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Q3632744 Pedagogia
A Nota Técnica SEESP/GAB/ no 11/2010 trata das Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em salas de recursos multifuncionais (SRM), implantadas nas escolas regulares.

À luz da premissa de uma escola inclusiva, essa Nota evidencia que a oferta do AEE deve ser contemplada
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Q3632743 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 4, de 02 de outubro de 2009, institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto nessas Diretrizes.
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Q3632742 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 dispõe que é dever do Estado o atendimento educacional especializado (AEE) aos “portadores de deficiência”, preferencialmente na rede regular de ensino. Outras leis vieram posteriormente, tendo como base as premissas apontadas pela Constituição para garantir o ensino e a aprendizagem aos alunos público-alvo da educação especial na escola regular.

Os defensores da educação inclusiva, em relação ao disposto AEE “preferencialmente na rede regular de ensino”, consideram que
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Q3632741 Pedagogia
Considere a Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.
Ainda de acordo com a Lei no 13.146/2005, art. 2o -A: É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências __________. O uso do símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei; entretanto, a sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da ___________, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto legal.
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Q3632740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.
A Lei apresenta as terminologias que definem as dificuldades ou que asseguram e promovem, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Considere as terminologias (1; 2; 3; 4) e faça a relação com seus significados ou suas características (a; b; c; d).

1.  Desenho universal
2.  Barreiras atitudinais
3.  Acessibilidade
4.  Adaptações razoáveis

a.  Comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
b.  Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, (...), bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, (...) por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
c.  Modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
d.  Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

A correlação correta está em:
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Q3632739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.
Essa Lei preconiza que
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Q3632738 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB no 9.394/96) – no Capítulo V e no Capítulo V-A – dispõe sobre questões referentes ao alunado da Educação Especial.

Em um dos artigos, a Lei preconiza que
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Q3632737 Pedagogia
Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
Essa política ainda aponta que, em 2003, o Ministério da Educação cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos.

Esse programa promove
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Q3632736 Pedagogia
Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
O texto dessa política cita algumas legislações internacionais que influenciaram a formulação da legislação brasileira.

Considere as legislações (1; 2; 3) e relacione-as com sua importância (a; b; c).
1.  Declaração de Salamanca (1994)
2.  Convenção da Guatemala (1999)
3.  Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)

a.  Afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
b.  Estabelece como princípio de que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
c.  Estabelece que os Estados-parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena.

A correlação correta está em:
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Q3632735 Pedagogia
Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
Segundo essa política, a educação especial organizou-se, tradicionalmente, como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que
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Q3631068 Legislação Estadual
Considere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido estudar com regularidade, o que ocasionou sua reprovação duas vezes consecutivas, por Jorge, professor da disciplina Biologia Celular, no curso de Zootecnia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar: 
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Q3631066 Direito Constitucional
Suponha que o Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem como suspendeu o pagamento da dívida fundada por três anos consecutivos, sem se verificar qualquer motivo de força maior.

Com relação ao disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União
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Q3631059 Português
Uma obra corresponde         uma criação autoral, podendo ser inédita ou não, mas, quando ela é muito similar          de outro autor, considera-se que há plágio, crime sujeito         punições severas, como prisão, caso se conclua que o suposto autor infringiu          lei.

As lacunas do texto são preenchidas, correta e respectivamente, por: 
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Q3631056 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão:


    Jean Cocteau aconselhava aos jovens escritores que fizessem a seguinte invocação: livrai-me, Senhor, de escrever o livro esperado.

