Questões de Concurso Para especialista em regulação
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Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.
A operadora ferroviária é responsável por toda a execução do
transporte e dos serviços acessórios a seu cargo, pela
qualidade dos serviços prestados aos usuários e pelos
compromissos que assumir no compartilhamento de sua
infraestrutura, no transporte multimodal e nos ajustes com os
usuários, independentemente de serem executados
diretamente ou mediante contratação com terceiros.
Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.
A outorga para exploração indireta de ferrovias em regime
de direito privado é precedida de licitação pública, na forma
da lei.
Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.
O projeto urbanístico a ser elaborado pela operadora
ferroviária deve ser aprovado pelo município, observado, nas
regiões metropolitanas, nas aglomerações urbanas e nas
microrregiões, o respectivo regime de governança
interfederativa.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O prazo de contrato das ferrovias exploradas em regime
privado poderá ser de 25 a 99 anos, sendo esse prazo
improrrogável.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
Os contratos de concessão de ferrovias devem prever
recursos para a preservação da memória ferroviária.