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Q2553559 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


Os entes federativos podem conceder garantia em operações de crédito, mas essa garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, que deve ser igual ou superior ao valor da garantia concedida. Isso está explícito no texto do Art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Q2553558 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O princípio da publicidade estabelece a obrigação da divulgação oficial dos atos, processos e contratos da Administração Pública para conhecimento público, aplicável inclusive a qualquer instituição que seja de cunho público. 
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Q2553557 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A função administrativa implica na consecução dos interesses essenciais da coletividade, também denominados como interesses públicos primários, os quais, em última instância, legitimam a atribuição de poderes às autoridades públicas e igualmente sua submissão a diversas limitações normativas.
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Q2553556 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O princípio da moralidade administrativa é uma recomendação ética que influencia diversos fatores dos setores comerciais e industriais, mas que não apresenta impacto normativo na validade dos atos da Administração Pública, visto que essa tem suas normativas embasadas na Constituição Federal.
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Q2553555 Auditoria Governamental
Julgue o item subsequente. 


O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme estabelecido no artigo 19 da Lei Federal 10.180/2001. 
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Q2506981 Direito Administrativo
Os agentes são as pessoas que exercem alguma atividade estatal. Nesse sentido, NÃO se classificam como agentes os:
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Q2506980 Administração Geral
Marques (2008) destaca que determinadas ferramentas têm como principal função ser instrumentos de tomada de decisão das entidades públicas e privadas. Diante desse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes ferramentas às suas respectivas finalidades.


Coluna 1
1. Diagrama de Ishikawa.
2. Fluxograma.
3. Gráfico de Controle.
4. Diagrama de Pareto.


Coluna 2
( ) Descrever os processos por etapas sequenciais, de acordo com os processos estabelecidos.

( ) Analisar a variabilidade dos processos, com o objetivo de alcançar a qualidade.

( ) Ajudar na identificação das possíveis causas e problemas em um determinado processo.

( ) Ordenar as frequências das ocorrências, da maior para a menor, com a intenção de descrever a distribuição desigual das riquezas do país.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2506979 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é correto afirmar que:
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Q2506978 Administração Pública
A Reforma Administrativa do período Gerencial, conforme emenda 19, Art. 37, da Constituição Federal, alterou para cinco os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, quais sejam: 
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Q2506977 Administração Geral
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as novas tecnologias gerenciais aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Reengenharia.
2. Benchmarking.
3. Empowerment.
4. Organização vertical.
5. Organização horizontal.


Coluna 2

( ) Significa redesenho dos processos nas três áreas principais: custos, serviços e tempo.

( ) Minimiza o número de níveis hierárquicos. Dessa forma, os trabalhadores têm mais autonomia e estão mais próximos dos níveis de decisão.

( ) Exagera na função da hierarquia, dificultando o atendimento das demandas do ambiente.

( ) É um processo sistemático e contínuo de medidas, utilizando comparações das práticas de uma organização com as das líderes mundiais, para obter melhores informações de nível de desempenho.

( ) Significa criar equipes com poder de decisão.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2506976 Direito Administrativo
O controle externo da Administração Pública, quanto à fiscalização, é de competência do: 
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Q2506975 Direito Financeiro
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que: 
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Q2506974 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário é um processo que flexibiliza avaliar as ações nos aspectos físico e financeiro. Em relação às etapas que o compõem, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, discussão, votação e aprovação da LOA; execução e acompanhamento e controle e avaliação da execução orçamentária.

( ) Construção de agenda; formulação da política; processo decisório; implementação e avaliação.

( ) Planejamento (Plan), Execução (Do), Controle/Acompanhamento (Check-plan) e Ações de melhoria (Action).


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2506973 Administração Pública
São sistemas usados no Governo Eletrônico, EXCETO:
Alternativas
Q2506972 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, no período burocrático, o Decreto-Lei nº 200/1967 fundamenta alguns conceitos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos aos seus respectivos fundamentos.


Coluna 1
1. Descentralização.
2. Centralização.
3. Concentração.
4. Desconcentração.


Coluna 2
( ) Na Administração Direta, delegam-se os poderes, em partes, para os entes administrativos da Administração Indireta.

( ) É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

( ) É composta por órgãos ligados diretamente ao poder político central no País (Presidente da República e Ministérios), nos Estados (Governador e Secretarias) e Municípios (Prefeito e Secretarias).

( ) A função administrativa é exercida internamente em cada entidade, sem qualquer divisão de órgãos públicos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2506971 Direito Financeiro
Na premissa de que os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que orientam as práticas orçamentárias, com base no PPA, nas LDO e na LOA, pode-se afirmar corretamente que os Princípios Orçamentários Modernos são:
Alternativas
Q2506970 Administração Pública
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os governos atuantes no estado gerencial, com a reforma do Estado, no modelo da Nova Gestão Pública, aos seus respectivos princípios, conforme a definição de Osborne e Gaebler (1992).


Coluna 1
1. Governo de resultados.
2. Governo empreendedor.
3. Governo descentralizado.
4. Governo previdente.
5. Governo competitivo.


Coluna 2
( ) Cria novas fontes de recursos gerando receitas, com a busca de resultados efetivos.

( ) Planeja as suas ações para alcançar melhores resultados com o princípio da economicidade.

( ) Não se financia a estrutura administrativa, mas a prestação de serviços públicos com qualidade, com o foco no cidadão-cliente.

( ) Autonomia com responsabilidade para os servidores e equipes, pensando na gestão democrática para a prestação de serviços públicos eficientes.

( ) Melhora a qualidade dos serviços públicos, com o cuidado de fazer a diferença na vida dos cidadãos.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2506969 Administração Pública
Conforme a Portaria SGD/ME nº 548/2022, são princípios de padrões de qualidade nos serviços digitais da Administração Pública, EXCETO: 
Alternativas
Q2506968 Administração Pública
No que se refere à abordagem da gestão por resultados, NÃO é um órgão fiscalizador do Governo Federal o(a):
Alternativas
Q2506967 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a atividade de controle da Administração Pública deverá ser exercida em todos os níveis e em todos os órgãos de todas as esferas administrativas. O dever de prestar contas é indissociável do exercício da função pública. Diante desse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Um dos controles que recaem sobre a Administração Pública é o da legalidade.

( ) Os atos de fiscalizar e corrigir são exercidos somente pelos poderes legislativos, com o objetivo de garantir os princípios que lhes são impostos pelo ordenamento jurídico.

( ) Deve-se avaliar a conduta funcional dos agentes públicos e os direitos dos administradores.

( ) Os controles da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade são alguns dos controles da atuação profissional.

( ) Quanto à origem, o controle pode ser interno e externo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1681: C
1682: C
1683: C
1684: E
1685: C
1686: D
1687: C
1688: E
1689: C
1690: A
1691: B
1692: B
1693: D
1694: E
1695: B
1696: C
1697: B
1698: A
1699: E
1700: A