Questões de Concurso para Assistente social

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social |

Q3487418 Serviço Social

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações de assistência social são realizadas de forma articulada entre as esferas de governo. No que se refere a organização dessas ações, é CORRETO afirmar que:

A

As ações de assistência social devem ser realizadas de forma isolada, sem necessidade de articulação entre as esferas de governo.

B

O governo federal define as normas gerais para a assistência social, mas não tem responsabilidade na coordenação das ações em nível estadual ou municipal.

C

À esfera federal compete a coordenação e as normas gerais, enquanto a coordenação e execução dos programas ficam a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em suas respectivas esferas.

D

À esfera estadual compete a coordenação e as normas gerais, enquanto a coordenação e execução dos programas ficam a cargo da União e dos Municípios, em suas respectivas esferas.

E

A coordenação geral das normas e diretrizes de assistência social é de responsabilidade do governo estadual.

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Q3487406

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social |

Q3487406 Serviço Social

De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:

I.Alimentação e nutrição. II.Saneamento e meio ambiente. III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

É CORRETO o que se a

A

I e II apenas.

B

III apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q3480040

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480040 Serviço Social

Com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e nas discussões sobre direitos geracionais, arranjos familiares contemporâneos e famílias monoparentais, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SUAS limita sua ação a famílias com vínculo formal e tradicional, o que exclui unidades familiares monoparentais da rede socioassistencial.

B

A família extensa ou ampliada é reconhecida pelo SUAS apenas como exceção nos casos de acolhimento institucional e não se insere nas ações de fortalecimento de vínculos.

C

O Estatuto do Idoso reconhece o direito à convivência familiar e comunitária, incluindo vínculos socioafetivos, cabendo à rede do SUAS garantir proteção integral com base na diversidade dos arranjos familiares.

D

A atuação dos serviços de convivência para idosos limita-se ao suporte recreativo e não está vinculada à proteção social básica.

E

Os vínculos intergeracionais são prerrogativas das políticas de saúde e educação, não se inserindo nos eixos estruturantes da política de assistência social.

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Q3480039

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480039 Serviço Social

Complete corretamente as lacunas do texto abaixo, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Serviço Social da ABEPSS/MEC e as atribuições do cargo de Assistente Social no setor público:
“O Serviço Social é uma profissão de caráter (1), que tem como função social a defesa dos (2), a produção de análises críticas sobre a realidade social e a atuação na formulação, execução e avaliação das políticas públicas. O/a Assistente Social deve exercer sua atividade com base em fundamentos teóricos, éticos e políticos, articulando (3) e buscando a efetivação dos direitos humanos e a superação das desigualdades sociais. Entre as principais atribuições do cargo estão o (4), a elaboração de pareceres técnicos, o trabalho em rede, a interlocução intersetorial e o planejamento de ações sociais com vistas à promoção da justiça social.”
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

A

(1) técnico-profissional; (2) interesses privados; (3) práticas burocráticas; (4) atendimento individualizado.

B

(1) crítica e ética; (2) direitos sociais; (3) teoria e prática; (4) atendimento e acompanhamento social.

C

(1) administrativa; (2) direitos civis; (3) ações isoladas; (4) controle social,

D

(1) burocrática; (2) interesses governamentais; (3) conhecimento especializado; (4) execução de políticas públicas.

E

(1) crítica e ética; (2) direitos sociais; (3) teoria e prática; (4) execução de políticas públicas.

Q3480038

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480038 Serviço Social

Considerando os princípios, diretrizes e normativas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo o SUS com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

II. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como sistema descentralizado, participativo e que assegura atenção integral à saúde, com destaque para a Atenção Primária em Saúde.

III. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, estabelecendo diretrizes para o Pacto pela Saúde e definindo responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

IV. A Política Nacional de Humanização (PNH) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) têm como foco central a humanização do cuidado e a reorganização da atenção à saúde baseada na territorialização, visando ao fortalecimento da atenção básica.

V. VAs Portarias nº 2488/2011 e nº 154/2008 do Ministério da Saúde estabelecem as diretrizes para o financiamento federal da saúde suplementar e para o atendimento hospitalar de alta complexidade, respectivamente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas, enquanto a V está incorreta.

C

Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

E

As afirmativas III, IV e V estão corretas, as demais incorretas.

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Q3480037

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480037 Serviço Social

Leia o trecho do poema abaixo, de Sérgio Vaz, poeta negro premiado, fundador da Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia), em sua obra Colecionador de Pedras (2004):

“Ela apanhava, mas dizia que era amor. Chorava, mas escondia. Fingir era sua forma de resistir. O medo calava mais que o grito. A morte chegou antes da denúncia.”

Considerando o conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e o trabalho do/a Assistente Social no enfrentamento às violências de gênero, assinale a alternativa CORRETA:

A

O poema romantiza a violência como parte da dinâmica afetiva de casais periféricos, relativizando o papel do Estado na proteção da mulher.

