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O período de incubação esperado para que apareçam os sinais e sintomas das vias digestivas inferiores é
1. Normativa 2. Educativa
( ) divulgação dos procedimentos para comercialização de determinado tipo de alimento ( ) informação sobre os riscos e formas de prevenção de determinada infecção ( ) dar visibilidade pública a determinada ação de fiscalização ( ) intervenção sobre a circulação de determinado produto danoso à saúde
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
( ) o registro de doenças de notificação compulsória está incluído nas ações relacionadas como de vigilância sanitária ( ) o código de Posturas do Município de Caraguatatuba é um dos instrumentos que podem ser utilizados para fins de aplicação de multas pela seção de vigilância sanitária ( ) os supervisores de saneamento são considerados como autoridades sanitárias para efeito de aplicação da lei
As afirmativas são, respectivamente.
Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de infrações sanitárias são, nas situações ordinárias, na seguinte ordem:
Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).