Questões de Concurso Para educador ambiental

O prazo para conclusão do Processo Disciplinar não excederá 30 dias, contados da data da publicação que constituir a comissão, podendo ser prorrogado por igual período.

Da revisão do Processo Disciplinar, poderá resultar agravamento da pena aplicada.

O servidor que responder a Processo Disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso seja aplicada.

Havendo dois ou mais indiciados, o prazo para apresentar a defesa escrita será comum de 10 dias.

Em caso de extinção da punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora não poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor.

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem remuneração por até 30 dias.

É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.

A concessão da licença paternidade será precedida de exame por médico ou junta médica.

Servidor em estágio probatório poderá usufruir de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até um ano, sem remuneração.

Decorridos 30 dias do pedido de licença prêmio, não havendo manifestação expressa do poder público, é permitido ao servidor iniciar o gozo de sua licença.

Readaptação.

Recondução.

Nomeação.

Promoção.

Reversão.

A participação popular.

A prática democrática.

A autonomia.

A soberania.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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