B

A atuação profissional do Serviço Social é restrita ao atendimento individual da vítima, não sendo atribuição do/a assistente social a articulação com rede intersetorial.

C

O feminicídio é classificado juridicamente como crime comum, não havendo tratamento diferenciado no Código Penal em relação ao assassinato de mulheres.

D

O poema denuncia o ciclo de violência e o silêncio compulsório impostos às mulheres, especialmente nas periferias, destacando a urgência da denúncia e da proteção estatal.

E

A Lei Maria da Penha prevê medidas apenas de caráter jurídico-punitivo, sem contemplar ações intersetoriais de prevenção e promoção de direitos.

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Q3480036

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480036 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No contexto da atuação profissional do/a Assistente Social, é fundamental compreender os institutos legais que envolvem o acolhimento, a guarda e a adoção de crianças e adolescentes, bem como as formas ético-políticas de abordagem às diferentes configurações familiares e estratégias de resolução de conflitos.
Relacione os institutos jurídicos e estratégias de intervenção (COLUNA I) às respectivas características (COLUNA II):

COLUNA I – Institutos e estratégias.
1. Adoção internacional 2. Conciliação familiar 3. Guarda compartilhada 4. Família extensa ou ampliada 5. Adoção brasileira (nacional)
COLUNA II – Definições.
( ) Processo em que a criança é acolhida por parentes próximos, com vistas à preservação dos vínculos afetivos e culturais, conforme previsto no ECA.
( ) Exige trâmite judicial entre países signatários da Convenção de Haia, observando o interesse superior da criança e o princípio da subsidiariedade.
( ) Supõe a responsabilidade conjunta dos genitores sobre decisões relativas à vida da criança ou adolescente, mesmo em situação de separação.
( ) Procedimento prioritariamente nacional, com destituição do poder familiar, visando a integração definitiva da criança em novo núcleo afetivo.
( ) Recurso alternativo para solução de disputas, buscando acordos extrajudiciais por meio do diálogo e da escuta qualificada.

A sequência CORRETA é:

A

4 – 1 – 3 – 5 – 2

B

3 – 2 – 1 – 4 – 5

C

4 – 5 – 3 – 1 – 2

D

5 – 4 – 2 – 3 – 1

E

2 – 1 – 3 – 5 – 4

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Q3480035

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480035 Serviço Social

Um assistente social que atua em um hospital público é demandado judicialmente para elaborar um parecer social sobre a situação de uma criança em processo de guarda provisória. A equipe médica também solicita o apoio do profissional na articulação com o Conselho Tutelar e a Vara da Infância.
Considerando as atribuições profissionais e os princípios da interdisciplinaridade e do trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

A

O assistente social deve limitar-se a reproduzir, no parecer, informações técnicas do prontuário médico, uma vez que a análise social não possui respaldo legal no processo judicial.

B

O parecer social deve ser produzido com base na escuta qualificada, análise das condições sociofamiliares e articulação com outros profissionais, respeitando a autonomia técnica do Serviço Social.

C

O trabalho em rede exige do assistente social neutralidade diante de conflitos familiares, devendo evitar emitir juízo de valor ou se posicionar quanto à garantia de direitos.

D

Por tratar-se de questão jurídica, o Serviço Social não deve interferir, sendo a avaliação da guarda restrita aos órgãos do sistema de Justiça.

E

Laudos e relatórios sociais devem ser elaborados apenas sob solicitação direta do Judiciário, não cabendo ao assistente social a produção de documentos em demandas intersetoriais.

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Q3480034

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480034 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo tripartite de financiamento da Seguridade Social, que inclui recursos provenientes da sociedade como um todo, por meio de contribuições específicas. No entanto, a trajetória das políticas fiscais no Brasil revela contradições em relação à garantia desse direito.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Seguridade Social é financiada exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

B

A lógica do financiamento da Seguridade é orientada por critérios de mercado e não está prevista no texto constitucional.

C

A Emenda Constitucional nº 95/2016 fortaleceu o orçamento da Seguridade Social ao garantir repasses automáticos e crescimento real dos gastos sociais.

D

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite o uso de parte dos recursos destinados à Seguridade Social para outros fins, comprometendo o caráter solidário do sistema.

E

A exclusão de receitas não contributivas do orçamento da Seguridade está prevista como forma de preservar o equilíbrio fiscal e ampliar o gasto social.

