de saberes. Com base nas diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e nos fundamentos do trabalho em rede e intersetorialidade, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a natureza do trabalho interdisciplinar nesse contexto.

A

A atuação interdisciplinar caracteriza-se pela justaposição de avaliações técnicas independentes em um mesmo relatório, no qual cada profissional responde à demanda de forma autônoma para que o juiz integre os conhecimentos na sentença.

B

A interdisciplinaridade pressupõe o estudo de um objeto por diversos ângulos e profissionais, garantindo a integração dos saberes ao fundir todas as disciplinas em uma única prática, eliminando as atribuições privativas de cada categoria.

C

O trabalho em rede e a intersetorialidade exigem a articulação entre diferentes políticas e serviços de proteção, devendo a equipe interprofissional do Judiciário assumir as funções executivas da assistência social para suprir a fragmentação do Estado.

D

O trabalho interdisciplinar corresponde à intensidade de trocas entre especialistas e à integração real das disciplinas, superando as fronteiras de cada área para a construção de uma intervenção articulada e global na garantia de direitos.

E

A integração de saberes no campo sociojurídico condiciona-se à colaboração mútua, porém exige a subordinação da Psicologia ao saber jurídico, visto que a eficácia da intersetorialidade depende da centralização das decisões no magistrado.

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Questões de Concurso Para residência multiprofissional - psicologia

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