Questões de Concurso
Para procurador
Foram encontradas 18.491 questões
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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria
|
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Agrimensor |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Ambiental |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Civil com Especialização em Cálculo Estrutural |
Q3472113
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão:
Quando me proponho a analisar a complexidade da
identidade da educação brasileira, desde a sua formação
histórica, passando por seus determinantes políticos e filosóficos, até chegar aos processos curriculares e à organização
didática e administrativa da escola, acabo percebendo que
deixamos de lado dimensões antropológicas essencialmente
humanas, e que hoje são desafios e urgências, analíticas e
propositivas. Uma das mais urgentes dimensões a se considerar é a questão da afetividade, a qualidade social e subjetiva das relações pessoais. Não assumimos como importantes
ou até mesmo como consideráveis as questões que envolvem a educação afetiva e emocional.
Afetividade significa educar para a sensibilidade, educar para ter imperativos éticos referentes a outras pessoas,
à natureza, à diversidade da vida e do mundo, aos valores,
às artes, aos conhecimentos e, sobretudo, à polifonia das
personalidades, das diferentes pessoas, culturas, identidades, grupos e movimentos que nos cercam. A vida, em si,
é uma grande epifania de vivências, de desabrochamentos
de experiências, de vitalidades, emoções, alegrias, perdas e
achados!
Educação afetiva é a criação de uma atmosfera vivencial
de sensibilidades, de gestos elevados, esteticamente belos e
bons, como aqueles que cultivamos como essenciais. Praticar
a palavra acolhedora, a celebrar os encontros, a pedir desculpas pelos erros, pelas contradições, pelos desvios padrões
que acontecem entre nossos desejos, nossas necessidades
e nossos atos reais é sempre cultivar a paz, a generosidade,
a esperança, o bom trato, a convivência pluralista, diversa e
amorosa.
Educação afetiva é erigir alguns valores como “sagrados” para a convivência familiar, escolar e social, tais como
a disposição para o trabalho em grupo, a decisão consultiva,
as escolhas voltadas ao bem de todos, a paz e a democracia, o respeito à dignidade de toda pessoa, a condenação
de toda forma de violência, simbólica ou real, a condenação
firme de toda crueldade, de toda covardia, de toda destruição predatória do ecossistema, dos animais, das flores, do
meio ambiente, da natureza. Ter sobretudo o sagrado amor à
vida, proteger os que precisam de mais afeto, de mais proteção, combater todo sofrimento humano, notadamente aquele socialmente produzido, para que possa ser socialmente
transformado.
Educação afetiva é mudar o olhar para com as crianças,
os adolescentes, os jovens. É ser exemplo, é convencer pela
palavra e testemunhar com as atitudes. Como cantava o
poeta Almir Sater, com seu amigo Renato Teixeira: “É preciso
amor pra poder pulsar, é preciso paz pra poder sorrir, é preciso a chuva para florir!”. Observem bem, a chuva está caindo,
a natureza está fazendo a sua parte! Faltam as outras duas
disposições para a vida ser melhor!
(César Nunes. “A educação afetiva e a ética da convivência amorosa”.
In: Da educação que ama ao amor que educa. Adaptado)
No trecho do 2o parágrafo “… educar para ter imperativos éticos referentes a outras pessoas, à natureza…”, a vírgula foi empregada pela mesma razão que em:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria
|
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Agrimensor |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Ambiental |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Civil com Especialização em Cálculo Estrutural |
Q3472112
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão:
Quando me proponho a analisar a complexidade da
identidade da educação brasileira, desde a sua formação
histórica, passando por seus determinantes políticos e filosóficos, até chegar aos processos curriculares e à organização
didática e administrativa da escola, acabo percebendo que
deixamos de lado dimensões antropológicas essencialmente
humanas, e que hoje são desafios e urgências, analíticas e
propositivas. Uma das mais urgentes dimensões a se considerar é a questão da afetividade, a qualidade social e subjetiva das relações pessoais. Não assumimos como importantes
ou até mesmo como consideráveis as questões que envolvem a educação afetiva e emocional.
Afetividade significa educar para a sensibilidade, educar para ter imperativos éticos referentes a outras pessoas,
à natureza, à diversidade da vida e do mundo, aos valores,
às artes, aos conhecimentos e, sobretudo, à polifonia das
personalidades, das diferentes pessoas, culturas, identidades, grupos e movimentos que nos cercam. A vida, em si,
é uma grande epifania de vivências, de desabrochamentos
de experiências, de vitalidades, emoções, alegrias, perdas e
achados!
