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Q3395439 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, o Estatuto garante que as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3395438 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deverá conter, no mínimo, com determinadas ações e serviços, EXCETO:  
Alternativas
Q3395437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ____________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ___________ e de ___________.
Alternativas
Q3395436 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos deveres e às proibições ao servidor, fundamentando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Deveres.
(2) Proibições.

( ) Recusar fé a documentos públicos.
( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
( ) Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.  
Alternativas
Q3395435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Diárias.
( ) Ajuda de custo.
( ) Vale-alimentação.
Alternativas
Q3395434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são formas de provimento dos cargos públicos:

I. Demissão.
II. Aposentadoria.
III. Nomeação, seguida de posse e exercício.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3395433 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em concordância com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis ordinárias.
II. Decretos legislativos.
III. Portarias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3395431 Direito Constitucional
Todos temos o conhecimento de que o Brasil firma contratos e acordos internacionais. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:
Alternativas
Q3395423 Conhecimentos Gerais
Considerando-se algumas das principais leis brasileiras e as palavras relacionadas às suas temáticas específicas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Lei Maria da Penha.
(2) Lei da Ficha Limpa.
(3) Lei Rouanet.

( ) Inelegibilidade.
( ) Violência doméstica contra a mulher.
( ) Incentivo à cultura.
Alternativas
Q3395422 Português
A preposição “de” pode assumir diversas relações semânticas, a depender do contexto em que é inserida. Nesse sentido, assinalar a alternativa na qual a preposição sublinhada assume valor de posse: 
Alternativas
Q3395421 Português
A transitividade do verbo da frase “O vereador ofereceu ajuda aos necessitados.” é a mesma do verbo que está na alternativa:
Alternativas
Q3395420 Português
Assinalar a alternativa na qual a concordância verbal foi realizada de maneira CORRETA:
Alternativas
Q3395419 Português
Cometeu-se ERRO de regência verbal na alternativa:
Alternativas
Q3387649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 28, destaca-se que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Sobre isso, indique a alternativa correta.  
Alternativas
Q3387648 Serviço Social
Conforme a Série Educação Inclusiva - Referências para Construção dos Sistemas Educacionais Inclusivos, no plano Municipal de Educação, o Município deverá estabelecer metas para:  
Alternativas
Q3387647 Pedagogia
De acordo com a coleção “Saberes e Práticas da Inclusão no Ensino Fundamental”, o Ensino Fundamental se destina, em caráter obrigatório e gratuito, a todos os alunos, inclusive aos que a ela não tiveram acesso na idade própria, e tem por objetivo o desenvolvimento global do educando. A fase da alfabetização merece cuidados especiais, uma vez que o fato do aluno ser superdotado/talentoso não garante que ele tenha um bom desempenho no processo de alfabetização. A não adequação da criança superdotada/talentosa às classes de alfabetização poderá desencadear, mais tarde, sérios problemas em seu processo de aprendizagem escolar, originando dificuldades de adequação do aluno à sala de aula. Sendo assim, no que se refere ao ensino e aprendizagem do aluno superdotado/talentoso, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3387646 Pedagogia
Entende-se a teoria crítico-reprodutivista como um movimento intelectual de tendência crítica baseado na produção intelectual marxista, que se desenvolveu nos anos de 1960 e 1970 na Europa, principalmente, na França. Dessa maneira, quais as vertentes dessa teoria? 
Alternativas
Q3387645 Serviço Social
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao Ensino Regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de Educação Especial, desde a Educação Infantil até à Educação Superior. Sendo obrigatória a oferta do Atendimento Educacional Especializado. Dessa forma, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3387644 História
A história da educação no Brasil teve seu início coincidindo com a chegada dos primeiros portugueses, no século XVI, nos territórios que depois se tornaram o país. No entanto, essa história não se deu de forma linear e consistente; por séculos, o tema da educação ficou negligenciado, sendo retomado apenas no século XIX, ainda de maneira tímida. Sendo assim, depois da queda do Estado Novo, (1945), surge a proposta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa lei ficou tramitando por anos até ter sua aprovação final em 1961, (Lei nº 4024). Tratava-se de um movimento de defesa da escola pública, universal e gratuita. Dentre as datas citadas nas alternativas, surgiu um importante marco na Educação Brasileira, identifique qual é.  
Alternativas
Q3387643 Pedagogia
A educação compromissada com a EJA, (Educação de Jovens e Adultos), tem por princípio possibilitar à inclusão social dos sujeitos e para isso a formação deve integrar trabalho, ciência, tecnologia e cultura, enfim supõe dar condições para que se compreenda o processo inerente às contradições da sociedade capitalista e as possibilidades de transformar a realidade social em que ele vive. Marque a resposta correta, em relação a carga horária no segmento da EJA, correspondente aos Anos Finais do Ensino Fundamental. 
Alternativas
Respostas
13621: D
13622: X
13623: C
13624: B
13625: D
13626: A
13627: C
13628: C
13629: D
13630: B
13631: C
13632: B
13633: A
13634: B
13635: C
13636: C
13637: D
13638: C
13639: B
13640: B