São consideradas áreas livres no que tange à demarcação das áreas de acesso aquelas sem nenhuma restrição de acesso; áreas restritas são aquelas consideradas vitais para o funcionamento da instituição, como, por exemplo, caixas d'água e centrais telefônicas.

Segurança física de instalações pode ser conceituada como o conjunto de medidas voltadas para a segurança dos locais em que são elaborados, tratados, manuseados e guardados materiais sensíveis e informações, com a finalidade de salvaguardá-los, tendo por base o controle de acesso pela demarcação de áreas.

No alfabeto fonético internacional, as letras A, D e H significam, respectivamente, alfa, delta e hotel.

No código Q, uma das abreviaturas mais utilizadas é QRA, que significa: aguarde, posteriormente chamarei.

O rádio, principal meio de comunicação nas atividades de vigilância, é utilizado em situações sigilosas e emergenciais, pois, além de ter alcance ilimitado, é de difícil interceptação e extremamente seguro.

O código fonético internacional abrange tanto o alfabeto internacional quanto os números de zero a nove e deverá ser utilizado sempre que houver dificuldade de compreensão das palavras.

A comunicação por meio de rádio é estabelecida pelo processo de chamada e resposta. É norma em qualquer modalidade de serviço de radiocomunicação a utilização do alfabeto fonético internacional, as expressões convencionais e o código Q.

Considere a seguinte situação hipotética.

Geraldo foi indiciado em inquérito policial pela prática de crime de estelionato, entretanto, antes da conclusão do procedimento policial e após a sua aprovação em curso de formação para vigilante, candidatou-se a uma vaga em uma empresa de segurança.

Nessa situação, se forem cumpridos os requisitos exigidos para o exercício da profissão, não haverá empecilho à contratação de Geraldo, uma vez que ele não foi, ainda, condenado criminalmente por sentença transitada em julgado.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, brasileiro naturalizado, candidatou-se a vaga de vigilante em empresa especializada no transporte de valores, preenchendo todos os requisitos exigidos para a contratação. Findo o processo de seleção, José não foi aprovado para contratação porque tinha a condição de naturalizado.

Nessa situação, a não contratação de José atendeu às exigências legais inerentes à profissão de vigilante, pois é função privativa de brasileiro nato.

O treinamento permanente de prática de tiro e de defesa pessoal, o seguro de vida em grupo feito pelo empregador, a utilização de materiais e equipamentos em perfeito funcionamento e estado de conservação são direitos do vigilante.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, contratado como vigilante para determinado órgão, recebeu da empresa contratante 2 conjuntos de uniforme para uso nas atividades de vigilância. Quando do recebimento do primeiro salário, foi descontado do valor bruto as despesas referentes ao vestuário fornecido pela empresa.

Nessa situação, é ilegal o desconto, visto ser direito do vigilante o recebimento de uniforme e de equipamentos de uso funcional às expensas do empregador.

São requisitos para o exercício da profissão de vigilante a idade mínima de 18 anos, instrução correspondente ao 1.º ano do ensino médio, aprovação em exames de saúde e de aptidão psicológica.

O vigilante tem porte livre de arma em todo o território nacional, ainda que no gozo de férias ou licenciado da atividade profissional.

Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, e considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Os crimes distinguem-se das contravenções penais porque essas caracterizam atos ilícitos que ofendem bens jurídicos indisponíveis e podem ser praticados em concurso de agentes.

O sujeito ativo de um crime, em regra, é a pessoa física (o indivíduo), todavia, a pessoa jurídica, excepcionalmente, poderá figurar no pólo ativo da conduta criminosa, a exemplo de delitos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular e por condutas lesivas ao meio ambiente.

O direito penal é o ramo do direito público que define os ilícitos civis e penais, traçando as formas de procedimento para a apuração dos processos e a punição dos infratores.

São princípios constitucionais do direito penal a reserva legal ou legalidade; a irretroatividade da lei penal; a intranscendência ou responsabilidade pessoal; a presunção de inocência e a individualização das penas.

Infere-se das informações que uma equipe do Rio de Janeiro participará, necessariamente, do segundo jogo.

A probabilidade de que o primeiro jogo desse torneio final seja entre duas equipes do Rio de Janeiro é superior a 0,09.