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Q1691798 Direito Administrativo
O Artigo 25 da Lei 8.112/1990 prevê que Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. O retorno à atividade do servidor aposentado poderá acontecer, no interesse da administração pública, em qual das situações elencadas abaixo?
Alternativas
Q1691797 Direito Administrativo
Estabelece o Art. 41 da Emenda Constitucional nº 19/1998, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, durante o estágio probatório de 3 (três) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado qual fator elencado abaixo?
Alternativas
Q1691796 Direito Administrativo
Segundo o Art. 78 da Lei 8666/1993, constituem motivo para rescisão do contrato:
Alternativas
Q1691795 Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 55 da Lei 8666/1993, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
Alternativas
Q1691794 Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 47 da Lei 8666/1993, assinale a alternativa que corresponda a uma das formas que as obras e serviços poderão ser executados.
Alternativas
Q1691793 Direito Administrativo
Para fins da Lei 8666/1993, considera-se obra:
Alternativas
Q1691792 Direito Administrativo
A Lei Federal N.º 8.666/1993, em seu Artigo 3º, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos. Analisando o princípio do Julgamento Objetivo, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q1691791 Legislação Federal
Considerando o Art. 7º da Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a alternativa que corresponda a uma das considerações que serão levadas em conta na aplicação das sanções.
Alternativas
Q1691790 Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde a um dos atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da Administração Pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil de acordo com o art. 5º, da Lei n° 12.846/2013, denominada de Lei Anticorrupção.
Alternativas
Q1691789 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à que?
Alternativas
Q1691788 Direito Administrativo
Segundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá a diversos princípios. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
Alternativas
Q1691787 Direito Constitucional
O Artigo 37 da Constituição Federal prevê que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o Princípio da Eficiência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1691786 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 do texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:
Alternativas
Q1691785 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
É dever da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, zelar pela higiene pública em todo o território do Município, de acordo com as disposições do Código e as normas estabelecidas pelo Estado e pela União. De acordo como o Art. 4º, a fiscalização sanitária abrangerá, EXCETO:
Alternativas
Q1691784 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 123, da Lei de Posturas do Município de Santa Luzia, por motivo de conveniência pública qual dos estabelecimentos descritos nas alternativas abaixo poderão funcionar em horário especial?
Alternativas
Q1691783 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença da Prefeitura, concedida a requerimento do interessado ou mediante pagamento dos tributos devidos, pelo prazo de 12 (doze) meses e renovada sempre por igual período, enquanto estiver cumprindo com as obrigações da Lei. Qual especificação deverá conter com clareza no requerimento?
Alternativas
Q1691782 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Prevê o Art. 110 da Lei de Posturas do Município, que não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes em qual das situações abaixo descrita?
Alternativas
Q1691781 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres através de:
Alternativas
Q1691780 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Código de Posturas dos Municípios reúnem um conjunto de normas que objetivam regular o uso dos espaços urbanos utilizados pelos cidadãos. A Lei Municipal nº 003/97, “estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia D´Oeste e dá outras providências”. De acordo com o artigo 6º, é dever da Prefeitura estabelecer contato com os órgãos competentes do Estado e da União para fiscalizar e proibir no Município as atividades que, direta ou indiretamente:
Alternativas
Q1682176 Raciocínio Lógico
Observe as proposições compostas abaixo:
I – Carlos é amigo de Caio e irmão de Clara; II – Se Carlos é amigo de Caio, então é irmão de Clara; III – Caio é primo de Charles e colega de Clara.
Sabe-se que o valor lógico das proposições I e II é F (falso) e o valor lógico da proposição III é V (verdadeiro). Com base nestas informações, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
3241: E
3242: D
3243: B
3244: B
3245: A
3246: E
3247: C
3248: B
3249: A
3250: D
3251: B
3252: A
3253: B
3254: E
3255: C
3256: D
3257: D
3258: A
3259: C
3260: D