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Considere-se a seguinte situação de um órgão, ao final do exercício:
receita prevista e despesa autorizada: R$ 60 milhões; receita arrecadada: R$ 63 milhões; despesa realizada: R$ 55 milhões. Com base nesses dados, é correto concluir-se que houve uma economia de despesas de R$ 8 milhões.
Na estrutura das demonstrações da contabilidade pública adotada no Brasil, os totais da receita orçamentária constantes nos balanços orçamentário e financeiro devem coincidir com os da demonstração das variações patrimoniais..
O valor dos juros a serem pagos na segunda prestação será inferior a R$ 740,00.
A divulgação contábil deve propiciar informações sobre os recursos econômicos de uma empresa, os direitos sobre esses recursos, bem como os efeitos das modificações que afetam esses recursos e direitos.
O valor das prestações é superior a R$ 2.500,00.
As obrigações em moeda estrangeira, em obediência à legislação e à doutrina, serão ajustadas somente quando houver valorização cambial, em consonância com o princípio da prudência.
O critério estabelecido pela legislação societária para avaliação das mercadorias de sua comercialização faculta o ajuste ao valor de mercado, quando este for superior ao custo de aquisição.
A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue o item que se segue.
A impessoalidade a que se reporta o texto constitucional, quando explicita os princípios essenciais aos quais a administração pública necessariamente deve estar subordinada, indica que o exercício das funções públicas não pode ser regido pelos interesses individuais e particulares.
A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue o item que se segue.
A tradição dos serviços públicos, a que o mencionado código de ética alude, inclui a estabilidade do servidor e a inexistência de ação penal em face de atos de improbidade administrativa, mas, simultaneamente, lhe subtrai o direito à livre associação sindical.
A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue o item que se segue.
Infere-se do texto que, ao fazer parte da estrutura administrativa do Estado, o servidor não responde apenas por sua conduta pessoal, mas também pelo conceito e pela imagem do poder público junto à sociedade.
A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue o item que se segue.
Ao afirmar que o agente da administração pública deve se pautar, entre outros, pelo princípio da publicidade, a Constituição Federal sugere — ainda que não tenha sido essa a intenção do legislador — nítida identificação entre funções de Estado e ações governamentais, induzindo o servidor a submeter seu trabalho aos ditames da propaganda, quase sempre vinculada a interesses políticos conjunturais.
A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue o item que se segue.
Agir em conformidade com princípios e valores éticos é exigência que se faz ao servidor público, sem que isso pressuponha falta de compromisso com a qualidade do trabalho que executa; esta é uma das teses centrais defendidas pelas normas legais que regem a administração pública brasileira.
Em relação às cláusulas de um contrato, é obrigatório que esteja explícita no texto do contrato a cláusula que estipula que o contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato em questão, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições já estabelecidas na habilitação e na qualificação que foram exigidas na licitação.
Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
