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I - Em casos específicos é permitido a liquidação da despesa sem a realização de prévio empenho.
II - Os valores empenhados e liquidados que não forem pagos dentro do exercício corrente serão registrados como Restos a Pagar Processados.
III - A liquidação da despesa orçamentária não altera o saldo da dotação, uma vez que a dedução da dotação ocorre no momento do Empenho da despesa.
IV - A liquidação pode ser realizada por estimativa, quando não for possível obter o valor exato a ser pago.
Estão CORRETAS:
- Dotação inicial para serviços de terceiros: R$ 1.100.000,00.
- Valor empenhado para a prestação dos serviços: R$ 950.000,00.
Após a confirmação do Empenho, o Fiscal do Contrato informou que o valor empenhado seria insuficiente para a realização do serviço contratado, estimado em R$ 950.000,00. Com base nas informações apresentadas, a ação que deve ser adotada pelo Ente para atender ao pedido será:
- Amortização do principal de operação de crédito de longo prazo: R$ 500.000,00.
- Juros sobre operação de crédito de longo prazo: R$ 200.000,00.
- Amortização do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 300.000,00.
- Juros sobre operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 150.000,00.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que a despesa orçamentária no período foi de:
I - A receita orçamentária segue o Princípio de Caixa, considerada sua realização no momento do efetivo recebimento dos recursos, diferentemente da Variação Patrimonial Aumentativa que obedece ao Princípio de Competência.
II - Algumas receitas orçamentárias não são consideradas receita sob o ponto de vista patrimonial.
III - As taxas são classificadas como receita orçamentária tributária e não receita orçamentária de serviços.
IV - Recursos recebidos de outro Ente Público serão sempre classificados como receita orçamentária corrente.
Estão CORRETAS:
I - O armazenamento de imagens de exploração infantil que serve para "preparação de personagens" para o trabalho artístico é aceita pela Justiça brasileira como uma exceção válida para não punir o agressor.
II - A garantia da dignidade humana estabelece que consumir, guardar ou compartilhar imagens de abuso infantil na internet é crime grave, independentemente de o agressor ter tido contato físico direto com a vítima.
III - O ambiente virtual não é considerado uma zona livre de regras; portanto, o Estado tem o dever de investigar e combater a exploração sexual infantil que ocorre por meios digitais e redes sociais.
IV - O consentimento dos pais ou a oferta de ajuda financeira à família da vítima anulam a gravidade da exploração sexual, tornando a conduta aceitável perante as autoridades.
I - O principal grupo indígena envolvido na disputa por terras e no processo de retomada na região é o povo Avá-Guarani.
II - O conflito ocorre, em grande parte, devido à disputa histórica e judicial que envolve comunidades indígenas, proprietários de terras e o poder público em torno da demarcação e reintegração de territórios.
III - O processo de demarcação na região tem sido pacífico, pautado exclusivamente pelo diálogo institucional, sem registros de ameaças ou violência física contra as comunidades.
IV - A disputa na fronteira ganhou repercussão nacional devido à escalada da violência, o que motivou o envio da Força Nacional de Segurança Pública à região.
I - Carla Zambelli.
II - Alexandre Ramagem.
III - Deltan Dallagnol.
IV - Eduardo Bolsonaro.
I - Cascavel e Toledo.
II - Marechal Cândido Rondon e Guaíra.
III - União da Vitória e Castro.
IV - Foz do Iguaçu e Paranaguá.
A tabela abaixo representa o número de exames solicitados por médicos em um posto de saúde:

Com base nos dados da tabela, o valor da média de exames por paciente é igual a: