Questões de Concurso Para assistente legislativo

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Q2535345 Direito Constitucional
Em uma aula de direito constitucional de instituição de ensino superior, o professor fomentou discussão acerca das competências constitucionais no ato de legislar. Um trio de alunas, então, travou discussão a respeito de quais competências a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como concorrentes. Ana defendeu que são concorrentes as competências para legislar sobre direito tributário, financeiro e penitenciário. Joyce argumentou que são concorrentes as tarefas de legislar sobre direito urbanístico, direito processual e direito do trabalho. Rayane, por fim, afirmou que legislar sobre trânsito e transporte, custas dos serviços forenses e orçamento, são competências concorrentes. Está(ão) correta(s) em suas conclusões:
Alternativas
Q2535344 Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas e sua regulação no ordenamento constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. Lei complementar disporá sobre operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, dentre outros, o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
III. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados em hipótese alguma, por configurar desvirtuamento do processo legislativo orçamentário.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2535343 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o processo legislativo no âmbito do município de Maria da Fé, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2535342 Legislação Federal
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar Federal nº 95/1998.

( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final.
( ) Eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular não constitui escusa válida para o seu descumprimento.
( ) A ementa, que compõe a parte normativa do texto, será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da Lei.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2535341 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se dispositivo, para efeito do Regimento Interno da Câmara de Maria da Fé, o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea e o número.
II. A proposição que receber emendas ou que sofrer qualquer modificação durante a primeira votação, somente passará para o segundo turno após a audiência da comissão ou das comissões a que tiver sido distribuída.
III. A matéria constante de projeto rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria dos membros da Câmara ou de pelo menos cinco por cento do eleitorado.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2535340 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No ano de 2029, Gertrudes, assessora legislativa da Câmara Municipal de Maria da Fé, recebe consulta oriunda de determinado Vereador a respeito das vedações a ele impostas pelo Regimento Interno da Casa, quando de sua participação do processo legislativo. Considerando-se que o regramento no momento da consulta é o mesmo que, atualmente, vige no âmbito do Município, assinale a afirmativa que NÃO representa uma dessas vedações.
Alternativas
Q2535339 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Molina foi eleito Vereador nas eleições proporcionais do ano de 2023 para o Município de Maria da Fé. A Lei Orgânica do Município prevê que Molina não poderá, desde a expedição do diploma:
Alternativas
Q2535338 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A política rural, estabelecida em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo orientar e direcionar a ação do poder público municipal no planejamento e na execução das atividades de apoio à produção, comercialização, armazenamento, agroindustrialização, transporte e abastecimento de insumos e produtos. Desse modo, o Município efetuará os estudos necessários ao conhecimento das características e das potencialidades de sua zona rural, visando:
Alternativas
Q2535337 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Maria da Fé preconiza que é(são) vedado(s)
Alternativas
Q2535336 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:
Alternativas
Q2535335 Direito Administrativo
Martina logrou êxito na aprovação em Câmara Municipal de Maria da Fé. A Lei Federal nº 8.429/1992 aduz que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação 
Alternativas
Q2535334 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria de Fé, em seu Art. 7º, dispõe que o seguinte juramento “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé e o Regimento Interno da Câmara Municipal, respeitar as leis, desempenhar com retidão o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo” deverá ser proferido pelo(a): 
Alternativas
Q2535333 Direito Administrativo
Sobre o pedido de reconsideração, com base na Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. O pedido de reconsideração será formulado quando o interessado tiver novos argumentos.
II. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não o reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
III. O pedido de reconsideração só pode ser formulado uma vez. Nesse pedido, o interessado deverá requer o reexame do ato à própria autoridade que o emitiu.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2535332 Direito Administrativo
O Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/1999, é a sucessão de atos e atividades tanto do Estado quanto de particulares ordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito administrativo, produzindo uma vontade final da Administração Pública. Sobre o tema em voga, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2535331 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme aduz a Resolução nº 08/2017, sobre exigências e formalidades em relação à eleição dos membros da Mesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Chamada para comprovação da presença da maioria dos membros da Câmara.
( ) Inscrição até três dias antes da eleição dos Vereadores interessados em disputar quaisquer dos cargos da Mesa.
( ) Redação, pelo vice-presidente, e leitura pelo Presidente, do boletim com o resultado da eleição.
( ) Proclamação, pelo Presidente, dos eleitos.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2535330 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, analise atentamente as informações a seguir.

I. Ciclano percebeu vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por determinado ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado.
II. Meviana facilitou a locação de certo bem móvel por preço superior ao de mercado.
III. Beltrana revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições públicas e que deveria permanecer em segredo; tal revelação colocou em risco a segurança da sociedade.


Os atos ímprobos cometidos pelos personagens citados são, respectivamente:
Alternativas
Q2535329 Matemática
Em determinada gráfica, a impressora A imprime 60 banners no formato A0 em 3 horas de trabalho. Por outro lado, a impressora B dessa gráfica imprime 25 banners no formato A0 por hora. Em relação à impressora A, qual a redução no tempo de trabalho, em horas, ao imprimir 100 banners no formato A0 com a impressora B?
Alternativas
Q2535328 Matemática
Em relação aos 600 cotistas de um clube, sabe-se que 240 utilizam a academia, 180 utilizam a piscina e 80 utilizam tanto a academia quanto a piscina. Se um cotista é selecionado aleatoriamente dentre os que usam a piscina ou a academia, a probabilidade de que ele use a academia e não use a piscina é
Alternativas
Q2535327 Matemática
Após a visita dos diretores de determinada empresa, a responsável pelo setor de recursos humanos desenvolveu 5 tarefas diferentes que devem ser distribuídas aos seus 4 funcionários. Cada tarefa deve ser distribuída a um único funcionário e cada funcionário deve receber, pelo menos, uma tarefa. Considerando as informações, de quantas formas distintas as tarefas podem ser distribuídas entre os funcionários?
Alternativas
Q2535326 Matemática
Amanda, Beatriz e Marcela são professoras de sociologia, português e artes, mas não necessariamente nessa ordem. Com respeito às idades distintas das três professoras, uma delas possui 28 anos, a outra possui 34 anos e, a última, 42 anos. Sabe- -se que Marcela é professora de artes e não possui 28 anos de idade, pois quem tem essa idade é a professora de português. Adicionalmente, Beatriz não possui 42 anos de idade e Amanda não é professora de sociologia. Se cada professora leciona uma única disciplina, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1401: A
1402: D
1403: C
1404: B
1405: A
1406: B
1407: D
1408: D
1409: D
1410: A
1411: D
1412: B
1413: D
1414: D
1415: A
1416: A
1417: A
1418: C
1419: C
1420: B