Em relação à organização sindical brasileira, julgue o item que se segue.

A contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, além de fixada em assembléia geral da categoria, é devida apenas pelos trabalhadores sindicalizados.

Em relação à organização sindical brasileira, julgue o item que se segue.

O princípio da liberdade sindical, inscrito na Constituição Federal, impede que o poder público exerça qualquer tipo de fiscalização ou controle sobre as entidades sindicais.

Em relação à organização sindical brasileira, julgue o item que se segue.

Por força do princípio da unicidade sindical, admite-se a existência de, pelo menos, um sindicato representativo de cada categoria econômica e profissional, com área territorial, no mínimo, equivalente à área de um município.

Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.

Nas atividades essenciais, os trabalhadores e os empregadores são obrigados a manter, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.

Aos trabalhadores em greve é assegurado o direito de utilização de todos os meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem ao movimento, inclusive os piquetes que impeçam ou prejudiquem o acesso dos trabalhadores ao local de trabalho.

Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.

Os contratos dos trabalhadores que aderem à greve deflagrada pela categoria são considerados interrompidos, independentemente dos resultados desses movimentos.

Julgue o item seguinte, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

As convenções coletivas de trabalho, firmadas entre sindicatos patronais e profissionais, podem prever a redução dos salários devidos aos integrantes das categorias que representam, caso existam circunstâncias socioeconômicas que justifiquem a medida.

Julgue o item seguinte, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

Por meio de acordo coletivo de trabalho, é possível introduzir contribuição em favor do sindicato profissional, devida por todos os empregados de uma mesma empresa.

Julgue o item seguinte, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

Denomina-se acordo coletivo o ajuste firmado entre determinada empresa e o grupo mínimo de 50 trabalhadores que objetive fixar normas e condições de trabalho.

José foi contratado para trabalhar como balconista na Loja dos Tecidos Ltda., de âmbito nacional. Depois de três anos, foi dispensado em razão das dificuldades vividas pela empresa, nada recebendo a título de verbas rescisórias. Considerando que aquela empresa acabou falindo, José propôs sua reclamação trabalhista contra a empresa Super Tecidos Ltda., que integrava o mesmo grupo econômico que a empregadora. Nessa situação, a empresa demandada será responsabilizada pelos créditos trabalhistas de José, pois, solidariamente será responsável com o antigo empregador.

Com o objetivo de reformar sua residência, Paulo contratou os serviços de um pequeno empreiteiro, que, por sua vez, subempreitou parte desses serviços. No entanto, os trabalhadores que prestaram serviços ao subempreiteiro não receberam os salários devidos, depois de trinta dias de trabalho. Nessa situação, o empreiteiro principal será solidariamente responsável pelos salários não-pagos

Após regular processo de licitação, a União contratou uma cooperativa de trabalhadores para a execução de serviços de digitação na Câmara dos Deputados. Por intervenção do Ministério Público do Trabalho, os vínculos entre essa cooperativa e os trabalhadores foram convolados de cooperativismo para relações de emprego. Nessa situação, caso não sejam realizados os depósitos do FGTS aos trabalhadores, a União deverá ser responsabilizada subsidiariamente

Uma empresa pública municipal contratou 100 trabalhadores, por intermédio de uma empresa de serviços terceirizados, para a execução de suas atividades de manutenção dos jardins. Na execução dessas atividades, todos os trabalhadores contratados estavam diretamente subordinados aos empregados da empresa pública. Nessa situação, a empresa pública foi a real empregadora desses operários, ainda que contratados por meio de empresa de terceirização.

Contratado por intermédio de empresa de prestação de serviços de vigilância, Jonas passou a trabalhar em uma agência bancária. Durante os cinco anos em que ali esteve lotado, cumpria as ordens do gerente administrativo da agência durante a jornada por ele fixada. Nessa situação, a relação de terceirização existente mostrou-se regular, dada a natureza da função exercida

Com o objetivo de reduzir os custos de mão-de-obra, uma fábrica de calçados contratou diversos trabalhadores por intermédio de uma empresa de trabalho temporário. Nessa situação, ainda que formalizado adequadamente o vínculo civil entre as empresas, a terceirização será ilícita, justificando o reconhecimento do pacto de emprego entre os trabalhadores e a empresa tomadora dos serviços.

Na condição de garçom de um conhecido restaurante, Fábio era contratado para atuar em várias ocasiões mensais por uma empresa de promoção de festas. Percebia valores fixos por dia trabalhado, sem qualquer compromisso quanto a futuras convocações. Nessa situação, embora sua atividade fosse necessária aos fins do empreendimento, Fábio qualificava-se como trabalhador eventual.

Durante dois dias na semana, Marcos era convocado a trabalhar no descarregamento de caminhões de uma grande loja de móveis, mediante pagamentos de valores diários. Prestava serviços nessas condições a outras empresas de transporte, sendo contactado sempre em um mesmo local, no qual era recrutado, juntamente com outros trabalhadores. Nessa situação, se ficar demonstrada a presença de habitualidade na sua contratação pela empresa de móveis, Marcos fará jus aos mesmos benefícios trabalhistas previstos para os trabalhadores empregados.

Na condição de entregador de mercadorias em uma mercearia, José recebia R$ 2,00 por entrega realizada, prestando serviços entre segunda-feira e sábado, no horário de 8 h às 12 h. Nessa situação, a empresa era empregadora de José, ainda que tenha optado pela não-realização dos depósitos do FGTS.

Contratado como motorista de transporte escolar, mediante R$ 1.000,00 mensais, Paulo fazia-se substituir no exercício dessa atividade por seu irmão, em uma ou duas ocasiões semanais. Nessa situação, à luz da legislação vigente e independentemente de o veículo utilizado ser ou não de sua propriedade, Paulo não pode ser considerado um autêntico empregado.

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.

Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes, salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos níveis legais e convencionais de proteção.