No RGF, o município calculou a RCL excluindo receitas que n...

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Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |

Q3931527 Direito Financeiro

No RGF, o município calculou a RCL excluindo receitas que não são deduções admitidas e, com isso, “aumentou” a RCL e reduziu o percentual de pessoal. O ponto jurídico central, conforme a LRF art. 2º, IV, é:

RCL é livremente definida por lei municipal.

RCL é conceito legal; exclusões indevidas viciam o indicador e o controle de limites.

Só o TCE pode calcular RCL.

RCL só importa para dívida, não para pessoal.

RCL se calcula apenas no fim do mandato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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