Educação afetiva é a criação de uma atmosfera vivencial
de sensibilidades, de gestos elevados, esteticamente belos e
bons, como aqueles que cultivamos como essenciais. Praticar
a palavra acolhedora, a celebrar os encontros, a pedir desculpas pelos erros, pelas contradições, pelos desvios padrões
que acontecem entre nossos desejos, nossas necessidades
e nossos atos reais é sempre cultivar a paz, a generosidade,
a esperança, o bom trato, a convivência pluralista, diversa e
amorosa.
Educação afetiva é erigir alguns valores como “sagrados” para a convivência familiar, escolar e social, tais como
a disposição para o trabalho em grupo, a decisão consultiva,
as escolhas voltadas ao bem de todos, a paz e a democracia, o respeito à dignidade de toda pessoa, a condenação
de toda forma de violência, simbólica ou real, a condenação
firme de toda crueldade, de toda covardia, de toda destruição predatória do ecossistema, dos animais, das flores, do
meio ambiente, da natureza. Ter sobretudo o sagrado amor à
vida, proteger os que precisam de mais afeto, de mais proteção, combater todo sofrimento humano, notadamente aquele socialmente produzido, para que possa ser socialmente
transformado.
Educação afetiva é mudar o olhar para com as crianças,
os adolescentes, os jovens. É ser exemplo, é convencer pela
palavra e testemunhar com as atitudes. Como cantava o
poeta Almir Sater, com seu amigo Renato Teixeira: “É preciso
amor pra poder pulsar, é preciso paz pra poder sorrir, é preciso a chuva para florir!”. Observem bem, a chuva está caindo,
a natureza está fazendo a sua parte! Faltam as outras duas
disposições para a vida ser melhor!
(César Nunes. “A educação afetiva e a ética da convivência amorosa”.
In: Da educação que ama ao amor que educa. Adaptado)
Está empregada em sentido figurado a palavra destacada no seguinte trecho do texto:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria
|
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Agrimensor |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Ambiental |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Civil com Especialização em Cálculo Estrutural |
Q3472111
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão:
Quando me proponho a analisar a complexidade da
identidade da educação brasileira, desde a sua formação
histórica, passando por seus determinantes políticos e filosóficos, até chegar aos processos curriculares e à organização
didática e administrativa da escola, acabo percebendo que
deixamos de lado dimensões antropológicas essencialmente
humanas, e que hoje são desafios e urgências, analíticas e
propositivas. Uma das mais urgentes dimensões a se considerar é a questão da afetividade, a qualidade social e subjetiva das relações pessoais. Não assumimos como importantes
ou até mesmo como consideráveis as questões que envolvem a educação afetiva e emocional.
Afetividade significa educar para a sensibilidade, educar para ter imperativos éticos referentes a outras pessoas,
à natureza, à diversidade da vida e do mundo, aos valores,
às artes, aos conhecimentos e, sobretudo, à polifonia das
personalidades, das diferentes pessoas, culturas, identidades, grupos e movimentos que nos cercam. A vida, em si,
é uma grande epifania de vivências, de desabrochamentos
de experiências, de vitalidades, emoções, alegrias, perdas e
achados!
Educação afetiva é a criação de uma atmosfera vivencial
de sensibilidades, de gestos elevados, esteticamente belos e
bons, como aqueles que cultivamos como essenciais. Praticar
a palavra acolhedora, a celebrar os encontros, a pedir desculpas pelos erros, pelas contradições, pelos desvios padrões
que acontecem entre nossos desejos, nossas necessidades
e nossos atos reais é sempre cultivar a paz, a generosidade,
a esperança, o bom trato, a convivência pluralista, diversa e
amorosa.
Educação afetiva é erigir alguns valores como “sagrados” para a convivência familiar, escolar e social, tais como
a disposição para o trabalho em grupo, a decisão consultiva,
as escolhas voltadas ao bem de todos, a paz e a democracia, o respeito à dignidade de toda pessoa, a condenação
de toda forma de violência, simbólica ou real, a condenação
firme de toda crueldade, de toda covardia, de toda destruição predatória do ecossistema, dos animais, das flores, do
meio ambiente, da natureza. Ter sobretudo o sagrado amor à
vida, proteger os que precisam de mais afeto, de mais proteção, combater todo sofrimento humano, notadamente aquele socialmente produzido, para que possa ser socialmente
transformado.
