Com relação aos institutos da assistência judiciária e do jus postulandi — direito de as partes ingressarem em juízo sem a assistência de advogado — na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I- O jus postulandi não pode ser exercido em todas as instâncias da justiça do trabalho.

II- Na justiça do trabalho, o advogado poderá acompanhar a parte à audiência mesmo sem apresentar mandado expresso.

III- É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, mesmo quando se tratar de mandato tácito.

Assinale a opção correta.

Acerca da utilização de documentos como prova na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I- Após a apresentação da defesa, é vedado juntar aos autos novos documentos, ainda que destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos produzidos nos autos.

II- Na justiça do trabalho, o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

III- A falsidade de documento pode ser suscitada em qualquer fase do processo, em consonância ao princípio da simplicidade.

Assinale a opção correta.

Com relação às testemunhas nas audiências de instrução da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Após longa excursão, um malabarista profissional, contratado por um circo na cidade de Porto Alegre – RS, resolveu romper seu contrato de trabalho durante apresentações em Manaus – AM, local onde fixou residência. Insatisfeito com as verbas rescisórias recebidas, o profissional optou por ajuizar reclamação trabalhista contra o antigo empregador.

Nessa situação hipotética, é assegurado ao malabarista ajuizar a reclamação trabalhista

Na justiça do trabalho, o pagamento das custas processuais deve ser realizado pelo

Na justiça do trabalho, o sindicato tem legitimidade para substituir os trabalhadores no ajuizamento de

I- ação de cumprimento.

II- reclamação trabalhista para exigir que o empregador efetue os depósitos do FGTS.

III- reclamatória plúrima.

Assinale a opção correta.

Com relação à capacidade postulatória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I- Os menores de dezoito anos de idade são representados por seus responsáveis legais ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador nomeado em juízo.

II- Os incapazes são representados ou assistidos por seus pais, por tutor ou por curador nomeado pelo juiz.

III- A herança jacente ou vacante deve ser representada por seu inventariante.

Assinale a opção correta.

No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem um tipo de

Compete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgar

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Reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, o empregado terá direito a receber

Com relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta.

A negociação coletiva, que é uma forma de ajuste entre empregados e empregador, visa solucionar divergências mediante a realização de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja celebração pelo sindicato demanda deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Para a validade, a assembleia dependerá do quórum de comparecimento dos empregados e da votação, que, em primeira convocação, será de

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De acordo com a CLT, em caso de adoção, a empregada tem direito à licença maternidade de

A respeito do trabalho noturno para trabalhadores urbanos, julgue os itens a seguir.

I- Considera-se trabalho noturno aquele executado entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

II- A hora de trabalho noturno equivale a cinquenta e dois minutos.

III- A remuneração da hora noturna trabalhada será acrescida de, pelos menos, 20% da hora diurna.

Assinale a opção correta.

Paulo, empregado de determinada empresa desde janeiro de 2015, ficou viúvo na vigência do contrato laboral.

Nesse caso, em razão do falecimento de seu cônjuge, Paulo terá direito de não comparecer ao trabalho, sem prejuízo de seu salário, durante