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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782286
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
O termo alienação refere-se a toda transferência de
domínio de bens a terceiros. Já o termo execução
indireta refere-se à obra e ao serviço executados pela
administração indireta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782285
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
Suponha-se que a empresa A e a empresa B estejam
participando de determinado procedimento licitatório e
que a empresa A produza seus produtos no Brasil,
enquanto a empresa B produz seus produtos fora do
Brasil. Nesse caso, se as duas empresas, em igualdade de
condições, empatarem, será dada a preferência à
empresa A.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782282
Veterinária
Texto associado
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério
da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro
de profissionais para realizar a capacitação, em
caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único
de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais,
estavam os médicos-veterinários. Considerando o
Decreto n.°
64.704/1969, julgue o item.
Não cabe ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
esclarecer dúvidas dos Conselhos Regionais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782281
Veterinária
Texto associado
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério
da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro
de profissionais para realizar a capacitação, em
caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único
de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais,
estavam os médicos-veterinários. Considerando o
Decreto n.°
64.704/1969, julgue o item.
O quadro de pessoal próprio dos Conselhos de Medicina
Veterinária é regido pela Consolidação das Leis de
Trabalho.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782280
Veterinária
Texto associado
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério
da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro
de profissionais para realizar a capacitação, em
caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único
de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais,
estavam os médicos-veterinários. Considerando o
Decreto n.°
64.704/1969, julgue o item.
As sociedades cujas atividades requeiram a participação
de médicos-veterinários são obrigadas a realizar registro
nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde
estejam localizadas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782279
Veterinária
Texto associado
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério
da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro
de profissionais para realizar a capacitação, em
caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único
de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais,
estavam os médicos-veterinários. Considerando o
Decreto n.°
64.704/1969, julgue o item.
É competência privativa do médico-veterinário a
assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores
no País e no estrangeiro, em assuntos relativos à
produção e à indústria animal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782278
Veterinária
Texto associado
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério
da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro
de profissionais para realizar a capacitação, em
caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único
de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais,
estavam os médicos-veterinários. Considerando o
Decreto n.°
64.704/1969, julgue o item.
Não deveria ocorrer a inclusão do médico-veterinário na
referida portaria, uma vez que não cabe a ele a atuação
na área de saúde pública e, consequentemente, de
segurança nacional.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782277
Veterinária
Texto associado
A Lei n.°
5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de
médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse
dispositivo, julgue os item.
O médico-veterinário poderá exercer o cargo de
conselheiro regional concomitantemente com o de
membro do Conselho Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782276
Veterinária
Texto associado
A Lei n.°
5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de
médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse
dispositivo, julgue os item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e o
Conselho Federal de Medicina Veterinária possuem
autonomia administrativa e financeira, uma vez que são
considerados como pessoas jurídicas de direito privado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782275
Veterinária
Texto associado
A Lei n.°
5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de
médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse
dispositivo, julgue os item.
Além de fiscalizar o exercício profissional, o Conselho
Federal de Medicina Veterinária orienta, supervisiona
e disciplina as atividades relativas à profissão de
médico-veterinário em todo o território nacional,
diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782274
Veterinária
Texto associado
A Lei n.°
5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de
médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse
dispositivo, julgue os item.
A fiscalização do exercício da profissão de
médico-veterinário será exercida pelo Conselho Federal
de Medicina Veterinária, cabendo aos Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária apenas a inscrição
desses profissionais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782273
Veterinária
Texto associado
A Lei n.°
5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de
médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse
dispositivo, julgue os item.
São de competência do médico-veterinário o estudo e a
aplicação de medidas de saúde pública no tocante às
doenças de animais transmissíveis ao homem, assim
como as pesquisas e os trabalhos ligados à biologia geral,
à zoologia e à zootecnia.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768358
Direito Constitucional
Em relação às competências constitucionais, compete aos municípios:
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter não essencial. II. Legislar sobre assuntos de interesse local. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter não essencial. II. Legislar sobre assuntos de interesse local. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768357
Direito Constitucional
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social, denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768356
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou
não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas
na legislação tributária do Município. De acordo com
Código Tributário do Município de Centenário do Sul,
os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768355
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes
vantagens:
I. Indenizações, gratificações e abonos. II. Adicionais e auxílios. III. Prêmios, abonos e comissões. IV. bonificações e promoções.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Indenizações, gratificações e abonos. II. Adicionais e auxílios. III. Prêmios, abonos e comissões. IV. bonificações e promoções.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768354
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código Tributário do Município
de Centenário do Sul, o procedimento administrativo
tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da
obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar
o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação
da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768353
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Centenário do Sul, são formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação II. Reintegração III. Aproveitamento IV. Transferência
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Nomeação II. Reintegração III. Aproveitamento IV. Transferência
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768351
Direito Constitucional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. II. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. II. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768350
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a
alternativa que indica a lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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