Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

É de competência exclusiva do psicólogo o uso de métodos e técnicas psicológicas para solucionar problemas de ajustamento e realizar diagnósticos psicológicos.

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

Cursos não equivalentes não podem ser complementados, mesmo que sigam as instruções do Ministério da Educação e Cultura.

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

A revalidação de diplomas estrangeiros não depende de equivalência de cursos em instituições nacionais, bastando, para isso, a solicitação formal do interessado.

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

Existe a possibilidade em conceder dispensa de disciplinas previamente concluídas em cursos superiores reconhecidos, desde que, nas faculdades isoladas, haja a autorização do órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.

Aos alunos que concluírem o curso de psicólogo será conferido o diploma de bacharel em psicologia.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá manifestar‑se no prazo de dez dias.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 dias, a contar da sua ciência.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível quando concordar com a fundamentação da solicitação.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito das suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera‑se integridade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decidirem recursos administrativos.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até seis meses para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se apenas mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse indireto na matéria.