Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.

No âmbito do Setor Público, a liderança precisa fomentar a competição e exercer uma relação de poder em decorrência das características peculiares de estabilidade da função pública, que diferem das do setor privado.

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.

O conceito de agente público exclui a categoria dos agentes políticos, que constitui um grupo à parte de pessoas ligadas ao Estado.

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.

A teoria do empreendedorismo governamental defende que o Estado deve controlar a economia por meio da intervenção direta da empresas públicas.

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas,  julgue o item a seguir.

A Administração Pública gerencial surgiu como estratégia para reduzir os  custos do Estado e tornar os serviços públicos mais eficientes. 

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a atuação do administrador, ainda que se situe na própria interpretação da lei.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do interesse público.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Também a discricionariedade técnica a que podem recorrer as agências reguladoras está sujeita a algum controle judicial que não incursione em notas de conveniência e de oportunidade.

De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia.

Prescreve em cinco anos a pretensão da Administração de cobrança de multas impostas em razão do exercício do poder de polícia.

De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia.

Os conselhos de fiscalização profissional possuem delegação para exercício do poder de polícia.