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Q35221 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
A prisão para extradição será determinada pelo ministro-relator do STF, após ouvir o procurador-geral da República, ao qual foi distribuído o pedido, como medida cautelar e preparatória para a extradição.
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Q35220 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF autorizou a extradição do traficante colombiano
Juan Carlos Abadia para os Estados Unidos da América, onde ele
responde a processo por lavagem de dinheiro, tráfico
internacional de cocaína e homicídio.
Internet: (com adaptações).

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do
STF, julgue os itens seguintes
De acordo com o texto do regimento interno, a análise do pedido de extradição pelo STF independe da prisão do extraditando.
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Q35218 Redação Oficial
Julgue o item abaixo, relativo a redação de correspondência oficial.

Respeita as normas de redação de documento oficial o seguinte exemplo para a parte final de um relatório: 3. A fim de que sejam evitados novos fatos dessa natureza, sugerimos uma divulgação mais bem consubstanciada nos dispositivos legais que norteiam o funcionamento do referido Departamento que desde o advento de sua criação vem melhorando a olhos vistos no atendimento aos seus objetivos.

Respeitosamente
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Q35217 Português
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Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
O deslocamento do travessão na linha 21 para logo depois de "profissionalmente" (L.20) preservaria a correção gramatical do texto e a coerência da argumentação, com a vantagem de não acumular dois sinais de pontuação juntos.
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Q35202 Português
Imagem 001.jpg

Com referência às idéias e às estruturas lingüísticas do texto
acima, julgue os itens a seguir.
Preservando-se a correção gramatical do texto, bem como sua coerência argumentativa, a forma verbal "mudam-se" (L.4) poderia ser empregada também no singular.
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Q25899 Direito Processual do Trabalho
Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança caberá recurso ordinário no prazo de
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Q25898 Direito Processual do Trabalho
Na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiros que versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens praticados pelo juízo deprecado serão oferecidos no juízo
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Q25897 Direito Processual do Trabalho
Com relação ao recurso de revista, é certo que
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Q25896 Direito Processual do Trabalho
A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de
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Q25895 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise:

I. O Tribunal que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos.

II. Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão ser estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente.

III. Sempre que o Tribunal competente estender a deci- são em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor.

IV. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a decisão não possuirá eficácia erga omnes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em
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Q25894 Direito Processual do Trabalho
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente
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Q25893 Direito do Trabalho
Quanto à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregado e seus efeitos, analise:

I. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer di- reito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

II. Não há distinção entre os atos de incontinência de conduta e mau procedimento, tratando-se de sinônimos tipificados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

III. Configura ato de insubordinação o descumprimento de ordem constante em circulares internas da empresa.

IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

Está correto o que consta APENAS em
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Q25892 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que
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Q25891 Direito do Trabalho
No que tange à estabilidade provisória de dirigente sindi- cal, analise:

I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção até seis meses após o final de seu mandato.

Está correto o que consta APENAS em
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Q25890 Direito do Trabalho
A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes o contrato de trabalho por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos. A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus, após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
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Q25889 Direito do Trabalho
A rede de lojas de departamento Areia Branca terceirizou, regularmente, o serviço de conservação e limpeza de suas lojas à empresa Limpe Bem, assim como o serviço de vigilância à empresa Segura Mais. Neste caso, havendo inadimplência das obrigações trabalhistas, a rede de lojas Areia Branca
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Q25888 Direito do Trabalho
César candidatou-se a vereador da cidade de Goiânia e foi eleito. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, seu contrato de trabalho será
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Q25887 Direito do Trabalho
A respeito da jornada in itinere, considere:

I. O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.

II. Se existe transporte público, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere.

III. A incompatibilidade entre os horários de início e tér- mino da jornada do empregado e os do transporte público regular não é circunstância que gera o di- reito às horas in itinere.

IV. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Está correto o que consta APENAS em
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Q25886 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,
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Q25885 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da resposta do réu, é correto afirmar:
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Respostas
9941: E
9942: E
9943: E
9944: E
9945: C
9946: A
9947: A
9948: E
9949: D
9950: B
9951: A
9952: C
9953: B
9954: E
9955: D
9956: E
9957: C
9958: B
9959: A
9960: B