Questões de Concurso Para fiscal de urbanismo

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Q4289433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correspondente a definição a seguir: Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativas
Q4289432 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a NBR 9050:2015 analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As obras eventualmente existentes sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de 1,20 m para circulação, garantindo-se as condições de acesso e segurança de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. II. As travessias de pedestres nas vias públicas ou em áreas internas de edificações ou espaços de uso coletivo e privativo, com circulação de veículos, podem ser com redução de percurso, com faixa elevada ou com rebaixamento da calçada. III. Recomenda-se que a distância máxima a ser percorrida de qualquer ponto da edificação até o sanitário ou banheiro acessível seja de até 20 m.
Alternativas
Q4289431 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a NBR 9050:2015 assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4289430 Meio Ambiente
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Sobre o combate à poluição ambiental, é essencial a criação de políticas públicas bem como as ações diárias de cada indivíduo para combater-se o aumento da poluição, em todas as suas formas, em todo o mundo. Dentre as ações que podem ajudar nesse processo, podemos destacar, dentre outras:
I. evitar a educação ambiental, para que a população não entenda o problema e deixando de atuar no sentido de evita-lo. II. fazer o descarte adequado do lixo, reciclando-o e reutilizando-o sempre que possível. III. disponibilizar Saneamento básico para toda a população. IV. proporcionar multas e sanções a empresas que não poluem. V. promover ações de fiscalização, punindo os infratores e garantindo, assim, a defesa do meio ambiente.
Alternativas
Q4289429 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que não apresenta uma forma de poluição ambiental presente nas cidades.
Alternativas
Q4289428 Meio Ambiente
Assinale a alternativa correta sobre Poluição Ambiental.
Alternativas
Q4289427 Direito Sanitário
Sobre as infrações sanitárias, assinale a alternativa que apresenta uma infração com pena de advertência, inutilização, interdição, e/ou multa.
Alternativas
Q4289426 Direito Sanitário
Com base em seus conhecimentos assinale a alternativa correta. As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas, sendo que, as gravíssimas são aquelas
Alternativas
Q4289425 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, dentre outras:
I. advertência. II. multa. III. apreensão de produto. IV. inutilização de produto. V. venda do produto. VI. suspensão de vendas e/ou fabricação de produto. VII. demolição parcial ou total do estabelecimento.
Alternativas
Q4289424 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 8080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: 
I. a proibição do consumo de produtos alimentícios que sejam nocivos à saúde humana. II. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Alternativas
Q4289423 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código de Obras Municipal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Qualquer edificação que esteja, a juízo do órgão competente do Poder Executivo Municipal, ameaçada de desabamento, deverá ser demolida no prazo máximo de _______________ do recebimento da notificação, sendo _______________ o responsável pela execução da demolição. 
Alternativas
Q4289422 Direito Urbanístico
Segundo Código de Obras Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dependerão, obrigatoriamente, de Alvará de Construção as seguintes obras:
I. construção de novas edificações. II. reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções. III. implantação e utilização de estande de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erigido no próprio imóvel. IV. construção ou implantação de piscinas. V. toldos e pérgulas constituídos de material leve ou não vedados.
Alternativas
Q4289421 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Obras Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os funcionários investidos em função fiscalizadora não poderão inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, mesmo que constituam objeto constante no Código de Obras Municipal. ( ) É vedado ao Poder Executivo Municipal a disponibilização das informações contidas na legislação municipal, pertinente ao imóvel a ser construído, sendo que essa é uma atribuição do munícipe. ( ) Estão isentas de Alvará de Construção as obras de limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção; e construção de muros divisórios, dentre outras.
Alternativas
Q4289420 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 70 do Código Tributário de Guaíra, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O preço de determinados serviços poderá ser fixado pela autoridade competente da seguinte forma:
I. em pauta que reflita o preço corrente na praça. II. com concessão de desconto, limitado à 50%, quando solicitado pessoalmente pelo contribuinte. III. mediante estimativa, quando a base de cálculo não oferecer condições de apuração pelos critérios normais. IV. por arbitramento, nos casos especificamente previstos.
Alternativas
Q4289419 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código Tributário de Guaíra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.
( ) O valor do imposto será lançado a partir de uma base de cálculo arbitrada, sempre que, não prestar o sujeito passivo, após regularmente intimado, os esclarecimentos exigidos pela fiscalização, ou prestar esclarecimentos insuficientes ou que não mereçam fé, por inverossímeis ou falsos. ( ) O valor do imposto poderá ser fixado pela autoridade fiscal a partir de uma base de cálculo estimada, IV - quando o contribuinte for profissional autônomo. ( ) As taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são taxa de Inspeção Sanitária, taxa de Licença para Comércio Eventual, dentre outros. ( ) É facultado ao comerciante a fixação do alvará de licença para localização para visualização de seus clientes.
Alternativas
Q4289418 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 60 do Código Tributário de Guaíra, a incidência do imposto independe:
I. da existência de estabelecimento fixo. II. da anuência dos envolvidos. III. do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação dos serviços. IV. do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
Alternativas
Q4289417 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Tributário de Guaíra, deverão ser obrigatoriamente comunicadas à Fazenda Pública Municipal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, todas as ocorrências verificadas com relação ao imóvel que possam alterar as bases de cálculo do lançamento dos tributos municipais, especialmente:
I. a alteração resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição. II. a deterioração de suas características devido ao tempo de uso. III. a desvalorização devido ao mal-uso e conservação do imóvel, no caso de imóveis locados para terceiros. IV. a anexação, subdivisão ou parcelamento de solo. V. a transferência de propriedade ou de domínio. VI. a ocupação, quando esta ocorrer antes da conclusão da obra. VII. no caso de áreas loteadas, bem como das construídas, em curso de venda, a indicação de lotes ou de unidades prediais vendidas e seus adquirentes ou as rescisões de contrato ou qualquer outra alteração.
Alternativas
Q4289416 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário de Guaíra, relacione cada tributo com sua definição mais adequada, e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Imposto. 2. Taxa. 3. Contribuição de Melhoria.
( ) O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. ( ) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. ( ) É o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativas
Q4289415 Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Tributário de Guaíra, integram o Sistema Tributário do Município os seguintes impostos:
I. Imposto sobre a Propriedade Intelectual e Material Urbana. II. Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos. III. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 
Alternativas
Q4252907 Atualidades
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Com a morte da _______________ quem ocupou o trono imediatamente foi seu filho primogênito, _______________. Agora, o príncipe _______________, que também tem o título de Duque de Cambridge, é o primeiro na linhagem sucessória do Reino Unido.
Alternativas
Respostas
281: A
282: C
283: B
284: D
285: C
286: B
287: A
288: A
289: D
290: D
291: A
292: D
293: D
294: C
295: A
296: C
297: B
298: D
299: D
300: B