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Q483786
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação
Q483785
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:
Q483784
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo as regras da publicidade dos atos processuais, a consulta dos autos em cartório, de processo que não tramite em segredo de justiça
Q483783
Legislação Federal
Determinado cidadão solicitou perante empresa estatal, com base na legislação federal que disciplina o acesso à informação (Lei federal no 12.527/2011), relação dos contratos celebrados pela empresa nos últimos 5 anos, bem como esclarecimentos quanto à existência ou não de prévio procedimento licitatório e dos pagamentos realizados. De acordo com a referida legislação, as informações requeridas
Q483782
Direito Administrativo
Determinado órgão público pretende contratar serviços técnicos especializados de engenharia, para elaboração de projeto básico para uma obra de considerável complexidade técnica que pretende realizar. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, para contratação do referido projeto
Q483781
Direito Administrativo
De acordo com a Lei federal no 11.107/2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum entre entes da Federação,
Q483780
Direito Administrativo
O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, esse proprietário
Q483779
Direito Administrativo
Em determinado Município, consórcio de empresas privadas permissionário de serviços públicos de transporte de passageiros passou a prestar os serviços de forma deficiente, desrespeitando as condições determinadas pelo Poder Concedente em relação à frota disponível, regularidade de viagens e índices de conforto. O consórcio alegou que a tarifa cobrada dos usuários, fixada pelo Poder Concedente, estaria defasada, sendo esta a razão da deterioração da qualidade do serviço. De acordo com as disposições legais aplicáveis, o Poder Concedente possui a prerrogativa de
Q483778
Direito Administrativo
Em função do agravamento da crise hídrica, determinado Estado necessita construir obras de transposição de águas de bacia hidrográfica localizada na divisa de seu território para reservatório na área metropolitana. Objetivando concluir o procedimento licitatório e as obras propriamente ditas no menor prazo possível, cogita adotar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, disciplinado pela Lei federal no 12.462/2011 e alterações posteriores. Referida alternativa afigura-se juridicamente
Q483777
Direito Administrativo
Concluídos os estudos prévios de modelagem econômico-financeira de um projeto de expansão da rede metroferroviária de determinado Município, restou evidenciado que os investimentos a serem suportados pelo contratado para a consecução do objeto pretendido pela Administração não seriam cobertos pela receita auferida mediante cobrança de tarifa junto aos usuários da rede, na hipótese de exploração dos serviços correspondentes. Diante des- sa realidade, a expansão e operação da rede metroferroviária pode ser contratada na modalidade
Q483776
Direito Constitucional
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que
Q483775
Direito Constitucional
Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,
Q483774
Direito Constitucional
Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar:
Q483773
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre distribuição de competências legislativas, é correto afirmar:
Q483772
Direito Constitucional
A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,
Q483771
Direito Constitucional
A atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO:
Q483770
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal
Q483769
Raciocínio Lógico
Paulo, Ricardo e Sérgio fizeram as seguintes afirmações:
Paulo: eu sou advogado.
Ricardo: Paulo não é advogado.
Sérgio: A afirmação de Ricardo é falsa.
A respeito das afirmações ditas por eles, certamente,
Paulo: eu sou advogado.
Ricardo: Paulo não é advogado.
Sérgio: A afirmação de Ricardo é falsa.
A respeito das afirmações ditas por eles, certamente,
Q483768
Raciocínio Lógico
As cidades A e B, distantes 100 km uma da outra em linha reta, estão representadas em um mapa na tela plana de um aparelho de telefone celular de tamanho usual. O mapa está visível, o que significa dizer que é possível identificar visualmente na tela do aparelho o segmento de reta ligando as duas cidades. Utilizando a mesma unidade de medida, uma escala de proporcionalidade possível para esse mapa é de um para
Q483767
Raciocínio Lógico
O mês de fevereiro tem 28 dias em anos regulares e 29 dias em anos bissextos. Em qualquer ano (regular ou bissexto), os meses de abril, junho, setembro e novembro têm 30 dias, e os demais meses têm 31 dias. Sabe-se, ainda, que nunca temos dois anos consecutivos que sejam bissextos.
Se 1o de janeiro de um ano bissexto caiu em uma sexta-feira, o dia 1o de março do ano seguinte cairá em uma
Se 1o de janeiro de um ano bissexto caiu em uma sexta-feira, o dia 1o de março do ano seguinte cairá em uma
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