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Q2222327 Direito Administrativo
Através dos meios de invalidação, a Administração Pública pode promover a extinção dos seus atos administrativos. Assinale, sobre este tema, a alternativa falsa:
Alternativas
Q2222326 Direito Administrativo
Em razão de características comuns, os atos administrativos são agrupados em espécie. Pode-se afirmar que admissão é exemplo de ato:
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Q2222325 Direito Administrativo
A competência, no âmbito da Administração Pública, para aplicar a penalidade de demissão a um servidor do Tribunal Regional Eleitoral é do:
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Q31167 Direito Processual Penal
Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, qualquer das partes poderá pedir ao juiz que a declare, no prazo de
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Q31166 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao
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Q31165 Direito Constitucional
Nos crimes comuns, compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente os
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Q31164 Direito Processual Penal
O prazo para o encerramento do inquérito policial é de
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Q31163 Direito Processual Penal
A renúncia ao exercício do direito de queixa
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Q31162 Direito Processual Penal
No tocante à prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que
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Q31161 Direito Processual Penal
Quanto às hipóteses de suspeição e impedimento de juiz no processo penal, observe as proposições abaixo.

I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo.

II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la.

III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q31160 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange à arrematação, é correto afirmar que
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Q31159 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos, por meio de
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Q31158 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processamento das cautelares em geral é de se atentar que
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Q31157 Direito Processual Civil - CPC 1973
A nomeação de bens à penhora
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Q31156 Direito Processual Civil - CPC 1973
São títulos executivos extra-judiciais, cobráveis pela ação de execução, entre outros,
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Q31155 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na antecipação dos efeitos da tutela o juiz, ao decidir a respeito, terá em conta que
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Q31154 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da apelação é correto afirmar que
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Q31153 Direito Civil
A fiança é um contrato que
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Q31152 Direito Civil
Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto com defeito oculto, que o tornou impróprio ao uso a que se destinava. Nesse caso, sabendo-se que o alienante
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Q31151 Direito Civil
Quanto ao pagamento, é certo dizer que
Alternativas
Respostas
12621: C
12622: A
12623: C
12624: D
12625: E
12626: D
12627: A
12628: B
12629: C
12630: D
12631: B
12632: E
12633: C
12634: A
12635: E
12636: B
12637: C
12638: A
12639: C
12640: A