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Q2647675 Direito Administrativo

A Lei n. 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, os quais, com a descrição das situações que configuram enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos, são tratados no art. 9º. Com base no art. 9º, da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que NÃO configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

Alternativas
Q2647674 Direito Administrativo

Dentre as diferentes categorias de agentes públicos, estão os agentes políticos, os servidores públicos, os empregados públicos e agentes contratados por tempo determinado. Analise as alternativas abaixo e assinale a que corretamente define o “agente público contratado por tempo determinado” e suas implicações:

Alternativas
Q2647661 Direito Administrativo

O art. 7º, da Lei n. 14.133/2021, elenca requisitos para os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da lei de licitações e contratos administrativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente tais requisitos:

Alternativas
Q2557251 Direito Tributário
A moratória é uma das hipóteses de:
Alternativas
Q2557250 Direito Tributário
Sobre o lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2557249 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA denominação do atributo dos atos administrativos que decorre da prerrogativa que o Estado detém de adotar medidas que impõem obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância ou não.
Alternativas
Q2557248 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre os Municípios.
Alternativas
Q2557247 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre a extradição nos termos da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2557246 Direito Administrativo
Da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá o recurso:
Alternativas
Q2557245 Direito Administrativo
Sobre a decretação de indisponibilidade de bens prevista no caso de improbidade administrativa na Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2557244 Direito Administrativo
Sobre os prazos processuais do processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Lei n° 9.784/1999.
Alternativas
Q2557243 Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/1999 estabelece que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:
Alternativas
Q2557242 Direito Administrativo
Em relação à competência no processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.
Alternativas
Q2557240 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Condescendência criminosa” nos termos do Código Penal.
Alternativas
Q2557237 Direito Constitucional
Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2557236 Gestão de Pessoas
O método de avaliação que leva em consideração tanto as competências técnicas como as comportamentais e que vai além do desempenho, com a consideração dos fatores “conhecimento”; “habilidade” e “atitude” é denominado como avaliação:
Alternativas
Q2557235 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil são:
Alternativas
Q2557233 Direito Constitucional
Todas as alternativas abaixo são penas proibidas pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Alternativas
Q2557231 História e Geografia de Estados e Municípios
Na história do estado de Alagoas, a data do dia 11 de junho de 1891 marcou:
Alternativas
Q2557230 História e Geografia de Estados e Municípios
A região onde hoje se encontra o estado de Alagoas foi invadida por franceses no início do século XVI. Seria retomada pelos portugueses em 1535, sob o comando de:
Alternativas
Respostas
1681: A
1682: D
1683: C
1684: E
1685: A
1686: D
1687: C
1688: C
1689: E
1690: B
1691: E
1692: A
1693: C
1694: A
1695: E
1696: A
1697: B
1698: E
1699: B
1700: E