Questões de Concurso
Para assistente social
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188127
Serviço Social
A articulação intersetorial constitui estratégia
fundamental para a efetivação dos direitos
socioassistenciais, mediante composição de redes de
proteção social. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)A intersetorialidade se restringe ao encaminhamento formal de usuários entre serviços, dispensandoо planejamento conjunto entre as políticas públicas envolvidas.
(_)A rede socioassistencial é integrada por entidades e organizações públicas e privadas de assistência social que executam serviços, programas, projetos, benefícios, assessoramento e defesa e garantia de direitos aos usuários da política de assistência social.
(_)A articulação entre assistência social, saúde e educação constitui dimensão da proteção social que potencializa o atendimento integral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
(_)A intersetorialidade nas políticas sociais é entendida como articulação entre saberes e experiências para a resolução de problemas complexos que extrapolam o campo de cada política setorial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)A intersetorialidade se restringe ao encaminhamento formal de usuários entre serviços, dispensandoо planejamento conjunto entre as políticas públicas envolvidas.
(_)A rede socioassistencial é integrada por entidades e organizações públicas e privadas de assistência social que executam serviços, programas, projetos, benefícios, assessoramento e defesa e garantia de direitos aos usuários da política de assistência social.
(_)A articulação entre assistência social, saúde e educação constitui dimensão da proteção social que potencializa o atendimento integral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
(_)A intersetorialidade nas políticas sociais é entendida como articulação entre saberes e experiências para a resolução de problemas complexos que extrapolam o campo de cada política setorial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188126
Serviço Social
Os benefícios socioassistenciais integram a política de
assistência social como provisões diferenciadas dos
serviços continuados. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)O Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso a partir dos 60 anos de idade, independentemente da renda familiar per capita.
(_)Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(_)A concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso fica condicionada à comprovação de contribuição mínima ao Regime Geral de Previdência Social.
(_) Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação, regulamentar a concessão e os valores dos benefícios eventuais, observados os critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)O Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso a partir dos 60 anos de idade, independentemente da renda familiar per capita.
(_)Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(_)A concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso fica condicionada à comprovação de contribuição mínima ao Regime Geral de Previdência Social.
(_) Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação, regulamentar a concessão e os valores dos benefícios eventuais, observados os critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188125
Serviço Social
O Código de Ética do Assistente Social, aprovado pela
Resolução do Conselho Federal de Serviço Social n.°
273, de 13 de março de 1993, estabelece princípios
fundamentais que orientam o exercício profissional.
Analise as afirmativas a seguir:
I.O reconhecimento da liberdade como valor ético central, demandando o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, figura entre os princípios fundamentais do referido Código.
II.O sigilo profissional possui caráter inviolável, vedando ao assistente social qualquer revelação de informação obtida no exercício profissional, mesmo havendo risco à vida do usuário.
III.A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo integram os princípios fundamentais do referido Código.
Está correto o que se afirma em:
I.O reconhecimento da liberdade como valor ético central, demandando o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, figura entre os princípios fundamentais do referido Código.
II.O sigilo profissional possui caráter inviolável, vedando ao assistente social qualquer revelação de informação obtida no exercício profissional, mesmo havendo risco à vida do usuário.
III.A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo integram os princípios fundamentais do referido Código.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188124
Serviço Social
A profissão de Serviço Social no Brasil consolidou, ao
longo de seu processo de renovação, um projeto
ético-político que articula valores, fundamentos
teórico-metodológicos e finalidades da intervenção
profissional. Sobre os fundamentos do referido projeto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188123
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei federal n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003,
estabelece direitos da pessoa idosa e responsabilidades
dos diferentes atores sociais. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188122
Direito Constitucional
A seguridade social brasileira, fundada na Constituição
Federal de 1988, articula três políticas com estruturas e
princípios próprios. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)A assistência social, política não contributiva, organiza-se em modelo descentralizado, com participação popular e comando único em cada esfera de governo.
(_)A previdência social brasileira tem caráter não contributivo, sendo financiada por recursos do orçamento fiscal da União destinados à seguridade.
(_)A saúde, enquanto política da seguridade, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
(_)O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta socioassistencial em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)A assistência social, política não contributiva, organiza-se em modelo descentralizado, com participação popular e comando único em cada esfera de governo.
