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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Q1196247 Português
A safra atual de cana está prevista em 414 milhões de toneladas e, para 2010/2011, há previsão de chegar a 560 milhões. O grande crescimento do setor sucroalcooleiro no Brasil se dará, inicialmente, por causa do mercado interno. Os carros bicombustíveis ou flex − que podem rodar tanto com gasolina quanto com álcool − serão os principais responsáveis pela necessidade de expansão dos canaviais, pelo menos nos próximos cinco anos. Quanto ao mercado externo de álcool combustível, um dos diretores do setor destaca que a curto prazo não há expectativa muito grande, embora se fale muito do potencial do Brasil. As expectativas são conservadoras, porque o mercado externo é ainda muito incerto. “Nenhum país muda sua matriz energética dependendo apenas de um fornecedor, no caso, o Brasil”, diz. Para que isso aconteça, é necessário que outros países entrem forte na produção canavieira e na produção de álcool. Quanto ao açúcar, calcula-se um crescimento na de manda interna de 2% ao ano, historicamente vinculado ao aumento da população, e de 3% no mercado externo, em países para os quais o Brasil já exporta. De qualquer maneira, ancorado por projeções otimistas, principalmente em relação ao mercado interno, o setor vem investindo pesado na instalação de novas unidades produtoras, no oeste paulista e nos cerrados mineiro, goiano e sul-matogrossense. Há 90 usinas em processo de montagem ou que deverão ser montadas nos próximos anos e que vão se juntar às 330 usinas já em operação no País. Até 2010 deverão estar todas funcionando.
(Adaptado de Novo Mapa do Brasil. O Estado de S.Paulo, H26, 19 de março de 2006)
A justificativa apontada no texto para a ampliação de investimentos no setor refere-se
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Q54150 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
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Q54149 Direito Constitucional
Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de natureza paramilitar.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
V. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

É correto o que consta APENAS em
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Q54148 Direito Constitucional
Em relação aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar:
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Q54147 Direito Administrativo
Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorreu especificamente a
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Q54146 Direito Administrativo
Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés
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Q54145 Direito Administrativo
Considere as assertivas a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei nº 8.112/90:

I. A obrigação de reparar o dano, em regra, não se estende aos sucessores, não podendo contra eles ser executada.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

É correto o que consta APENAS em
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Q54144 Direito Administrativo
Mário, técnico judiciário, no exercício de suas funções, utilizou-se de pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares; Pedro, técnico judiciário, no exercício de suas funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Nesses casos, Mário e Pedro, estão sujeitos, respectivamente, à penalidade de
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Q54143 Direito do Trabalho
A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário
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Q54142 Direito do Trabalho
Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas
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Q54141 Direito do Trabalho
A jornada normal de trabalho é de
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Q54140 Direito Processual do Trabalho
São órgãos da Justiça do Trabalho
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Q54139 Direito Processual Civil - CPC 1973
A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende
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Q54138 Direito Processual Civil - CPC 1973
Também poderão ser penhorados, à falta de outros bens,
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Q54137 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar que
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Q54136 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere:

I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos.
II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

É correto o que consta APENAS em
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Q54135 Direito Processual Civil - CPC 1973
O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:
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Q54134 Direito Processual Civil - CPC 1973
Caso o juiz verifique que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
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Q54133 Direito Processual Civil - CPC 1973
É certo que o juiz
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Q54132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz
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Respostas
9201: B
9202: D
9203: A
9204: E
9205: B
9206: D
9207: E
9208: A
9209: B
9210: C
9211: D
9212: E
9213: C
9214: A
9215: B
9216: E
9217: C
9218: B
9219: D
9220: A