      Na verdade, o livro esperado é uma tentação muito veemente. Há um estilo esperado, há um ritmo esperado, há imagens esperadas, adjetivos esperados. Há sobretudo ideias, sentimentos e emoções ansiosamente esperados. Em resumo, quer nos círculos em que os best-sellers triunfam, quer nas rodas intelectuais mais requintadas, há, em cada época, um conjunto de necessidades ideais ou estilísticas que configuram as obras antes que elas sejam escritas. Escrevê-las, o que é um certo modo plagiá-las, é tornar-se imediatamente um contemporâneo. O contemporâneo não precisa entregar-se ao hábito de pensar: tudo está pensado para ele. Não precisa encontrar a sua forma, o seu estilo: ambos estão feitos. O contemporâneo, entretanto, é um ser de excepcional habilidade: tem um invejável faro, um instinto apurado. Ele equaciona o seu problema pessoal nos seguintes termos: produzir a obra que não seja uma cópia de outra qualquer, mas que obtenha resultados idênticos àqueles conseguidos por este ou aquele livro já consagrado manifestamente.

     Outra questão se coloca diante do contemporâneo: para acertar mais de cheio no alvo, ele deve distinguir o seu público. E ele o escolhe entre a meia dúzia de grupos que reconhece, separadamente, a meia dúzia de escritores mais expressivos ou mais aclamados. Em outras palavras, o contemporâneo visa penetrar clandestinamente numa freguesia alheia, obtendo para si um pouco dos aplausos que um escritor mais antigo monopoliza totalmente. Sendo esperto, ele consegue imediatamente atrair a simpatia de um grupo, um grupo inexoravelmente convicto de suas ideias morais, estéticas e políticas.


(Paulo Mendes Campos, “Os contemporâneos”, 27.10.1946. Disponível em: https://cronicabrasileira.org.br. Adaptado)
Está em conformidade com o que foi afirmado no texto e com a norma-padrão de pontuação a frase: 
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Q3631053 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão:


     “Passou em Engenharia na Federal. Está com a vida feita.” “Coitado, entrou numa faculdade caça-níqueis. Vai enriquecer um ‘tubarão do ensino’ e vai se dar mal.”

    Essas frases são fictícias, mas representam percepções entranhadas no nosso imaginário. A primeira descreve o caminho incensado e vitorioso de um jovem bem-nascido. A segunda refere-se aos milhões de criaturas, bem mais modestas, que precisam trabalhar para pagar uma faculdade noturna de duvidosa reputação. Dinheiro perdido, pois ficarão infelizes, subempregados ou desempregados.

   Sobre sua infelicidade não me arrisco a especular. Porém, sucesso ou fracasso profissional se mede. E temos os números. A partir dos anos 60, alastra-se uma sequência de estudos tentando medir os rendimentos daqueles que cursaram este ou aquele nível de educação. Pelo mundo afora, ficou claro: quem tem mais escolaridade ganha mais. Aplicando aos gastos com educação o mesmo que se faz com capital físico, podemos calcular as taxas de retorno. Demonstrou-se que são maiores do que aquelas de investimentos em negócios. E, a despeito do rápido crescimento do ensino superior, esse diploma continua sendo um excelente investimento.

    Tais resultados progressivamente se tornaram conhecidos. Porém, como nosso modelo de universidade pública é extravagante e caro, não houve e não haverá recursos para ser replicado. Daí a expansão fenomenal da rede privada, matriculando hoje 80% dos alunos.

   Salário futuro tem algo de loteria, um diploma nunca produz 100% de vencedores. Sorte e geografia contam, bem como outros fatores. De fato, fracassam até mesmo alguns dos mais brilhantes graduados das mais celebradas universidades. Não obstante, mostram os números, quem passou quatro anos numa faculdade, mesmo que não seja das melhores, tem uma probabilidade elevada de sucesso.

   Portanto, está equivocado quem proclama ser má ideia entrar numa faculdade, ainda que seja fraca. Na loteria do destino, as cartas estão marcadas, favorecendo quem decidiu passar mais tempo estudando, não importa onde.

  Tenho sérias críticas quanto ao que se ensina e como se ensina na maioria dessas faculdades. Sobretudo porque há desencontro com o perfil dos seus alunos. Sem custar mais, poderiam ser muito melhores. Ainda assim, estão oferecendo um poderoso canal de mobilidade ascendente. São muitos os vitoriosos e poucos os fracassados.


