Questões de Concurso para Procurador | Qconcursos.com

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134297 Direito Administrativo

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria

A

não poderá ser firmada, tendo em vista que não podem se qualificar como OSCIPs as organizações sociais.

B

poderá ser firmada, por atender a todos os requisitos legais para a OS qualificar-se como OSCIPs.

C

poderá ser firmada, desde que a OS não tenha fins lucrativos e apresente as garantias exigidas por lei.

D

não poderá ser firmada, tendo em vista que a área de atuação da OS não está prevista na lei como passível de qualificação como OSCIPs.

E

não poderá ser firmada, uma vez que a OS não está em funcionamento regular há mais de cinco anos, como exigido pela lei.

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Q1134296

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134296 Direito Administrativo

Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às

A

agências executivas.

B

fundações.

C

sociedades de economia mista.

D

agências reguladoras.

E

empresas públicas.

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Q1134295

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134295 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.

A

A competência é presumida, por ser regra, ao contrário da capacidade, que requer sempre texto legal expresso.

B

A competência é intransferível, mas prorrogável, salvo disposição legal expressa, enquanto a capacidade é improrrogável e intransferível.

C

O exercício da competência é obrigatório, enquanto o exercício da capacidade é facultativo.

D

A competência não pode ser delegada ou avocada, e a capacidade permite livre delegação e avocação.

E

A competência é obrigatória e imprescritível, mas renunciável, e a capacidade é derrogável e delegável.

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Q1134294

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134294 Direito Previdenciário

Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta. Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário

A

teria direito de retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas como ela foi extinta, seu empregador deverá indenizá-lo.

B

não terá o direito de retornar ao emprego pelo fato de sua função ter sido extinta na empresa, não tendo direito a qualquer indenização.

C

tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada, mas o empregador terá a opção de indenizá-lo se optar por não aceitá-lo de volta.

D

teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva.

E

tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada ou superior àquela que exercia, não podendo o empregador se recusar a aceitá-lo de volta.

Q1134293

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134293 Direito Constitucional

A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:

A

rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que preste serviço à empresa, sem vínculo empregatício.

B

contribuição do empregador, da empresa e de entidade a ela equiparada, incidente sobre a folha de salários.

C

a receita derivada de concursos de prognósticos.

D

contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

E

proventos pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

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Q1134292

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134292 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, que poderão criar subsidiárias, independentemente de autorização legislativa.

B

A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

C

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

D

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, incluídas as respectivas ações de ressarcimento.

E

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, incluídos os cargos acumuláveis na forma da Constituição e os cargos em comissão.

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Q1134290

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134290 Direito Constitucional

A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que

A

o veto pode ser total ou parcial, devendo ser exercido no prazo de dez dias úteis, contados da data do recebimento.

B

o Presidente deve comunicar, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

C

será apreciado em sessão separada em ambas as Casas, dentro de trinta dias do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

D

se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto de lei será enviado, para promulgação, diretamente, ao Presidente do Senado Federal.

E

na hipótese de o veto não ser apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias do seu recebimento, ele será mantido na forma enviada pelo Presidente da República.

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Q1134289

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134289 Direito Constitucional

A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa

A

ao direito processual civil.

B

à cidadania.

C

ao direito eleitoral.

D

ao direito tributário.

E

aos partidos políticos.

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Q1134288

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134288 Direito Constitucional

No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que

A

uma das suas atribuições é apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento.

B

é sua competência apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargo em comissão, na administração direta e indireta.

C

o Tribunal de Contas tem o poder-dever de sustar atos e contratos que considerar irregulares, devendo solicitar, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.

D

compete ao Tribunal de Contas executar as multas impostas ao administrador ou ao particular que incidirem em ilegalidade ou em abuso de poder e que tenham causado prejuízo ao erário.

E

a Carta Magna lhe atribuiu a competência para julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

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Q1134287

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134287 Direito Constitucional

Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,

A

cabe recurso ordinário.

B

cabe agravo de instrumento.

C

não cabe recurso.

D

cabe apelação.

E

cabe agravo regimental.

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Q1134286

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134286 Direito Constitucional

Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela constitucionalidade da norma, enquanto que, na segunda, afastou, provisoriamente, a aplicação da lei municipal por meio de decisão em medida cautelar, por inconstitucionalidade. Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos dos Desembargadores. Nessa hipótese, considerando o regime jurídico constitucional a respeito da cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que

A

a primeira decisão violou a regra da reserva de plenário, e a segunda está de acordo com a Constituição Federal por não exigir a manifestação da maioria do Órgão Especial.

B

a primeira decisão está de acordo com a Constituição Federal, pois não exige o voto da maioria do Órgão Especial, enquanto que a segunda violou a cláusula da reserva de plenário prevista no texto constitucional.

C

ambas decisões estão de acordo com o disposto na Constituição Federal, não tendo violado a cláusula de reserva de plenário por terem sido tomadas por órgão colegiado e por votação unânime.

D

ambas decisões violaram a cláusula de reserva de plenário por terem sido tomadas por órgão fracionário, tendo deixado de submeter a questão ao Órgão Especial, que teria competência para apreciar e decidir sobre a matéria constitucional.

E

nenhuma das duas decisões violou a cláusula de reserva de plenário, pois as hipóteses mencionadas veiculam situações excepcionais específicas que não ensejam a aplicação da cláusula constitucional da reserva de plenário.

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Q1134285

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134285 Direito Constitucional

Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à referida decisão e favorável aos interesses do Valiprev em disputa naquele processo judicial.
Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador

A

não é cabível por ser dirigido contra decisão de juiz de primeira instância.

B

será cabível se esgotados os recursos processuais contra a referida decisão.

C

não é cabível em razão da decisão impugnada ser anterior à súmula vinculante.

D

é cabível, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda que caibam recursos da decisão.

E

é incabível, uma vez que não há possibilidade de controle de constitucionalidade por parte do Município diretamente perante o STF.

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Q2689255

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |

Q2689255 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda às questões de 57 a 60.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento:

I. fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações mantidas pelo Poder Público.

II. do investimento das empresas de que participe o Município.

III. de seguridade social, abrangendo inclusive os findos e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II – III.

B

II – III.

C

I – II.

D

III.

E

II.

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Q2689254

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |

Q2689254 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda às questões de 57 a 60.

Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre

( ) propriedade predial e territorial urbana.

( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direito a sua aquisição.

( ) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.

( ) serviços de qualquer natureza, a serem definidos em lei complementar federal, exceto os relativos à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – V – F.

D

F – V – F – V.

E

V – V – V – V.

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Q2689253

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |

Q2689253 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda às questões de 57 a 60.

Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende

A

o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 dos meses de dezembro e janeiro de cada ano.

B

todo o mês de julho e o mês janeiro de cada ano.

C

todo o mês de julho, a segunda quinzena do mês de dezembro e o mês de janeiro de 1 a 14.

D

todo o mês de julho, o intervalo entre Natal e Ano Novo e todo o mês de janeiro de cada ano.

E

o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 de janeiro de cada ano.

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Q2689252

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |

Q2689252 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda às questões de 57 a 60.

É da competência comum do Município, observando as Constituições Federal, a Estadual e as Leis Complementares, o exercício das seguintes medidas, EXCETO

A

cuidar da saúde e da assistência social, da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiências e dos idosos.

B

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

C

autorizar a alienação, hipoteca, aforamento, comodato, arrendamento, utilização ou permuta de seus bens.

D

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.

E

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; direitos humanos e do consumidor; profilaxia sanitária e efeitos das drogas; ecologia; sexologia; folclore e cultura cearense; ciências políticas e aspectos histórico-geográficos e socioeconômicos do Município.

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Q2688686

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Veterinário | CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Geólogo | CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |

Q2688686 Atualidades

sobre o município de Acaraú analise as afirmativas a seguir.

I. Conforme registro do IBGE a área da unidade territorial do Município é de aproximadamente 845,468 km².

II. O Dia do Município é 31 de julho.

III. O Censo de 2010 registra uma população de mais de 65.000 habitantes no Município.

IV. Quem nasce em Acaraú é acarauense.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

I – II – IV.

C

III – IV.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q2688684

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Veterinário | CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Geólogo | CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |

Q2688684 Atualidades

Texto associado

A música do Hino é de autoria de

A

Maria Cordeiro de Araújo.

B

Manoel Nicodemos Araújo.

C

Manoel Nicolas de Araújo.

D

Maria Florentino Oliveira.

E

Augusto Alves dos Santos.

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Q2688683

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Veterinário | CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Geólogo | CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |

Q2688683 Atualidades

Texto associado

A letra do Hino é de autoria de

A

Manoel Nicodemos Araújo.

B

Maria Cordeiro de Araújo.

C

Maria Florentino Oliveira.

D

João Alves da Silva.

E

Maria Lourdes Oliveira.

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Q2688680

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Veterinário | CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Geólogo | CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Tributário |

Q2688680 Física

Frederico percebeu que muitos países adotam a unidade Fahrenheit de temperatura. Ao pesquisar na internet, ele viu que a conversão de uma temperatura na escala Celsius (t_C) para a correspondente temperatura na escala Fahrenheit (t_F) é dada pela expressão

Imagem associada para resolução da questão

Assim, se hoje a temperatura é de t_C = 30°C, a correspondente temperatura, em °F, será

A

86.

B

22.

C

110.

D

50.

E

77.

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