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Q3480033

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480033 Serviço Social

Sobre a instrumentalidade no Serviço Social, analise as afirmativas a seguir e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

“A instrumentalidade no Serviço Social não se reduz a um conjunto de técnicas; ela está imbricada nos referenciais teóricos, éticos e políticos que orientam a profissão, permitindo uma prática reflexiva que media as demandas sociais e as condições estruturais da sociedade capitalista.” (IAMAMOTO, Marilda Villela.
O Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007, p. 135, adaptado)
( ) A instrumentalidade restringe-se ao uso exclusivo de técnicas e procedimentos práticos no cotidiano profissional.
( ) Está fundamentada nos referenciais teóricos, éticos e políticos que orientam o projeto crítico da profissão.
( )Constitui um espaço de mediação entre as demandas concretas dos sujeitos e as condições estruturais da sociedade capitalista.
( ) Dispensa o compromisso ético-político de defesa dos direitos sociais e humanos, pois trata-se apenas de um recurso técnico.

A sequência CORRETA É:

A

F – V – V – F

B

F – F – V – V

C

V – V – F – F

D

F – V – F – F

E

V – F – V – F

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Q3480032

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480032 Sociologia

O trecho da canção "A arte de viver da fé", da banda Os Paralamas do Sucesso (1986), expressa um sentimento coletivo de desalento e insegurança frente à realidade social brasileira:

“A esperança não vem do mar, Nem das antenas de TV. A arte de viver da fé, Só não se sabe fé em quê.”

A partir da análise do fragmento acima e considerando a noção de naturalização da questão social, assinale a alternativa CORRETA:

A

A letra musical expressa uma crítica à ideologia dominante que obscurece as raízes históricas das desigualdades, deslocando as explicações para a fé e a moral individual.

B

A canção reforça a ideia de que a pobreza é fruto de escolhas pessoais e que pode ser superada por esforço próprio e fé.

C

O trecho defende a tese de que a desigualdade social é natural à condição humana, devendo ser aceita como parte da vida em sociedade.

D

A letra propõe que a miséria é um fenômeno passageiro, que será superado por meio das políticas de mercado e iniciativas empreendedoras.

E

A música expressa uma visão otimista da democracia liberal, ao reafirmar a crença nos direitos sociais como garantias universais e incondicionais.

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Q3480031

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |

Q3480031 Serviço Social

A política social, no contexto do capitalismo brasileiro, revela contradições estruturais que desafiam a efetivação dos direitos sociais.
Considerando uma leitura crítica fundamentada nos princípios do projeto ético-político do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:

A

As políticas sociais, no capitalismo, são essencialmente neutras, pautadas por critérios técnicos e universais, garantindo a ampliação da autonomia dos sujeitos sem interferência das relações de classe.

B

A trajetória da política social no Brasil evidencia a consolidação de um modelo equânime e distributivo, comprometido com a justiça social e a universalização dos direitos sociais.

C

A formulação das políticas sociais capitalistas decorre fundamentalmente da ação voluntarista dos gestores públicos, motivados por sentimentos morais de compaixão para com os mais vulneráveis.

D

Mesmo resultantes das lutas sociais, as políticas sociais no capitalismo operam sob a lógica da reprodução do capital, atuando também como instrumentos de controle social e de regulação da força de trabalho.

E

No interior das sociedades capitalistas, as políticas sociais se efetivam como expressão plena da cidadania universal, superando as desigualdades estruturais e garantindo acesso igualitário aos bens públicos.

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Q3480030

Q3480030 Direito Sanitário

Com base no Art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que institui Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), são diretrizes que regem a PNAISPD:

I. Oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na funcionalidade, sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e de base territorial;

II. Desenvolvimento de ações intersetoriais visando a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e o pleno exercício da cidadania.

III. Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.

IV. Estímulo à autonomia da pessoa com deficiência.

V. Enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência.

VI. Gestão interfederativa das ações de saúde voltadas à pessoa com deficiência.

Estão CORRETOS:

A

II, III, IV, V, VI, apenas.

B

I, II, III, IV, V, apenas.

C

I, II, III, IV, VI, apenas.

D

I, II, IV, V, VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI.

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Q3480029

Q3480029 Direito Sanitário

De acordo coma Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde, analise os conceitos, entre outros, e assinale a alternativa INCORRETA:

A

ASSÉDIO MORAL - Repetição de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos de natureza psicológica, os quais expõem o (a) servidor (a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a) (ou grupo de servidores(as) e empregados(as) a situações humilhantes e constrangedoras. Ofensas à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los (as) das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho.

B

ASSÉDIO SEXUAL - Ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, usando de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Comportamento de teor sexual merecedor de reprovação, porque considerado desagradável, ofensivo e impertinente pela pessoa assediada.

C

GÊNERO - Se refere ao posicionamento de uma pessoa frente a questões socioculturais e políticas referentes à gênero. Entende-se que uma pessoa cisgênero é aquela que se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer, enquanto a pessoa transgênero é aquela que se identifica com o gênero oposto ao atribuído no nascimento. Esse é o caso, por exemplo, de uma mulher transgênero, a quem foi atribuída a identidade masculina, porém, que se identifica como mulher.

