Foram encontradas 1.376 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal
I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;
II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;
IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.
Estão corretas somente as complementações contidas em
Fonte: http://www.cultura.gov.br/sistema-nacional-decultura. Acesso em 30.08.2018
Para alcançar seus objetivos, o Sistema Nacional de Cultura prevê que os municípios e estados que o aderirem devem ter, dentre outros, os componentes listados a seguir. Assinale com O os componentes que forem obrigatórios e com F os facultativos. ( ) órgãos gestores da cultura; ( ) conselhos de política cultural; ( ) sistemas de informações e indicadores culturais; ( ) planos de cultura; ( ) programas de formação na área da cultura; ( ) sistemas setoriais de cultura.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Fonte: CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil: balanço & perspectivas. In: BARBALHO, A.; RUBIM, A. (org) Políticas culturais no Brasil. Salvador: Ufba, 2007.
Diante do exposto, é correto afirmar que
A partir dessas definições, é correto afirmar que
Fonte: AVELAR, Romulo. Elementos de gestão dos empreendimentos culturais. In: Curso de formação de gestores públicos e agentes culturais. Disponível em http://www.cultura.rj.gov.br/curso-gestoresagentes/textos/elementosgestcultural.pdf. Acesso em 01.09.2018 Diante dessa realidade, é correto afirmar que
Fonte: CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC – n. 11 (jan./abr. 2011).
Isso implica que
Pelo exposto, pode-se afirmar corretamente que a gestão cultural
I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.
II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.
III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.
IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.
Está correto somente o que se afirma em
Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art.36, § 6º, CF).
O referido dispositivo constitucional consagra a teoria
da responsabilidade
A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder