O direito penal é o ramo do direito público que define os i...

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Q2928129
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Petrobras - Auxiliar de Segurança Interna |
Q2928129 Direito Penal

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

O direito penal é o ramo do direito público que define os ilícitos civis e penais, traçando as formas de procedimento para a apuração dos processos e a punição dos infratores.

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