D

CLIMATÉRIO/MENOPAUSA - É o termo médico utilizado para designar a fase de transição entre o período reprodutivo e o não reprodutivo da vida da mulher. A menopausa (última menstruação) ocorre no climatério e somente é reconhecida após passados 12 meses da sua ocorrência. A idade média de ocorrência da menopausa é 50 anos.

E

INTERSECCIONALIDADE - É uma categoria analítica usada para se entender o imbricamento entre diferentes sistemas discriminatórios como, por exemplo, o racismo, sexismo e a opressão de classe. Tais estruturas operam de formas específicas interligando diferentes marcadores sociais da diferença, tais como: gênero, raça, etnia, classe, idade, escolaridade, deficiência, orientação sexual, entre outros. A intersecção entre eles produz formas específicas de discriminação e por isso precisam ser consideradas na análise de gênero.

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Q3480028

Q3480028 Saúde Pública

De acordo com a Art. 3º da Portaria nº 2.436/2017, são Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, entre outras:

I. Ordenação da rede. II. Cuidado centrado na pessoa. III. Longitudinalidade do cuidado. IV. Participação da comunidade. V. População Adscrita.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V.

B

II, III, IV, V, apenas.

C

I, II, III, apenas.

D

I, IV, V, apenas.

E

I, II, III, IV, apenas.

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Q3480027

Q3480027 Saúde Pública

Sobre a Equipe da Atenção Básica (eAB), atribuída pela Portaria nº 2.436/2017, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Esta modalidade deve atender aos princípios e diretrizes propostas para a AB. A gestão municipal poderá compor equipes de Atenção Básica (eAB) de acordo com características e necessidades do município. Como modelo prioritário é a ESF, as equipes de Atenção Básica (eAB) podem posteriormente se organizar tal qual o modelo prioritário.

B

Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.

C

As equipes deverão ser compostas minimamente por médicos preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem. Poderão agregar outros profissionais como dentistas, auxiliares de saúde bucal e ou técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.

D

A composição da carga horária mínima por categoria profissional deverá ser de 10 (dez) horas, com no máximo de 3 (três) profissionais por categoria, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.

E

O processo de trabalho, a combinação das jornadas de trabalho dos profissionais das equipes e os horários e dias de funcionamento devem ser organizados de modo que garantam amplamente acesso, o vínculo entre as pessoas e profissionais, a continuidade, coordenação e longitudinalidade do cuidado.

Q3480026

Q3480026 Saúde Pública

Em 2023, a taxa de mortalidade infantil média no município de São João do Rio do Peixe é de:

A

13,1 óbitos por mil nascidos vivos.

B

103 óbitos por mil nascidos vivos.

C

12,5 óbitos por mil nascidos vivos.

D

11,7 óbitos por mil nascidos vivos.

E

13,9 óbitos por mil nascidos vivos.

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Q3480025

Q3480025 Noções de Informática

Sobre redes sociais e computação em nuvem, analise as afirmativas a seguir:

I. Em ambientes de computação em nuvem, o modelo PaaS (Platform as a Service) fornece infraestrutura física, enquanto o gerenciamento de software e dados é responsabilidade exclusiva do usuário, que deve instalar e manter os aplicativos localmente.

II. Redes sociais, além de promoverem interações sociais, podem funcionar como plataformas para análise de Big Data, fornecendo dados valiosos para estratégias de marketing preditivo e segmentação de públicos.

III. A computação em nuvem utiliza tecnologias de virtualização e orquestração para garantir elasticidade e escalabilidade, permitindo que recursos computacionais sejam alocados dinamicamente conforme a demanda do usuário.

IV. Serviços SaaS (Software as a Service) disponibilizam aplicativos que exigem instalação local, mas mantêm dados sincronizados na nuvem para garantir acessibilidade remota e colaboração em tempo real.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3480024

Q3480024 Direito Digital

De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

O controlador não é obrigado a informar ao titular sobre o uso compartilhado de dados pessoais, desde que mantenha o sigilo comercial.

B

O consentimento será considerado válido mesmo que as informações tenham sido apresentadas de forma pouco clara, desde que o titular tenha concordado.

C

Caso haja alteração nas finalidades do tratamento de dados não compatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que poderá revogar o consentimento.

D

O titular não precisa ser informado com destaque quando o tratamento de dados for condição para o fornecimento de produto ou serviço.

E

O controlador pode recusar o direito de acesso do titular às informações do tratamento quando existirem segredos comerciais e industriais envolvidos.

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Q3480023

Q3480023 Direito Digital

De acordo com o Artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale o princípio que determina que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de uso posterior incompatível com esses objetivos:

A

Adequação.

B

Segurança.

C

Necessidade.

D

Transparência.

E

Finalidade.

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