Educação afetiva é mudar o olhar para com as crianças,
os adolescentes, os jovens. É ser exemplo, é convencer pela
palavra e testemunhar com as atitudes. Como cantava o
poeta Almir Sater, com seu amigo Renato Teixeira: “É preciso
amor pra poder pulsar, é preciso paz pra poder sorrir, é preciso a chuva para florir!”. Observem bem, a chuva está caindo,
a natureza está fazendo a sua parte! Faltam as outras duas
disposições para a vida ser melhor!
(César Nunes. “A educação afetiva e a ética da convivência amorosa”.
In: Da educação que ama ao amor que educa. Adaptado)
Assinale a alternativa em que os termos destacados são antônimos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437275
Direito Previdenciário
Sobre os princípios constitucionais previdenciários, NÃO se trata de um princípio específico de direito previdenciário:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437274
Direito Previdenciário
Maria José foi exonerada de um cargo efetivo no município de Niterói em 31/10/2003 e tomou posse na mesma data em um
cargo público efetivo na esfera federal. Em 13/11/2019 ela tinha vinte e oito anos, seis meses e quinze dias de contribuição.
Maria José trabalhou ininterruptamente no cargo público federal. Desde a posse ocorrida em 15/03/2025, completou 57
anos de idade e solicitou a aposentadoria no dia seguinte. Maria José cumpriu os requisitos para a aposentadoria em qual
regra a seguir relacionada?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437273
Direito Previdenciário
Roseli, servidora pública ocupante de cargo efetivo no município de Niterói desde 15/05/2008, não aderiu ao regime de
previdência complementar e veio a falecer em 01/05/2025. Ela recebia R$ 9.554,20 de remuneração para fins previdenciários
na data do óbito. O valor da pensão por morte a ser paga para o cônjuge de Roseli será equivalente a:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437272
Direito Previdenciário
João da Silva é servidor público do município de Niterói, ocupante exclusivamente de cargo em comissão. Tem 66 anos de
idade, vinte e quatro anos de carência e vinte e cinco anos de contribuição; e dará entrada ao pedido de aposentadoria de
imediato. Sobre a regra de aposentadoria aplicável ao caso de João, é correto afirmar que ele tem direito à:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437271
Direito Previdenciário
Adamastor, servidor público ocupante de cargo efetivo no município de Niterói, faleceu em 18/10/2021. Em razão do
falecimento, houve concessão de pensão por morte para a esposa, Joana, que tinha 42 anos de idade na data do óbito. Em
10/05/2024, Joana casou-se novamente. A partir da data no novo casamento, Joana tem direito de receber a pensão por
morte durante quanto tempo?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437270
Direito Previdenciário
A legislação do ente federado deve prever as fontes de receita do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com o
intuito de custear o pagamento dos seus benefícios previdenciários e as despesas administrativas da unidade gestora. NÃO
constitui fonte de receita da Niterói Prev:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437269
Direito Previdenciário
Em 10/06/1980, João ingressou no serviço público do município de Tadeu do Norte para exercer a função de auxiliar de
escritório na Prefeitura. Durante a sua vida laboral, adquiriu adicionais por tempo de serviço e cursou Direito em universidade
local. Em 10/06/2024, após completar 60 anos de idade, requereu abono de permanência, que foi deferido pela Prefeitura a
contar da data do requerimento. Adiante, requereu a sua aposentadoria pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Durante a instrução do processo, o Instituto de Previdência Municipal se atentou para o fato de que João não era servidor
público titular de cargo efetivo e, por essa razão, não faria jus à aposentação perante o Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), que ainda não realizou reforma previdenciária pós-Emenda Constitucional nº 103/2019. Diante disso, indeferiu o pedido
de aposentadoria formulado por João. Considerando a situação hipotética e o que preveem as normas constitucionais, a
legislação federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437268
Direito Previdenciário
Ricardo é servidor público titular do cargo efetivo de professor de educação básica da Prefeitura de Niterói desde 15/03/1989.
