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Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil
não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, as normas processuais devem ser
interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, traduzindo o fenômeno conhecido como
constitucionalização do processo. Esse fenômeno pode ser expresso pela
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626509
Direito Tributário
O serviço de iluminação pública é hoje compreendido como serviço público indivisível. Nesse
sentido, não sendo possível mensurar o exato consumo de tal serviço por cada cidadão,
existem peculiaridades que permeiam a sua forma de custeio pelo Poder Público. Sobre o
tema do custeio da iluminação pública pelos municípios, o entendimento mais recente d o
Supremo Tribunal Federal, em conjunto com o texto constitucional, determina que o serviço
de iluminação pública pode ser remunerado mediante
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626508
Direito Tributário
Visando assegurar receita para os entes federados, a legislação nacional atribui a tais entes
competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional, disciplinando o tema do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, expõe que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626507
Direito Administrativo
Visando assegurar a motivação no âmbito dos atos administrativos, a Lei de Processo
Administrativo Federal expõe, em seu art. 50, quando se faz obrigatória a motivação. Nesse
sentido, a legislação mencionada determina que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626506
Direito Administrativo
Visando regulamentar o conteúdo do art. 37, §4º da Constituição Federal de 1988, foi
publicada, no Brasil, a Lei Federal n.º 8.429, de 1992, mais conhecida como “Lei de
Improbidade Administrativa”. De acordo com o conteúdo do art. 11 dessa Lei, é ato de
improbidade que atenta contra princípios da Administração:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626505
Direito Constitucional
Os servidores da Administração Pública brasileira, a partir daquilo que a Constituição
estabelece, não podem acumular indiscriminadamente quantos cargos públicos desejarem. A
ideia do constituinte foi a de limitar a acumulação simultânea de atividades. Nesse sentido, o
Direito Constitucional positivo brasileiro determina:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626504
Direito Constitucional
A ideia basilar de responsabilidade civil reside na possibilidade de responsabilização do
sujeito causador de determinado dano para que, a partir daí, possa ser restabelecido o
sentimento de justiça na sociedade e a situação de paz anterior à efetivação da lesão. No que
diz respeito aos danos ocasionados pelo Poder Público, a Constituição Federal cuidou da
disciplina inicial do tema em seu art. 37, § 6º, determinando que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626503
Direito Administrativo
A Administração Indireta, de acordo com o entendimento majoritário externado pelos juristas
nacionais, é formada por entes variados, a partir de atos de descentralização, com o objetivo
de desempenhar atividades ligadas ao Estado. São entes da Administração Indireta as
autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações. A
disciplina normativa expressa sobre o tema determina que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626502
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedica um Capítulo específico à disciplina da política urbana.
No que diz respeito a esse tema, o texto constitucional estabelece que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626501
Direito Constitucional
Seguindo a ideia de tripartição das funções do Estado, o constituinte brasileiro cuidou de
inserir no texto da Constituição Federal de 1988 a disciplina e a conformação normativa dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No que diz respeito a este último, de acordo com
o que determina o art. 92 do texto constitucional, são órgãos que o integram:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626500
Direito Constitucional
O Uber é um aplicativo inovador destinado à realização de transporte de passageiros
mediante pagamento. O Prefeito do município do Elo Perdido, curioso no que diz respeito à
chegada do Uber ao território da cidade, decidiu formular consulta à Procuradoria Jurídica
com a intenção de saber, com base na redação explícita da Constituição de 1988, a quem
compete legislar sobre o tema do transporte no Brasil. Em resposta à consulta realizada, com
foco exclusivo no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a Procuradoria Jurídica do
Município afirmou que o ente federado responsável por legislar sobre transporte no Brasil é
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626499
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 4/2006, poderá o funcionário, sem
qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço para doação de sangue, por
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município
de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares
poderá ser concedida
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626497
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando as normas expressas no regime jurídico único dos servidores públicos do
Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), analise as afirmativas a seguir:
I A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. II A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida. III Haverá posse nos casos de provimento por nomeação, reversão e reintegração. IV A gratificação de Natal corresponderá a um mês de salário mensal, equivalente ao que for recebido em novembro do ano correspondente.
Das afirmativas, estão corretas
I A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. II A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida. III Haverá posse nos casos de provimento por nomeação, reversão e reintegração. IV A gratificação de Natal corresponderá a um mês de salário mensal, equivalente ao que for recebido em novembro do ano correspondente.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei
Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de vantagens que poderão ser pagas ao
funcionário.
De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por
De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à
atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626494
Noções de Informática
Pragas virtuais são softwares maliciosos que têm como objetivo prejudicar o usuário
realizando ações indesejadas. Acerca desse tema, considere os conceitos a seguir:
I Programa que recolhe informações do usuário de forma ilícita e as envia para terceiros. II Programa que consegue se replicar automaticamente sem a necessidade de infectar outros arquivos, apenas executando suas próprias cópias. III Programa que infecta outros arquivos e programas e se propaga dependendo da execução destes.
Considerando seus conhecimentos sobre pragas virtuais, os itens I, II e III explicitam, respectivamente, os conceitos de
I Programa que recolhe informações do usuário de forma ilícita e as envia para terceiros. II Programa que consegue se replicar automaticamente sem a necessidade de infectar outros arquivos, apenas executando suas próprias cópias. III Programa que infecta outros arquivos e programas e se propaga dependendo da execução destes.
Considerando seus conhecimentos sobre pragas virtuais, os itens I, II e III explicitam, respectivamente, os conceitos de
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626493
Noções de Informática
O Mozilla ThunderBird é um programa de correio eletrônico para envio e recebimento de
emails e fica instalado no computador a fim de que o usuário não precise acessar uma página
da web para visualizar seu email, oferecendo vantagens como a sincronização das
mensagens.
Sobre esse programa, é correto afirmar:
Sobre esse programa, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626492
Noções de Informática
A imagem a seguir mostra o acesso ao sítio da prefeitura de Jucurutu realizado no navegador
Mozilla Firefox, versão 46.0.1.
Com base na imagem e em seus conhecimentos sobre o navegador web Mozilla Firefox, analise as seguintes afirmativas:
I Ao clicar no item indicado pela seta 2, o Mozilla Firefox busca por atualizações de software e as instala caso existam. II Ao clicar no item indicado pela seta 4, o navegador carrega a página que está configurada como Home (página inicial de navegação). III No campo indicado pela seta 1, é possível digitar o endereço de um site que se deseja acessar. IV Ao clicar no item indicado pela seta 3, realiza-se o download da página.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Com base na imagem e em seus conhecimentos sobre o navegador web Mozilla Firefox, analise as seguintes afirmativas:
I Ao clicar no item indicado pela seta 2, o Mozilla Firefox busca por atualizações de software e as instala caso existam. II Ao clicar no item indicado pela seta 4, o navegador carrega a página que está configurada como Home (página inicial de navegação). III No campo indicado pela seta 1, é possível digitar o endereço de um site que se deseja acessar. IV Ao clicar no item indicado pela seta 3, realiza-se o download da página.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626491
Noções de Informática
Marcelo possui uma loja em que são vendidos itens como camisetas, calças e sapatos.
Querendo um maior controle sobre suas vendas, resolveu utilizar o Microsoft Excel 2007 para
registrar o número de vendas efetuadas, colocando o número de itens vendidos em cada
mês, ao longo do primeiro semestre do ano, como mostra a figura abaixo:
Marcelo gostaria de extrair as seguintes informações dessa tabela:
I O número de camisetas vendidas no primeiro semestre. II A média aritmética do número de itens vendidos no mês de maio. III O número de calças vendidas no primeiro trimestre do ano.
Para conseguir essas informações, nessa ordem, Marcelo deverá utilizar os comandos:
Marcelo gostaria de extrair as seguintes informações dessa tabela:
I O número de camisetas vendidas no primeiro semestre. II A média aritmética do número de itens vendidos no mês de maio. III O número de calças vendidas no primeiro trimestre do ano.
Para conseguir essas informações, nessa ordem, Marcelo deverá utilizar os comandos:
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