Questões de Concurso para Fiscal

Q1013250

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013250 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria tem um boxe em um mercado municipal em São Bernardo do Campo. Com o objetivo de aumentar as vendas, ela determina que sua filha Joana, de 18 (dezoito) anos, comece a trabalhar como vendedora ambulante de seus produtos alimentícios nas dependências do mercado. Como está enfrentando problemas financeiros em decorrência da crise, Maria começa a utilizar-se de jornais, revistas e similares para acondicionar as mercadorias. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei Municipal n° 4.974/2001 relativas aos Boxes em Mercados e em Cemitérios Municipais, assinale a alternativa correta.

A

A filha de Maria poderá trabalhar como vendedora ambulante, pois é permitido o comércio efetuado por vendedores ambulantes nas dependências dos mercados.

B

É permitido acondicionar as mercadorias em sacos de papel, em jornais, revistas e similares, não havendo qualquer ilegalidade na conduta de Maria.

C

Diante do cenário de crise econômica, com o fim de aumentar seus lucros, Maria poderá permitir a prática de qualquer jogo ou sorteio no boxe.

D

Maria infringe a legislação nas duas condutas, pois é vedado o comércio efetuado por vendedores ambulantes nas dependências dos mercados municipais e é vedada a utilização de jornais, revistas e similares para acondicionar as mercadorias.

E

O órgão municipal competente não poderá exigir de Maria, quando à frente de seu comércio, bem como de seus prepostos e empregados, a utilização de uniformes, tendo em vista a autonomia privada.

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Q1013249

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013249 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, a subdivisão de lote com área máxima de 10000 m² (dez mil metros quadrados), em dois ou mais lotes, sem abertura, prolongamento, ampliação ou modificação de qualquer logradouro, é chamada de

A

desmembramento.

B

destaque.

C

paraciclo.

D

quadra.

E

desdobro.

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Q1013248

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013248 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo

A

em terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

B

em terrenos contaminados, ainda que tenham sido previamente saneados.

C

em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

D

em terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), mesmo que atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.

E

em unidades de conservação, ainda que haja disposição em contrário no respectivo plano de manejo.

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Q1013247

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013247 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012.

João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele

A

dará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária ou seguro-garantia.

B

poderá dar em garantia caução em títulos da dívida pública, que se sujeita ao aceite do Município.

C

dará em garantia caução em dinheiro ou em cheque visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.

D

poderá dar em garantia somente hipoteca registrada na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.

E

dará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.

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Q1013246

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013246 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade do Imóvel, de acordo com a Lei Municipal n° 6.279/2013, este

A

deverá ser conclusivo e poderá ter validade mínima de 2 (dois) anos e máxima de 5 (cinco) anos.

B

deve conter informação sobre a área total do imóvel, mas é dispensável que conste o prazo de vigência do laudo, pois tal prazo já está disposto na legislação.

C

deve conter o número da respectiva ART/RRT recolhida, e tem prazo de validade máximo de 10 (dez) anos.

D

deverá ser conclusivo e poderá ter validade mínima de 1 (um) ano e máxima de 3 (três) anos.

E

deverá conter informação sobre a área total do imóvel com endereço completo, e poderá ter validade mínima de 05 (cinco) anos.

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Q1013245

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013245 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Municipal n° 6.279/2013, estão dispensados da apresentação do Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade:

A

bancas de jornal localizadas no recuo de imóveis particulares.

B

edificações com “Habite-se” expedido até 10 (dez) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.

C

atividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 500 m² .

D

edificações com Alvará de Conservação expedido até 8 (oito) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.

E

atividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 1000 m².

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Q1013244

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013244 Legislação de Trânsito

A respeito das Infrações e Penalidades de que trata o Decreto Municipal n° 19.697/2016, assinale a alternativa correta.

A

A aplicação de multas exime o infrator da obrigação de regularizar o anúncio ou de removê-lo.

B

O auto de infração somente pode ser comunicado ao infrator pessoalmente, sob pena de anulação.

