Questões de Concurso
Para agente de fiscalização
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De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.
Os animais silvestres, mesmo de origem ilegal, por
exemplo, retirados da natureza sem a devida
autorização do órgão competente, deverão receber
assistência médica veterinária.
De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.
Em eventos científicos nos quais a exposição da
imagem do paciente for indispensável, o médico
veterinário não precisará obter autorização prévia do
proprietário do animal.
Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.
O conselheiro que se declarar suspeito por motivo
íntimo deverá declarar suas razões.
Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.
O impedimento e a suspeição de conselheiros no
processo ético-profissional poderão ser arguidos
pelas partes somente no primeiro grau de jurisdição.
Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.
Os prazos previstos no Código de Processo
Ético-Profissional são contados a partir da data de
recebimento da comunicação pelo destinatário, não
sendo computados os sábados, domingos e feriados.
Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.
Contra as decisões proferidas pelos CRMVs, em
processos ético-profissionais, compete ao CFMV
julgar em segunda e última instância os recursos
interpostos.
Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.
Caso o autuado se negue a assinar o auto de infração,
não poderá o fiscal dar continuidade ao processo de
abertura do processo administrativo.
Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.
No caso de comunicação da decisão do CRMV em
relação à recurso apresentado contra o auto de
infração, deverá ser declarado o direito a recurso ao
CFVM.
Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.
No caso de lavratura de auto de infração, o autuado
terá 20 dias, a contar do dia da lavratura da infração,
para apresentar defesa administrativa.
Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.
Caberá ao Fiscal do CRMV, no exercício de suas
atribuições, verificar se o Certificado de Regularidade
encontra-se fixado em local visível e de fácil acesso.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações de âmbito internacional as garantias de
pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes
àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O regime de empreitada por preço global é admitido
na execução indireta de obras e serviços de
engenharia.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O planejamento de compra observará a expectativa
de consumo diário, sendo vedado observar condições
de aquisições e pagamento semelhantes às do setor
privado.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento das propostas será realizado de acordo
com alguns critérios, sendo os mais utilizados o de
menor preço, o de melhor lance ou conteúdo
econômico.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída
a leiloeiro oficial.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
Não são cabíveis embargos do executado antes de
garantida a execução.
Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
A penhora, ou arresto de bens, obedecerá à seguinte
ordem: primeiro, imóveis; segundo, direitos e ações;
terceiro, pedras e materiais preciosos; e, por último,
dinheiro.
Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
Não é possível fiança bancária em garantia da
execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora
e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.
Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
A produção de provas pela Fazenda Pública
independe de requerimento na petição inicial.
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