Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.

A desistência de recurso é ato unilateral que independe da anuência da parte contrária, inclusive quando essa houver interposto recurso adesivo, que ficará prejudicado em razão da desistência do recurso principal.

Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.

O recurso adesivo é espécie recursal por meio da qual a parte, inicialmente desinteressada em recorrer, uma vez confrontada com recurso da parte adversa, se vale da oportunidade de contrarrazões e do efeito obstativo do recurso principal para aviar seu apelo.

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.

Os negócios jurídicos processuais não dependem de homologação judicial para produzir efeitos.

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.

Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula geral de negócios processuais que permite às partes dispor sobre seus ônus e deveres e, ainda, sobre os poderes do juiz.

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.

A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando‐se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.

O princípio da eficiência submete o órgão jurisdicional ao menos a dois prismas: a administração judiciária, de caráter executivo; e a gestão dos processos individualmente considerados, de caráter jurisdicional.

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.

A cooperação para atingimento de decisão de mérito em prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz, que deve se manter imparcial.

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.

A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há risco justificador do diferimento da oitiva.

À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.

A impetração de mandado de segurança por entidade de classe dispensa a autorização dos associados.

À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.

A entidade de classe somente possui legitimidade para a impetração de mandado de segurança quando a pretensão veicular interessar a toda a categoria.

À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.

Na hipótese de exercício de competência delegada, a legitimidade passiva para compor mandado de segurança na condição de autoridade coatora é do agente titular da competência delegada, não do delegatário.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

A impossibilidade de adimplemento das obrigações pode ser subjetiva, quando ligada ao credor ou ao devedor, ou objetiva, se atingir a prestação em si mesma.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do causador de dano ambiental é objetiva, sendo o Ministério Público legitimado para o ajuizamento da respectiva ação indenizatória.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

Embora a responsabilidade pela evicção possa ser reforçada ou diminuída pela vontade das partes, jamais poderá ela ser definitivamente excluída.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

Por meio da novação, que é uma modalidade de extinção obrigacional com pagamento, constitui‐se uma nova obrigação, em substituição a outra, que fica extinta.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir. 

A cessão de crédito é modalidade de transmissão de obrigação que importa em alteração objetiva da relação  obrigacional. 

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

São nulos de pleno direito os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

O erro, o dolo, a fraude contra credores, o estado de perigo e a lesão são defeitos do negócio jurídico que consistem em vícios de consentimento, uma vez que provocam manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente.

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

A oblação, que, em regra, não depende de forma especial, é manifestação de vontade que dá início à formação do contrato.