C

A regularização de uma infração pelo seu saneamento anula um auto de infração.

D

No auto de infração deve haver a capitulação da infração, mas não se exige nem a indicação do dispositivo legal infringido nem a importância da multa aplicada.

E

O autuado terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão da autuação, para apresentação de defesa ou impugnação.

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Q1013243

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013243 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao pedido de instalação de engenho publicitário, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal n° 6.245/2012.

A

O indeferimento do pedido dá ao requerente o direito à devolução de eventuais taxas pagas.

B

O prazo para pedido de reconsideração de despacho é de 10 (dez) dias corridos.

C

Os pedidos de reconsideração de despacho ou de recurso não terão efeito suspensivo.

D

O prazo para pedido de reconsideração de recurso é de 15 (quinze) dias corridos.

E

O decurso do prazo recursal não encerra definitivamente a instância administrativa.

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Q1013242

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013242 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria instalou um engenho publicitário em uma árvore que mede 3 (três) metros de altura. João instalou um engenho publicitário em uma área não edificante. Considerando o disposto na Lei Municipal n° 6.245/2012, assinale a alternativa correta.

A

Nem Maria nem João infringiram a legislação aplicável, pois somente é proibida a instalação de engenhos publicitários em árvores raras e em áreas edificantes.

B

Maria infringiu a legislação, e a conduta de João não vai de encontro ao disposto na lei, portanto ele não deverá ser penalizado.

C

Maria e João não infringiram a legislação, pois a instalação de engenho publicitário somente é proibida em local que impeça ou prejudique, mesmo que parcialmente, a visibilidade de bens tombados.

D

Maria e João infringiram a legislação, pois é proibida a instalação de engenho publicitário em árvore de qualquer porte e em áreas não edificantes ou faixas de servidão.

E

As condutas de Maria e João apenas infringiriam a legislação se prejudicassem, direta ou indiretamente, áreas de interesse turístico ou cultural.

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Q1013241

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013241 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o disposto no Decreto Municipal n° 13.500/2001, os estabelecimentos de serviços de saúde geradores de resíduos infectantes que se utilizem dos serviços de coleta, transporte e destinação final, prestados pela Administração Pública Municipal, pagarão preço público que será lançado

A

quinzenalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento.

B

mensalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.

C

quinzenalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 10 (dez) dias para pagamento.

D

semanalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 20 (vinte) dias para pagamento.

E

mensalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento.

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Q1013240

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013240 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

João, que é condutor de veículo de transporte individual de passageiros, rejeita transportar Maria, passageira, ao saber que ela gostaria de ir para um endereço que está a apenas 3 (três) quilômetros de distância do ponto de táxi. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições relativas aos Serviços de Transporte Individual de Passageiros do Decreto Municipal n°13.500/2001, assinale a alternativa correta.

A

João somente poderia deixar de transportar Maria no caso de esta vir a ameaçá-lo com agressão ou causar algum dano ao veículo.

B

João apenas poderia deixar de transportar Maria se ela tivesse menos de 60 (sessenta) anos de idade, independentemente da distância do percurso.

C

João não poderia deixar de transportar Maria e não incidiria em ilegalidade se não portasse a licença para prestação de serviços, pois tal documento é de porte facultativo pelos permissionários.

D

João poderia deixar de transportar Maria, pois a legislação apenas obriga o transporte para distâncias maiores do que 5 (cinco) quilômetros ou com aclive.

E

João poderia deixar de transportar Maria, caso o destino fosse considerado como região de “alto risco”.

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Q1013239

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013239 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da Taxa de Fiscalização de Instalações e Equipamentos Urbanos Destinados à Prestação de Serviços de Infraestrutura, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal n° 6.321/2013.

A

A taxa será semestral e lançada proporcionalmente a partir do mês em que for instaurada a vistoria inicial.

B

A taxa poderá ser emitida em até 12 (doze) parcelas e terá seus valores atualizados monetariamente, no início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado para os demais tributos e rendas municipais.

