Questões de Concurso Para analista - assuntos jurídicos

Foram encontradas 45 questões

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Q203047
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203047 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, prescreve em 5 anos:

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Q203046
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203046 Direito Tributário
Analisando as afirmações a seguir, quanto aos efeitos da solidariedade tributária passiva,
I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

II. A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

IV. A suspensão do crédito tributário.
verifica-se que

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Q203045
Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IOF , IPI , IRPF e IRPJ
Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203045 Direito Tributário
Não é facultado ao Poder Executivo alterar a alíquota do seguinte imposto:

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Q203044
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN
Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203044 Direito Tributário
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

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Q203043
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203043 Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, são princípios aplicáveis à ordem econômica, exceto:

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Respostas
21: D
22: B
23: D
24: C
25: E
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