(Claudio de Moura Castro, “Coitado, entrou numa faculdade ruim”, 03.08.2025. Disponível em: www.estadao.com.br. Adaptado) 
No trecho “Não obstante, mostram os números, quem passou quatro anos numa faculdade, mesmo que não seja das melhores, tem uma probabilidade elevada de sucesso.” (5o parágrafo), pode-se afirmar sobre as expressões em destaque que
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Q3631052 Português
Leia o texto a seguir para responder à questão:


     “Passou em Engenharia na Federal. Está com a vida feita.” “Coitado, entrou numa faculdade caça-níqueis. Vai enriquecer um ‘tubarão do ensino’ e vai se dar mal.”

    Essas frases são fictícias, mas representam percepções entranhadas no nosso imaginário. A primeira descreve o caminho incensado e vitorioso de um jovem bem-nascido. A segunda refere-se aos milhões de criaturas, bem mais modestas, que precisam trabalhar para pagar uma faculdade noturna de duvidosa reputação. Dinheiro perdido, pois ficarão infelizes, subempregados ou desempregados.

   Sobre sua infelicidade não me arrisco a especular. Porém, sucesso ou fracasso profissional se mede. E temos os números. A partir dos anos 60, alastra-se uma sequência de estudos tentando medir os rendimentos daqueles que cursaram este ou aquele nível de educação. Pelo mundo afora, ficou claro: quem tem mais escolaridade ganha mais. Aplicando aos gastos com educação o mesmo que se faz com capital físico, podemos calcular as taxas de retorno. Demonstrou-se que são maiores do que aquelas de investimentos em negócios. E, a despeito do rápido crescimento do ensino superior, esse diploma continua sendo um excelente investimento.

    Tais resultados progressivamente se tornaram conhecidos. Porém, como nosso modelo de universidade pública é extravagante e caro, não houve e não haverá recursos para ser replicado. Daí a expansão fenomenal da rede privada, matriculando hoje 80% dos alunos.

   Salário futuro tem algo de loteria, um diploma nunca produz 100% de vencedores. Sorte e geografia contam, bem como outros fatores. De fato, fracassam até mesmo alguns dos mais brilhantes graduados das mais celebradas universidades. Não obstante, mostram os números, quem passou quatro anos numa faculdade, mesmo que não seja das melhores, tem uma probabilidade elevada de sucesso.

   Portanto, está equivocado quem proclama ser má ideia entrar numa faculdade, ainda que seja fraca. Na loteria do destino, as cartas estão marcadas, favorecendo quem decidiu passar mais tempo estudando, não importa onde.

  Tenho sérias críticas quanto ao que se ensina e como se ensina na maioria dessas faculdades. Sobretudo porque há desencontro com o perfil dos seus alunos. Sem custar mais, poderiam ser muito melhores. Ainda assim, estão oferecendo um poderoso canal de mobilidade ascendente. São muitos os vitoriosos e poucos os fracassados.


(Claudio de Moura Castro, “Coitado, entrou numa faculdade ruim”, 03.08.2025. Disponível em: www.estadao.com.br. Adaptado) 
Assinale a alternativa em que o vocábulo em destaque foi empregado em sentido próprio. 
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Q3435385 Direito Administrativo
São modalidades Licitatórias, exceto o que se apresenta em:
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Q3435384 Direito Administrativo
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária, exceto o que se apresenta em: 
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Q3435383 Direito Tributário
De acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para financiar custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Sobre essa contribuição, qual dos seguintes pontos é verdadeiro? 
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Q3435382 Direito Administrativo
Leia o enunciado abaixo, sobre a responsabilidade Civil dos Servidores Públicos:
A responsabilidade __________ decorre de ato ou comissivo, ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a _________.
Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
Alternativas
Respostas
121: A
122: D
123: E
124: C
125: B
126: A
127: B
128: C
129: D
130: E
131: C
132: B
133: B
134: C
135: D
136: E
137: A
138: A
139: C
140: E