De 01/01/2014 a 31/12/2018, exerceu o cargo em comissão de assessor pedagógico. Após completar 55 anos de idade, resolveu se aposentar. Em 15/03/2019, requereu à Niterói Prev a sua aposentadoria por idade e tempo de professor com base na
regra da redação então vigente do art. 40, § 1º, III, “a” c/c o § 5º, da Constituição Federal de 1988. O pedido foi indeferido
por ausência do tempo mínimo de magistério. Insatisfeito, recorreu para que o seu pedido fosse, então, analisado à luz da
aposentadoria por idade de professor. O recurso foi provido e a aposentadoria foi deferida com proventos proporcionais ao
tempo. A remuneração do cargo efetivo é de R$ 4.000,00. A média de seus oitenta por cento maiores salários de contribuição
foi fixada em R$ 5.000,00, que gerou o valor da aposentadoria em R$ 5.000,00. Diante da situação hipotética e do que prevê
a legislação federal e municipal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437267
Direito Previdenciário
Em 07/07/2003, Pedro ingressou no cargo público de provimento efetivo de assistente administrativo da Prefeitura de
Niterói, cuja jornada de trabalho originária é de trinta horas semanais. A remuneração do seu cargo efetivo é composta por
vencimento básico, adicional por tempo de serviço e gratificação por cumprimento de metas de desempenho. Atualmente,
por estar no exercício do cargo em comissão de Chefe de Seção, ele recebe gratificação por exercício de cargo comissionado
e realiza jornada extra de dez horas semanais, incorporável à aposentadoria na forma da lei local. Desde a entrada em vigor
dessa norma, a Prefeitura de Niterói não vem incluindo o valor pago a título dessa jornada extra na base de cálculo da
contribuição previdenciária devida por Pedro. Ele já completou os requisitos legais de idade e tempo para se aposentar por
regra que lhe garante integralidade (proventos calculados pela remuneração do cargo efetivo) e paridade. Diante da situação
hipotética e do que prevê a legislação federal e municipal, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437266
Direito Previdenciário
Maria é servidora pública da Prefeitura de Niterói, titular do cargo efetivo de Procurador Autárquico. Há mais de dois anos, é
companheira de João, desempregado. O casal teve três filhos: André, Jonas e Helena. Em 15/04/2018, Maria faleceu. Nessa
ocasião, André tinha 7 anos de idade, Jonas 15 anos e Helena, que possui deficiência mental, 22 anos. Todos os filhos são
estudantes e economicamente dependentes da mãe. No dia 27/04/2018, João e osfilhos requereram à Niterói Prev a pensão por
morte, sendo o pedido indeferido para João e deferido para os filhos por decisão proferida em 27/06/2018 (data em que foram
intimados todos os requerentes). A pensão começou a ser paga aos filhos em 01/07/2018. Em 15/02/2020, o Tribunal de Contas
registrou os atos concessórios da pensão dos filhos de Maria. Em 30/10/2023, João ajuizou ação em face da Niterói Prev visando
obter a concessão da pensão por morte da sua companheira e receber as parcelas vencidas. A ação foi julgada improcedente.
João interpôs o Recurso de Apelação, que foi provido, tendo o acórdão transitado em julgado em 15/03/2025. A Niterói Prev
implantou a pensão de João apenas em 01/05/2025. Em 07/05/2025, a Niterói Prev instaurou processo administrativo de revisão
da pensão concedida a Helena por compreender que teria sido indevidamente concedida por não possuir a qualidade de
dependente. Helena apresentou defesa e sustentou que é pessoa com deficiência e que dependia economicamente da mãe. A
Niterói Prev rejeitou a defesa e cassou a pensão. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437265
Direito Previdenciário
Em 20/12/2003, Joaquim tomou posse no cargo efetivo de assistente administrativo do município de Candinho do Sul. Em
15/02/2005, o município instituiu o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 17/08/2016, Joaquim sofreu acidente
no horário e nas dependências do seu local de trabalho, quando atendia um cidadão, e veio a fraturar os pulsos dos seus dois
braços. Em face disso, foi emitido o correspondente Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Permaneceu afastado do trabalho por três meses em licença-saúde. Durante esse período, enveredou-se para o caminho das drogas e do álcool. Foi acometido de quadro grave de depressão. Foi afastado novamente do exercício das atribuições do cargo, desta vez por um período de
vinte e quatro meses. Ao término desse período, em 22/02/2019, foi submetido à avaliação médica para fins de apurar eventual
quadro de invalidez total e permanente para o trabalho. Após a realização da perícia, a junta opinou pela sua aposentação por
invalidez a contar da realização da perícia por conta desse quadro depressivo. Diante disso, a unidade gestora do RPPS o aposentou por invalidez com proventos correspondentes à última remuneração do cargo efetivo. A remuneração do seu cargo
efetivo era de R$ 5.000,00; a média dos seus oitenta por cento maiores salários de contribuição foi fixada em R$ 5.500,00 e os
seus proventos de aposentadoria foram estipulados à razão de R$ 5.000,00. E, no ano seguinte, recebeu o reajuste conferido
aos servidores municipais ativos. Diante da situação hipotética e do que preveem as normas constitucionais, a legislação federal
e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437264
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores – sejam da iniciativa privada, do serviço público ou militares – o
direito de averbarem os tempos de contribuição de um regime em outro. E, como consequência dessa comutatividade, os
regimes se compensam financeiramente. Tendo em vista tais institutos da contagem recíproca e da compensação previdenciária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437263
Direito Previdenciário
O art. 7º da Lei Municipal nº 2.288/2005 estabelece as situações em que ocorre a perda da qualidade de dependente para os
fins da Niterói Prev. Considerando a legislação municipal e o entendimento da jurisprudência dominante do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O irmão total e permanentemente inválido para o trabalho manterá o direito à pensão por morte, independentemente da idade e de ter perdido a dependência econômica.
