Dois irmãos estão acolhidos há nove meses. O relatório inici...

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Q4302623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dois irmãos estão acolhidos há nove meses. O relatório inicial registra ausência de moradia adequada e renda insuficiente, mas não descreve violência praticada pelos responsáveis. A mãe comparece às visitas, aderiu ao acompanhamento e aguarda atendimento habitacional. A equipe discute se deve intensificar o trabalho de reintegração ou encaminhar imediatamente o caso para destituição do poder familiar.


Analise as afirmativas:



I. A insuficiência material, isoladamente considerada, não justifica a perda ou suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em serviços e programas de proteção e apoio.


II. O acolhimento possui natureza provisória e excepcional e deve ser reavaliado periodicamente, com análise das possibilidades concretas de retorno familiar.


III. A situação deve ser reavaliada, no máximo, a cada três meses, e a permanência superior a dezoito meses exige fundamentação judicial vinculada ao melhor interesse da criança ou do adolescente.


IV. O decurso de nove meses autoriza a equipe do abrigo a suspender o trabalho com a família de origem e a iniciar diretamente a escolha de pretendentes à adoção.



Assinale a alternativa CORRETA.

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