(_)A previdência social brasileira tem caráter não contributivo, sendo financiada por recursos do orçamento fiscal da União destinados à seguridade.
(_)A saúde, enquanto política da seguridade, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
(_)O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta socioassistencial em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188121
Serviço Social
O estudo social, a perícia social, o laudo social e o
parecer social constituem instrumentos
técnico-operativos do assistente social com finalidades
distintas no processo de intervenção. Analise as
afirmativas a seguir:
I.O laudo social configura-se como instrumento descritivo dos dados coletados durante o estudo, sendo dispensável a manifestação técnica conclusiva por parte do profissional.
II.O parecer social constitui-se como instrumento técnico que expressa a análise e a manifestação conclusiva do assistente social acerca de uma situação social específica, embasada em fundamentação teórica e ética.
III.A perícia social, segundo a literatura especializada do Serviço Social, dispensa o estudo social prévio como condição metodológica para sua elaboração.
Está correto o que se afirma em:
I.O laudo social configura-se como instrumento descritivo dos dados coletados durante o estudo, sendo dispensável a manifestação técnica conclusiva por parte do profissional.
II.O parecer social constitui-se como instrumento técnico que expressa a análise e a manifestação conclusiva do assistente social acerca de uma situação social específica, embasada em fundamentação teórica e ética.
III.A perícia social, segundo a literatura especializada do Serviço Social, dispensa o estudo social prévio como condição metodológica para sua elaboração.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188120
Serviço Social
A Lei federal n.° 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
estabelece os objetivos da assistência social e os
princípios que regem a sua organização no território
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(_)A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice figura entre os objetivos da assistência social previstos na referida lei.
(_)A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária dependem de contribuição prévia do beneficiário ao sistema de seguridade.
(_)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica figura entre os princípios da assistência social na referida lei.
(_)A centralização político-administrativa nas esferas federal e estadual constitui diretriz organizacional das ações de assistência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice figura entre os objetivos da assistência social previstos na referida lei.
(_)A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária dependem de contribuição prévia do beneficiário ao sistema de seguridade.
(_)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica figura entre os princípios da assistência social na referida lei.
(_)A centralização político-administrativa nas esferas federal e estadual constitui diretriz organizacional das ações de assistência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188119
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei federal n.° 13.146, de 6 de julho de 2015,
estabelece o conceito legal de pessoa com deficiência,
articulando dimensões biopsicossociais. Sobre os
aspectos do referido conceito, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188118
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 organiza a seguridade
social como conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, com objetivos
próprios. Analise as afirmativas a seguir:
I.A seguridade social, na Constituição Federal de 1988, compreende a saúde, a previdência e a educação básica como direitos diretamente vinculados à sua organização.
II.A assistência social, segundo a Constituição Federal de 1988, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III.A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social, conforme o texto constitucional de 1988.
Está correto o que se afirma em:
I.A seguridade social, na Constituição Federal de 1988, compreende a saúde, a previdência e a educação básica como direitos diretamente vinculados à sua organização.
II.A assistência social, segundo a Constituição Federal de 1988, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III.A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social, conforme o texto constitucional de 1988.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188117
Serviço Social
Em determinado município, técnico do Centro de
Referência de Assistência Social acompanha família cujo
membro adolescente foi identificado em situação de
trabalho infantil. Sobre o programa socioassistencial
articulado às ações da Tipificação Nacional aplicável ao
caso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188116
Serviço Social
A questão social, fundamento do Serviço Social,
manifesta-se em múltiplas expressões que constituem
objeto da intervenção profissional. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)A questão social pode ser entendida como о conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, com raiz comum na produção social coletiva e apropriação privada da riqueza.
(_)O enfrentamento das expressões da questão social pela ação profissional articula dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, conforme as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
(_)O assistente social atua sobre as expressões da questão social mediadas pelas políticas sociais públicas, em campos como assistência, saúde, educação, habitação e previdência.
(_)A intervenção profissional do assistente social diante das expressões da questão social caracteriza-se pela ausência de dimensão política, restringindo-se à esfera técnica do gerenciamento de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)A questão social pode ser entendida como о conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, com raiz comum na produção social coletiva e apropriação privada da riqueza.
(_)O enfrentamento das expressões da questão social pela ação profissional articula dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, conforme as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
(_)O assistente social atua sobre as expressões da questão social mediadas pelas políticas sociais públicas, em campos como assistência, saúde, educação, habitação e previdência.
(_)A intervenção profissional do assistente social diante das expressões da questão social caracteriza-se pela ausência de dimensão política, restringindo-se à esfera técnica do gerenciamento de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188115
Serviço Social
Em determinado território de vulnerabilidade social,
equipe técnica de unidade pública municipal acompanha
famílias residentes nas áreas adscritas, mediante oferta
socioassistencial regular planejada conforme a
Tipificação Nacional. Sobre o serviço descrito, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188114
Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social, aprovada em
2004, estrutura a oferta socioassistencial em diferentes
níveis de proteção, conforme as situações vivenciadas
pelas famílias no território. Sobre a proteção social
básica nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188113
Legislação Federal
A Lei federal n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006, define
as formas de violência doméstica e familiar contra a
mulher. Analise as afirmativas a seguir:
I.A violência psicológica configura-se por conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, mediante humilhação, isolamento ou manipulação.
II.A violência patrimonial caracteriza-se pela retenção, subtração ou destruição de bens, valores, documentos pessoais ou recursos econômicos da mulher.
III.A violência moral é entendida como conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
Está correto o que se afirma em:
I.A violência psicológica configura-se por conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, mediante humilhação, isolamento ou manipulação.
II.A violência patrimonial caracteriza-se pela retenção, subtração ou destruição de bens, valores, documentos pessoais ou recursos econômicos da mulher.
III.A violência moral é entendida como conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188112
Serviço Social
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social, aprovada pela Resolução do
Conselho Nacional de Assistência Social n.° 33, de 12 de
dezembro de 2012, define elementos estruturantes da
gestão do sistema nos entes federados. Analise as
afirmativas a seguir:
I.A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo está expressa entre as diretrizes estruturantes da referida norma.
II.A vigilância socioassistencial constitui função da política de assistência social que produz informações para o reconhecimento das vulnerabilidades e riscos sociais incidentes sobre famílias e indivíduos.
III.A gestão integrada de serviços e benefícios independe da articulação entre as ofertas dos Centros de Referência e a transferência de renda do Benefício de Prestação Continuada.
Está correto o que se afirma em:
I.A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo está expressa entre as diretrizes estruturantes da referida norma.
II.A vigilância socioassistencial constitui função da política de assistência social que produz informações para o reconhecimento das vulnerabilidades e riscos sociais incidentes sobre famílias e indivíduos.
III.A gestão integrada de serviços e benefícios independe da articulação entre as ofertas dos Centros de Referência e a transferência de renda do Benefício de Prestação Continuada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188111
Serviço Social
A Lei federal n.° 13.935, de 11 de dezembro de 2019,
dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de
serviço social nas redes públicas de educação básica.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A referida lei prevê a contratação direta de psicólogos e assistentes sociais pelo Ministério da Educação, com lotação centralizada em órgão federal de inclusão escolar.
II.Os serviços previstos na referida lei devem ser ofertados especificamente aos estudantes da educação infantil, com atuação limitada ao acompanhamento de matrículas e frequência.
III.Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Está correto o que se afirma em:
I.A referida lei prevê a contratação direta de psicólogos e assistentes sociais pelo Ministério da Educação, com lotação centralizada em órgão federal de inclusão escolar.
II.Os serviços previstos na referida lei devem ser ofertados especificamente aos estudantes da educação infantil, com atuação limitada ao acompanhamento de matrículas e frequência.
III.Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188109
História e Geografia de Estados e Municípios
Quando observamos a formação do Município de
Xavantina, percebemos que ela não foi obra do acaso,
mas resultado de um conjunto de fatores econômicos,
geográficos e logísticos que se entrelaçaram a partir da
década de 1920. Considerando o processo histórico de
povoamento e colonização da região, assinale
alternativa que apresenta corretamente esses fatores:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188108
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo, considerando a disciplina
do art. 23 da Lei Orgânica de Xavantina sobre a
remuneração e os direitos dos servidores municipais:
I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.
II.Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
III.A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.
IV.Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Assinale a alternativa correta:
I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.
II.Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
III.A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.
IV.Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188107
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a hipótese de um professor da rede municipal
de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente
no magistério da educação infantil e do ensino
fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos
humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria
voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
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