( ) O cônjuge separado judicialmente com direito à pensão alimentícia não é considerado dependente pela legislação municipal para fins de pensão por morte.
( ) O pensionista na condição de cônjuge que contrair novas núpcias e que provar judicialmente que não melhorou a sua situação financeira manterá o direito ao recebimento da pensão por morte.
( ) O irmão com 16 anos de idade que se casar não perderá a qualidade de dependente.
A sequência está correta em
( ) O irmão total e permanentemente inválido para o trabalho manterá o direito à pensão por morte, independentemente da idade e de ter perdido a dependência econômica.
( ) O cônjuge separado judicialmente com direito à pensão alimentícia não é considerado dependente pela legislação municipal para fins de pensão por morte.
( ) O pensionista na condição de cônjuge que contrair novas núpcias e que provar judicialmente que não melhorou a sua situação financeira manterá o direito ao recebimento da pensão por morte.
( ) O irmão com 16 anos de idade que se casar não perderá a qualidade de dependente.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437262
Direito Previdenciário
A Previdência Brasileira é organizada em dois pilares. O pilar básico é solidário e de vinculação obrigatória e o pilar complementar é facultativo, individual e do tipo aberto ou fechado. Por sua vez, o pilar básico e de vinculação obrigatória se divide
em Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Por seu turno, a previdência
complementar se divide em duas vertentes: aberta e fechada. A previdência complementar aberta oferta benefícios para as
pessoas em geral e a fechada se subdivide em três. Uma vertente protege os trabalhadores da iniciativa privada; a segunda,
os agentes públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e a terceira ampara os servidores públicos
vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Em relação aos Regimes Geral e Próprios de Previdência Social,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O RPPS é o regime instituído, até 13 de novembro de 2019, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que assegure, por lei e atualmente, aos seus segurados, apenas os benefícios de aposentadorias e pensão por morte.
( ) Podem ser segurados de um RPPS os servidores públicos titulares de cargo efetivo e os membros da magistratura do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas, incluídas as suas autarquias, fundações e estatais.
( ) Os exercentes de mandato eletivo são segurados apenas do RGPS.
( ) Até 15 de dezembro 1998, o agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração podia ser segurado de um RPPS.
A sequência está correta em
( ) O RPPS é o regime instituído, até 13 de novembro de 2019, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que assegure, por lei e atualmente, aos seus segurados, apenas os benefícios de aposentadorias e pensão por morte.
( ) Podem ser segurados de um RPPS os servidores públicos titulares de cargo efetivo e os membros da magistratura do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas, incluídas as suas autarquias, fundações e estatais.
( ) Os exercentes de mandato eletivo são segurados apenas do RGPS.
( ) Até 15 de dezembro 1998, o agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração podia ser segurado de um RPPS.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437261
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Essa política pública, a fim de preservar a sua sustentabilidade, baseia-se em inúmeros princípios.
Considerando esses institutos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437260
Direito Processual do Trabalho
Uma reclamante obteve sentença favorável em reclamação trabalhista movida contra um município, seu ex-empregador,
condenando-o ao pagamento de diversas verbas trabalhistas. Considerando se tratar de ente público, sobre a fase de liquidação e execução dessa sentença e a incidência de contribuições previdenciárias sobre os créditos reconhecidos, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437259
Direito Processual do Trabalho
Ana, empregada gestante de uma empresa pública municipal, foi dispensada sem justa causa. Ela ajuíza reclamação trabalhista pleiteando sua reintegração imediata ao emprego, alegando a estabilidade provisória da gestante prevista em lei.
Nesse caso, à luz das tutelas provisórias no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
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