Questões de Concurso Para analista em c&t pleno 1-i

Sobre os Territórios, nos moldes do estabelecido na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. A constituição e a organização administrativa e judiciária dos Territórios são estabelecidas por meio de Lei votada pela Câmara Territorial.

II. Podem ser divididos em Municípios.

III. As contas do Governo do Território são submetidas ao Congresso Nacional.

IV. Apenas os Territórios com mais de 500 mil habitantes têm órgãos judiciários de primeira e segunda instância.

É correto o que se afirma em

Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre a composição do Conselho Superior, nos moldes do previsto no Decreto nº 4.718/2003, que trata da Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira – AEB, assinale a alternativa correta.

Sobre as informações registradas pela Comissão de Ética, nos moldes do previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

Sobre a posse e o exercício de suas atribuições por um servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

I. É considerado exercício apenas o efetivo desempenho das atribuições de um cargo público.

II. A posse é ato personalíssimo, não podendo ser realizadas sequer mediante procuração específica.

III. Só há posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, é de 15 dias.

É correto o que se afirma em