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Em relação ao Licenciamento Ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental, conforme disposto no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas a seguir:
I. O licenciamento ambiental para localização, construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de impacto ambiental, dependerá da apresentação do EIA e do respectivo RIMA.
II. A caracterização dos empreendimentos ou das atividades como de significativo potencial de degradação ou poluição dependerá, para cada um de seus tipos, de critérios a serem definidos pelo empreendedor responsável pelo projeto, respeitada a legislação federal.
III. O RIMA deverá conter sumário executivo sintetizando os principais pontos relevantes, do ponto de vista ambiental, os quais poderão ser confrontados e consultados na íntegra do EIA.
IV. A Licença Única (LU) poderá ser expedida também nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, a intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA.
Quais estão corretas?
Em relação às diretrizes ambientais para a prática da atividade pastoril sustentável sobre remanescentes de vegetação nativa campestre em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no Bioma Pampa (conforme Resolução Consema nº 360/2017), analise as assertivas a seguir:
I. Para a atividade pastoril nas áreas campestres de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, é recomendável observar os princípios do bem-estar animal e das boas práticas de manejo com os animais e com as pastagens.
II. O manejo a ser adotado nas áreas de Reserva Legal, bem como a atividade pecuária e suas práticas associadas nas Áreas de Preservação Permanente devem garantir a manutenção e a conservação de espécies vegetais nativas ameaçadas e/ou imunes ao corte constantes em listas oficiais da flora ameaçada de extinção ou outros instrumentos legais.
III. O manejo sustentável nas áreas de Reserva Legal deve levar em conta a impossibilidade de introdução de qualquer espécie exótica invasora constante em lista oficial.
IV. Nas Áreas de Preservação Permanente, além daquelas autorizadas à continuidade de atividades agrossilvipastoris de que tratam as disposições transitórias em Lei, fica autorizada a atividade pecuária que não envolva realização de qualquer tipo de conversão de uso do solo por métodos que promovam a desvitalização da vegetação nativa.
Quais estão corretas?
Instrução: A questão referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto está citado na questão.
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(Disponível em: /https://www.scielo.br– texto adaptado especialmente para esta prova).
I. Um dos possíveis efeitos da poluição do ar, por material particulado, é a reflexão da luz do sol, desviando a radiação de volta ao espaço, o que resulta em aquecimento do planeta.
II. O lançamento, nos mares, rios ou lagos, das águas aquecidas no processo de esfriamento de reservatórios/caldeiras de usinas nucleares, centrais elétricas, refinarias, siderúrgicas, entre outros, promove o aumento do oxigênio dissolvido na água, o que leva à eutrofização do corpo hídrico.
III. O efeito poluidor dos resíduos gasosos no solo pode ocorrer pela precipitação, e os poluentes podem chegar ao solo na forma de solução, como, por exemplo, na chamada chuva ácida.
I. Um dos motivos pelos quais se faz necessário o manejo e controle da pomba doméstica (Columba livia) é a possibilidade de transmissão de (Cryptococcus neoformans) causador da criptococose.
II. De acordo com a legislação vigente, entre as espécies da fauna ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul, seguramente, estão a Baleia Franca (Eubalaena australis) e a Orca (Orcinus orca).
III. A criação de abelha sem ferrão, como, por exemplo, a Melipona bicolor schencki, depende de autorização ambiental, tendo em vista tratar-se de espécie ameaçada de extinção.
Quais estão corretas?
I. O gênero Butia inclui espécies ameaçadas de extinção, conforme legislação estadual do Rio Grande do Sul.
II. Segundo Resolução CONAMA, o Butia capitata é uma das espécies que define o estágio primário da vegetação arbórea de restinga no Rio Grande do Sul.
III. Na arborização urbana, seu uso indicado é para canteiro central, devendo-se evitar o uso em calçadas, devido à forma e à folhagem.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.