No que se refere ao arquivamento, julgue o item.

As denúncias recebidas pelos Conselhos Regionais de Farmácia não necessitam de ser guardadas em arquivo corrente, podendo ser encaminhadas diretamente ao arquivo intermediário pelo período de dois anos e, em seguida, eliminadas.

No que se refere ao arquivamento, julgue o item.

Cada documento tem um ciclo de vida, que determina o tempo que esse documento deverá permanecer no arquivo corrente, sua transferência para um arquivo intermediário e posterior eliminação ou recolhimento para o arquivo permanente.

No que se refere ao arquivamento, julgue o item.

A gestão de documentos refere‐se às atividades ligadas ao planejamento e ao controle das atividades relativas à produção, à classificação, à tramitação, ao uso, ao arquivamento, à avaliação e à seleção dos documentos de arquivo em fase permanente e intermediária.

No que se refere ao arquivamento, julgue o item.

Os protocolos relativos ao cadastro de pessoa física e jurídica no Conselho Regional de Farmácia deverão ser guardados pelo período de cinco anos após a baixa do registro, devendo ser digitalizados antes da eliminação.

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.


Na realização de suas atividades, caberá à Administração Pública Federal obedecer ao princípio fundamental da delegação de competência.

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.


O planejamento e a coordenação são fundamentais que devem ser observados na realização de atividades da Administração Pública Federal.

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.

Não cabe à Administração Pública realizar a descentralização, pois, se a realizasse, estaria contrariando os princípios fundamentais.

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.

O controle é um dos princípios fundamentais que está atrelado à Administração Pública Federal.

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.


A quantidade de princípios fundamentais que deverão ser observados pela Administração Pública é infinita, não sendo possível listá‐los.

Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


É dever do administrador público agir de forma proba, pautando‐se pelos princípios da honestidade e da moralidade, quer em face dos administrados, quer em face da própria Administração.

Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


O poder vinculado estabelece um único comportamento possível de ser realizado pelo administrador diante de um caso concreto, não cabendo juízo de conveniência e oportunidade.

Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.

Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa de seus direitos individuais.

Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


Quando o agente atua fora dos limites de sua competência, ocorre o chamado desvio de poder.

Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


Da mesma forma que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos determinados poderes, também impõe a eles deveres.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

A administração direta é composta de órgãos internos do Estado, já a administração indireta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

Empresas públicas e sociedades de economia mista, por possuírem finalidade lucrativa, não integram a Administração Pública indireta e direta.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

As entidades compreendidas na administração indireta vinculam‐se ao Ministério em cuja área de competência esteja enquadrada sua principal atividade.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item  quanto à Administração Pública Federal.

O Conselho Federal de Farmácia integra a Administração Pública Federal direta, devido às atividades que realiza  de  fiscalização  e  controle  de  profissionais,  conforme  sentido  subjetivo  adotado  para  a  conceituação  de  Administração Pública.  

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executarem atividades da Administração Pública.