De acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a co...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Assistente Técnico Administrativo |

Q3435383 Direito Tributário

De acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para financiar custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Sobre essa contribuição, qual dos seguintes pontos é verdadeiro?

O valor da contribuição é limitado ao custo total da obra pública.

A contribuição é cobrada apenas dos imóveis diretamente afetados pela obra pública.

A cobrança da contribuição de melhoria não pode exceder o acréscimo de valor que cada imóvel beneficiado recebe em decorrência da obra.

A contribuição de melhoria é cobrada exclusivamente pela União.

A contribuição de melhoria é aplicada apenas em obras públicas de infraestrutura urbana.

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