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Questões de Concursos

Foram encontradas 550 questões

Q970531 Direito Ambiental
De acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:
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Q970530 Direito Ambiental
O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:
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Q970529 Direito Ambiental
Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei n° 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:
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Q970528 Direito Ambiental

Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto n° 13.494/1993:


I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.

II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.

III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.

IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q970527 Direito Ambiental
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:
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Respostas
1: C
2: D
3: E
4: D
5: C