Em conformidade com o Capítulo IV - Do Direito à Educação, ...

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Q3447095 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o Art. 53 e marque a alternativa que apresenta o inciso incorreto
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

(L8069 (planalto.gov.br))
Alternativas