Considerando o Decreto nº 6.307/2007, o auxílio por natalidade atenderá, preferencialmente, aos seguintes aspectos:

I. Necessidades do bebê após o nascimento.
II. Apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém nascido.
III. Apoio à família no caso de morte da mãe.

Está CORRETO o que se afirma: 

Considerando a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são competências do Conselho Nacional da Assistência Social, EXCETO: 

Considerando o Decreto nº 11.016/2022, sobre o CadÚnico, analisar os itens. 

I. Será utilizado para o acesso e a integração de programas sociais do Governo federal.

II. Poderá ser utilizado para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

III. Deverá ser atualizado obrigatoriamente a cada seis meses, independentemente de alteração nas informações cadastrais.

Está CORRETO o que se afirma: 

São pressupostos da Política Nacional sobre Drogas, segundo o Decreto nº 9.761/2019:


I. Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
II. Reconhecer que o usuário, o dependente e o traficante de drogas não possuem diferenças entre si e que devem ser tratados de forma igualitária.
III. Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja fonte principal é o narcotráfico.

Está CORRETO o que se afirma: 

A compreensão moderna do processo saúde-doença passou a considerar que diversos fatores influenciam as condições de saúde da população. Sobre esse entendimento, assinalar a alternativa CORRETA. 

Consoante a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA.

Quanto ao atendimento prestado à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 assegura atendimento:

I. Preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, nos meios urbano e rural.
III. Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada:

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral compreende, entre outros aspectos:

A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito de repouso semanal. Conforme o ordenamento constitucional brasileiro, esse repouso: 

Para detectar fraudes em transações, as instituições bancárias costumam monitorar alguns fatores. Valor da transação bancária. Considerando isso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um desses fatores. 

A respeito das normas de regência nominal, analisar os itens.

I. Vinicius não fica calado a coisa alguma.
II. A terra foi cedida para os familiares do dono.
III. A censura ao aluno foi séria.

Está CORRETO o que se afirma:

Um abrigo apresentou os seguintes resultados anuais:

• 100% dos acolhidos tiveram o PIA aberto em até 48 horas;

• 80% estavam matriculados e frequentando a escola;

• 30% foram reintegrados à família em até seis meses;

• entre os reintegrados, 15% retornaram ao acolhimento no período observado;

• no ano anterior, a taxa de retorno registrada havia sido de 28%.

A coordenação concluiu que a redução de 28% para 15% “comprova que o novo protocolo de reintegração causou a melhoria”, embora os registros não informem se as populações comparadas possuíam perfis equivalentes, nem esclareçam perdas de acompanhamento.

A partir dos dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA:

Em um caso judicializado, a coordenação solicita que o assistente social assine um relatório único elaborado pela equipe. O texto contém diagnóstico clínico redigido pelo psicólogo, conclusão jurídica formulada pelo advogado e afirmação de que a família é “desinteressada”, baseada apenas em faltas às visitas. O assistente social verificou que as ausências coincidem com mudança no transporte público e com o horário de trabalho da responsável, mas a coordenação pede que esses elementos sejam omitidos para tornar o documento mais objetivo.

Com base no caso, assinale a alternativa CORRETA:

Um adolescente de 17 anos e sete meses está acolhido há dois anos. A reintegração à família de origem permanece inviável, mas uma tia mantém contato regular e participa de reuniões. O adolescente deseja concluir um curso profissionalizante e demonstra preocupação com moradia, renda e continuidade do acompanhamento após completar 18 anos.

À luz das metodologias de intervenção no acolhimento, assinale a alternativa INCORRETA:

Uma mulher de 62 anos, com deficiência intelectual, foi acolhida após abandono familiar. Ela se comunica com clareza quando recebe informações em linguagem acessível, manifesta preferência por morar em residência inclusiva e deseja continuar frequentando atividades comunitárias. A instituição, entretanto, pretende solicitar curatela ampla e restringir suas saídas com fundamento na deficiência e na alegada necessidade de proteção.

Considerando conjuntamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

Uma adolescente está em acolhimento institucional após reiteradas violações de direitos. Sua mãe necessita de acompanhamento especializado em razão de violência intrafamiliar; dois irmãos permanecem no território e participam de atividades de convivência. A família também apresenta insegurança alimentar e dificuldade de acesso a benefícios socioassistenciais.

Durante reunião de rede, discutiu-se a distribuição de responsabilidades entre o abrigo, o CRAS e o CREAS. A partir da organização da proteção social no SUAS, é CORRETO afirmar que:

Dois irmãos estão acolhidos há nove meses. O relatório inicial registra ausência de moradia adequada e renda insuficiente, mas não descreve violência praticada pelos responsáveis. A mãe comparece às visitas, aderiu ao acompanhamento e aguarda atendimento habitacional. A equipe discute se deve intensificar o trabalho de reintegração ou encaminhar imediatamente o caso para destituição do poder familiar.

Analise as afirmativas:

I. A insuficiência material, isoladamente considerada, não justifica a perda ou suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em serviços e programas de proteção e apoio.

II. O acolhimento possui natureza provisória e excepcional e deve ser reavaliado periodicamente, com análise das possibilidades concretas de retorno familiar.

III. A situação deve ser reavaliada, no máximo, a cada três meses, e a permanência superior a dezoito meses exige fundamentação judicial vinculada ao melhor interesse da criança ou do adolescente.

IV. O decurso de nove meses autoriza a equipe do abrigo a suspender o trabalho com a família de origem e a iniciar diretamente a escolha de pretendentes à adoção.

Assinale a alternativa CORRETA.

Às 23 horas, uma criança de oito anos é conduzida a uma entidade de acolhimento após intervenção policial em situação de grave violência doméstica. Não foi possível localizar imediatamente o Conselho Tutelar, e a equipe não dispõe de guia expedida pela autoridade judiciária. A criança apresenta medo intenso e não há adulto da família extensa disponível para recebê-la naquela noite.

Considerando a natureza excepcional da ocorrência e as disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma reorganização administrativa, o Município elaborou uma minuta interna sobre a atuação dos profissionais do abrigo. O documento contém as seguintes disposições:

I. O assistente social poderá planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

II. Pareceres e perícias sobre matéria de Serviço Social devem ser produzidos por assistente social habilitado.

III. Documentos interdisciplinares podem reunir contribuições de diferentes áreas, desde que sejam identificados os responsáveis, os limites de atuação e os fundamentos de cada manifestação técnica.

IV. A realização de estudo socioeconômico para acesso a benefícios constitui, em qualquer contexto, atribuição privativa do assistente social, ficando vedada a participação de outros profissionais em qualquer etapa do levantamento.

À luz da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA: