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Em uma unidade administrativa de uma secretaria municipal, o auxiliar administrativo responsável pelo controle de materiais identificou que os servidores do setor de limpeza e conservação do prédio realizavam suas atividades sem utilizar equipamentos de proteção individual, alegando que os EPIs disponíveis eram desconfortáveis e dificultavam a execução das tarefas. O encarregado do setor, por sua vez, havia optado por não exigir o uso dos equipamentos para evitar conflitos com a equipe. Ao tomar conhecimento da situação, o auxiliar administrativo consultou a legislação aplicável para orientar o encaminhamento correto do problema.
Considerando as normas de saúde e segurança no trabalho aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa que descreve o encaminhamento correto:
Um município de médio porte, após eleição de novo prefeito, iniciou processo de reorganização administrativa com o objetivo de modernizar a estrutura da prefeitura e ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos. Durante esse processo, surgiram as seguintes situações: a equipe de transição propôs a criação de novas secretarias municipais por meio de decreto do prefeito, sem elaboração de projeto de lei específico; o setor de planejamento sugeriu a fusão de dois departamentos sem análise prévia de impacto nas atribuições funcionais e nos servidores lotados; e um assessor jurídico alertou que determinadas alterações na estrutura organizacional dependeriam de aprovação pela Câmara Municipal.
Considerando a estrutura e o funcionamento da administração municipal e os instrumentos de planejamento e organização administrativa, assinale a alternativa correta:
A Controladoria Interna de um município identificou, durante fiscalização ordinária, que determinado setor administrativo mantinha documentos públicos armazenados em ambiente físico inadequado, sem controle de acesso, sem tabela de temporalidade aprovada e sem registro de movimentação dos expedientes. Paralelamente, verificou-se que solicitações de acesso a informações feitas por cidadãos eram respondidas diretamente pelos servidores do setor, sem protocolo formal e sem ciência da autoridade competente, comprometendo o rastreamento das respostas fornecidas.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. As irregularidades identificadas comprometem simultaneamente a gestão documental, o controle interno e o direito de acesso à informação, configurando falhas sistêmicas que demandam correção estrutural e não apenas ajustes pontuais nos procedimentos do setor.
PORTANTO,
II. A gestão documental adequada, o controle interno efetivo e o cumprimento das normas de acesso à informação são funções administrativas interdependentes, cuja fragilidade em qualquer um dos elementos compromete a integridade, a rastreabilidade e a transparência das informações produzidas e custodiadas pela administração pública municipal.
Assinale a alternativa correta:
Um auxiliar administrativo de uma secretaria municipal, reconhecido pela competência técnica, passou a demonstrar comportamentos que geraram conflitos no ambiente de trabalho. Em determinada situação, ao atender um cidadão que solicitava informações sobre o andamento de um processo administrativo de interesse pessoal, o servidor respondeu de forma impaciente, interrompeu a fala do cidadão e afirmou que a resposta dependia exclusivamente de "quem você conhece aqui dentro". Em outra ocasião, ao ser questionado por um colega sobre o conteúdo de um processo que tramitava sob sigilo, o mesmo servidor compartilhou detalhes do caso em conversa informal no corredor, justificando que "entre colegas não há problema". Por fim, ao ser convocado pela chefia para discutir sua conduta, o servidor argumentou que sua eficiência na execução das tarefas técnicas seria suficiente para compensar eventuais falhas no relacionamento interpessoal e no atendimento.
Considerando os princípios de ética profissional, sigilo funcional, relações interpessoais e qualidade no atendimento ao cidadão, assinale a alternativa correta:
No contexto da reorganização administrativa promovida por determinado ente federativo, foi instituída uma entidade com personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, destinada à execução de atividades típicas de Estado, submetida ao controle finalístico do ente instituidor e criada por meio de autorização legal específica, seguida de registro de seus atos constitutivos. Paralelamente, discutiu-se, no âmbito jurídico-administrativo, a observância dos princípios constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública, especialmente quanto à legalidade, à finalidade pública e ao regime jurídico aplicável às entidades integrantes da estrutura estatal.
Considerando as disposições constitucionais e os aspectos relacionados à Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
A entidade descrita integra a Administração Pública ____________, possuindo natureza jurídica de ____________, razão pela qual sua criação depende de autorização legal e posterior registro de seus atos constitutivos, devendo observar, em sua atuação, os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
Uma prefeitura municipal implantou sistema informatizado integrado de gestão administrativa, abrangendo módulos de protocolo, recursos humanos, financeiro e patrimônio. Durante treinamento dos servidores, surgiram as seguintes situações: um auxiliar administrativo compartilhou sua senha de acesso com um colega para que este pudesse lançar dados durante seu período de férias; outro servidor acessou o módulo financeiro utilizando perfil de acesso destinado ao módulo de recursos humanos, aproveitando configuração incorreta de permissões; e um terceiro servidor recebeu mensagem eletrônica solicitando atualização de senha do sistema por meio de link externo, tendo clicado no link e inserido suas credenciais.
Considerando os princípios de segurança da informação e as boas práticas no uso de administração pública, assinale a alternativa correta:
O setor de almoxarifado de uma autarquia estadual passou por auditoria interna que identificou as seguintes práticas: requisições de materiais sendo atendidas sem registro formal no sistema de controle de estoque; saída de bens patrimoniais sem emissão de termo de responsabilidade; realização de inventário anual apenas nos itens de maior valor, com exclusão dos materiais de consumo de baixo custo unitário; e reposição de estoque baseada exclusivamente na percepção do almoxarife, sem parâmetros técnicos de ponto de ressuprimento ou estoque mínimo.
Julgue as afirmativas a seguir:
I. O atendimento de requisições de materiais sem registro formal no sistema de controle compromete a rastreabilidade do estoque, impossibilita a apuração de responsabilidades e fragiliza o controle patrimonial do órgão.
II. A emissão de termo de responsabilidade na movimentação de bens patrimoniais é procedimento dispensável para bens de pequeno valor, sendo exigível apenas para equipamentos e bens móveis de valor superior.
III. A realização de inventário restrito aos itens de maior valor unitário é procedimento tecnicamente adequado, pois o controle seletivo baseado na curva ABC dispensa a contagem física dos materiais de consumo de baixo custo, que podem ser controlados exclusivamente por registros sistêmicos.
IV. A definição de parâmetros técnicos de ponto de ressuprimento e estoque mínimo é prática essencial para o controle eficiente do almoxarifado, pois permite antecipar necessidades de reposição, evitar rupturas de abastecimento e reduzir custos decorrentes de excesso ou insuficiência de estoque.
Está correto o que se afirma em:
Um município pretende realizar três contratações distintas no mesmo exercício financeiro. A primeira envolve a aquisição de medicamentos padronizados para a rede municipal de saúde, com especificações técnicas objetivamente definidas e ampla oferta no mercado. A segunda refere-se à contratação de empresa para execução de obra de construção de uma unidade de pronto-atendimento, de grande vulto e elevada complexidade técnica. A terceira consiste na seleção de projeto arquitetônico para reforma do teatro municipal, em que se busca a melhor solução criativa, com premiação ao vencedor, sem que haja contratação direta do serviço de execução.
Considerando as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Em uma repartição pública, a equipe responsável pelo atendimento ao cidadão enfrenta dificuldades:
O ambiente físico está desorganizado, com documentos espalhados e sem classificação.
Há conflitos constantes entre servidores, que preferem atuar isoladamente, sem cooperação.
O gestor percebe que, apesar da produtividade numérica, a qualidade percebida pelos cidadãos é baixa.
Considerando os princípios de gestão pública e os temas de trabalho em equipe e organização do ambiente de trabalho, assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução administrativa para o caso:
Durante a execução orçamentária do segundo semestre, o departamento financeiro de um município identificou as seguintes situações: uma despesa com aquisição de equipamentos de informática foi empenhada sem prévia dotação orçamentária disponível; uma receita tributária arrecadada em valor superior ao previsto foi imediatamente utilizada para cobrir despesas não previstas no orçamento, sem observância dos procedimentos legais de crédito adicional; e uma despesa com pagamento de pessoal foi liquidada sem a comprovação da efetiva prestação do serviço correspondente.
Considerando os princípios e normas que regem o orçamento público e a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta:
Um auxiliar administrativo recebeu a tarefa de consolidar dados de frequência mensal de servidores em uma planilha eletrônica, calcular automaticamente o total de faltas por setor e gerar um gráfico comparativo para ser inserido em uma apresentação institucional destinada à chefia. Ao iniciar o trabalho, o servidor percebeu que parte dos dados havia sido digitada com formatação inconsistente, com números armazenados como texto, impedindo a execução das fórmulas de soma e média.
Julgue a asserção e a razão a seguir:
ASSERÇÃO: A impossibilidade de execução de fórmulas de cálculo em células de planilha eletrônica pode decorrer do armazenamento de valores numéricos no formato de texto, situação que exige a conversão do tipo de dado antes da aplicação das funções matemáticas.
PORTANTO
RAZÃO: Planilhas eletrônicas diferenciam tipos de dados, texto, número, data e lógico, e as funções matemáticas e estatísticas operam exclusivamente sobre células que contenham valores reconhecidos como numéricos pelo sistema, sendo ignoradas ou retornando erro quando aplicadas sobre valores formatados como texto.
Assinale a alternativa correta:
Durante auditoria interna em uma prefeitura municipal, constatou-se que o setor administrativo havia adotado o procedimento de eliminar cópias físicas de documentos imediatamente após sua digitalização, sem observância de qualquer critério legal ou normativo. Paralelamente, identificou-se que os documentos digitalizados não possuíam certificação digital nem metadados de autenticidade, e que o sistema de gestão documental utilizado não garantia a integridade dos arquivos ao longo do tempo. A situação foi agravada pelo fato de que parte dos documentos eliminados ainda se encontrava na fase corrente, com tramitação em curso e prazos administrativos não encerrados.
Considerando os fundamentos da gestão documental física e digital à luz da Lei nº 8.159/1991 e das diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta:
Em uma prefeitura municipal, o setor administrativo recebe diariamente um volume expressivo de documentos, entre requerimentos de cidadãos, ofícios de órgãos externos, memorandos internos e notificações judiciais. O auxiliar administrativo, responsável pelo setor, identificou que parte dos documentos estava sendo encaminhada diretamente aos setores destinatários sem registro prévio, enquanto outros eram arquivados sem comprovante de recebimento, comprometendo o controle e a rastreabilidade dos expedientes. Diante disso, a chefia determinou a revisão dos procedimentos de protocolo, recepção, expedição e arquivo.
Considerando as rotinas administrativas e a organização dos serviços de protocolo e arquivo no serviço público municipal, assinale a alternativa correta.
A ouvidoria de um município recebeu, em um mesmo mês, as seguintes manifestações de cidadãos: reclamação sobre interrupção prolongada no fornecimento de água em bairro periférico, sem comunicação prévia à população; denúncia de servidor público que exigia documentação não prevista em lei como condição para emissão de alvará de funcionamento; solicitação de informação sobre o prazo para análise de requerimento de licença urbanística protocolado há quarenta dias; e sugestão de implantação de horário estendido de atendimento nas unidades de saúde municipais.
Julgue as afirmativas a seguir como (V) Verdadeiro ou (F) Falso:
(__) A exigência de documentação não prevista em lei como condição para emissão de alvará de funcionamento configura abuso de poder e viola o princípio da legalidade, podendo ensejar responsabilização disciplinar do servidor e nulidade do ato administrativo praticado com base nessa exigência irregular.
(__) A interrupção prolongada no fornecimento de serviço público essencial sem comunicação prévia à população, salvo em situações de emergência comprovada, contraria os princípios da continuidade do serviço público e da transparência, que orientam a prestação de serviços públicos municipais.
(__) A solicitação de informação sobre prazo de análise de requerimento protocolado há quarenta dias não pode ser respondida pela ouvidoria, pois a análise de processos administrativos em tramitação é competência exclusiva do setor responsável, sendo vedada qualquer interferência da ouvidoria no andamento dos expedientes.
(__) Sugestões apresentadas por cidadãos à ouvidoria municipal constituem forma legítima de participação popular na gestão pública e devem ser registradas, analisadas e encaminhadas às instâncias competentes, sendo vedado seu arquivamento sumário sem justificativa fundamentada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Um cidadão comparece à recepção de uma autarquia municipal e solicita ao auxiliar administrativo de plantão acesso a relatórios de execução orçamentária dos últimos dois anos, alegando interesse em acompanhar a aplicação de recursos públicos na área de saneamento. O auxiliar, sem consultar qualquer normativo, informa ao cidadão que a documentação solicitada é de uso interno e que somente poderia ser disponibilizada mediante apresentação de justificativa formal e comprovação de interesse direto no assunto. Dias depois, o mesmo auxiliar, ao receber solicitação semelhante de um vereador do município, disponibiliza os relatórios imediatamente, sem qualquer registro ou protocolo do pedido.
Considerando as diretrizes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente o princípio da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, assinale a alternativa que descreve a postura correta do auxiliar administrativo diante da situação apresentada:
Durante a execução de um programa governamental, uma servidora pública participou da comissão responsável pela análise de propostas apresentadas por diversas empresas interessadas em firmar contratos com a Administração. Em determinado momento, verificou que uma das empresas participantes era administrada por um familiar próximo. A servidora não interferiu diretamente na avaliação da proposta, mas permaneceu integrando a comissão e teve acesso a informações estratégicas relativas ao processo. Paralelamente, utilizou equipamentos e sistemas do órgão para elaborar documentos relacionados a uma atividade particular desenvolvida fora do horário de expediente.
Considerando os deveres éticos e a responsabilidade inerentes ao exercício da função pública, assinale a alternativa correta.
No âmbito da Administração Pública, o atendimento ao público e a comunicação administrativa constituem instrumentos essenciais para a efetividade da gestão e para a concretização dos princípios constitucionais. A respeito do atendimento ao público interno e externo e da comunicação verbal e escrita nas rotinas administrativas, analise as assertivas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__) O atendimento ao público interno deve ser compreendido como parte integrante da gestão de pessoas, pois influencia diretamente a motivação, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados ao público externo.
(__) A comunicação administrativa escrita, em razão de sua formalidade e caráter documental, deve observar padrões de clareza, objetividade e impessoalidade. O uso de linguagem coloquial ou subjetiva é, em regra, inadequado, especialmente em documentos oficiais, embora possa ser relativizado em comunicações internas de caráter mais informal.
(__) No atendimento ao público externo, a postura empática e a escuta ativa são elementos que transcendem a mera transmissão de informações, constituindo práticas que reforçam a legitimidade e a credibilidade institucional.
(__) A comunicação verbal, por ser imediata e dinâmica, dispensa a observância dos princípios da legalidade e da publicidade, que se aplicam apenas aos atos administrativos formalizados por escrito.
(__) A integração entre comunicação verbal e escrita nas rotinas administrativas é indispensável para assegurar a coerência das informações transmitidas e a efetividade das decisões organizacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. A implantação no prazo de seis meses configura um projeto, sendo um esforço temporário para criar um produto exclusivo.
II. As partes interessadas (stakeholders) englobam apenas os fornecedores de equipamentos, não contemplando os usuários finais como o Auxiliar.
III. O grupo de Monitoramento e Controle destina-se a acompanhar o progresso para identificar variações e propor mudanças.
Está CORRETO o que se afirma em:
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