Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a legislação tributária sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assinale a opção correta.
• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
• Considere que determinado município institua contribuição para o custeio do regime próprio de previdência e assistência social de seus servidores...
• Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta...
•    A Câmara de Vereadores do Município X não recolheu as contribuições previdenciárias devidas perante a União. Buscando assegurar os repasses...