C

A taxa terá o seu valor alterado sempre que ocorrer a expansão de instalações e equipamentos, mas o valor não será alterado quando ocorrer a supressão de instalações.

D

Considera-se ocorrido o fato gerador no momento em que for requerida a vistoria inicial do órgão competente.

E

A taxa poderá ser emitida em até 6 (seis) parcelas e será atualizada monetariamente, no início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado para os demais tributos municipais.

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Q1013238

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013238 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Há duas bancas de jornal instaladas em uma praça de São Bernardo do Campo. A distância entre elas é de 200 (duzentos) metros. A Banca Alfa possui anúncios publicitários nas laterais e no fundo. A Banca Beta comercializa livros, guias e mapas, pôsteres, cartazes e revistas pornográficas. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.

A

As Bancas Alfa e Beta estão instaladas em descompasso com o disposto na legislação, pois a distância mínima entre elas deveria ser de 400 (quatrocentos) metros.

B

A Banca Alfa infringe a legislação ao possuir anúncios publicitários, pois esses são proibidos, ainda que não tenham caráter político-partidário.

C

É facultada a colocação de extensão de bancas e é permitido o uso de energia elétrica de próprios municipais.

D

A Banca Beta não infringe a legislação ao vender revistas pornográficas, desde que não exponha material considerado pornográfico na parte externa da banca.

E

Se as Bancas Alfa e Beta estivessem instaladas no passeio público, a distância mínima entre elas deveria ser de 100 (cem) metros.

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Q1013237

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013237 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área o passeio

A

deve ser executado com material antiderrapante ou cimentado.

B

deve ser executado com grama, a qual ocupará, no mínimo, 25% da testada do imóvel.

C

deve ser executado com grama, a qual ocupará, no mínimo, 45% da testada do imóvel.

D

deve ser executado com material desempenado ou com ladrilhos hidráulicos.

E

poderá conter a execução de vitrines e grades que, ainda que de forma parcial, venham a invadir o passeio público.

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Q1013236

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.

A

Existindo interesse público, a Administração Pública Municipal poderá alterar, desde que por lei complementar, o horário de funcionamento e os locais de instalação de feiras livres.

B

É facultado ao feirante, por intermédio de preposto, o exercício da atividade em mais de uma feira no mesmo dia.

C

O feirante deve efetuar a renovação de sua licença a cada biênio, ficando a renovação vinculada à inexistência de débito perante o Poder Público Municipal.

D

É facultado ao permissionário fracionar a metragem de sua barraca ou banca, bem como armar equipamentos junto aos muros de residências.

E

É vedada a permuta entre os permissionários das áreas demarcadas para instalação de bancas, barracas e equipamentos especiais.

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Q1013069

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1013069 Atendimento ao Público

Julgue o item a seguir, relativo a atendimento ao público.

O grau de satisfação do usuário do serviço consiste em fator subjetivo de avaliação, não podendo ser considerado como indicador de qualidade do atendimento.

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Q1013067

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1013067 Atendimento ao Público

Julgue o item a seguir, relativo a atendimento ao público.

A prestação da informação correta, a brevidade na resposta, a adequação do ambiente para a realização do atendimento e a cortesia do servidor fundamentam a qualidade do atendimento ao público.

Certo

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Q1013063

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1013063 Arquivologia

Acerca da redação oficial de documentos oficiais, de administração geral e pública e da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item que se segue.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Certo

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Q1013059

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1013059 Administração Geral

No que tange à cidadania, a relações públicas e à comunicação, julgue o seguinte item.

Em relações públicas, o prescritor especialista possui elevada capacidade para desenvolver programas comunicacionais, embora raramente se envolva no processo de tomada de decisões.

Certo

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Q1013015

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1013015 Direito Administrativo

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.

Na licitação na modalidade de pregão, é permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, não podendo ser cobrado pagamento para fornecimento do edital.

Certo

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