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I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.
III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e se-gundo substitutos para a categoria de desembargador.
IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.
De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em

O segmento grifado acima preenche corretamente a lacuna da frase:

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

Uma redação alternativa para as frases acima, em que estas se articulam com correção e lógica, está em:

I. O problema é que isso tende a minar... (2º parágrafo) O pronome grifado se refere a decisões sobre o uso do tempo.
II. ... os quais são essenciais nas atividades que envolvem de um modo mais pleno as faculdades humanas. (2º parágrafo) O segmento grifado na frase acima se refere aos termos a entrega e o abandono.
III. Os segmentos vacuidade benéfica (3º parágrafo) e fruição do belo (4o parágrafo) estão corretamente traduzidos, respectivamente, por esmorecimento revigorante e deleite venturoso.
Está correto o que se afirma APENAS em


. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)
Esse conceito é correto para
I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.
II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.
IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.
V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.
Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em
I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.
II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.
III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.
Está correto o que se afirma APENAS em