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Q4031878
Contabilidade Pública
Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da
folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência
Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido.
Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para
efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?
Q4031877
Direito Tributário
Um prestador de serviço autônomo prestou serviços técnicos de consultoria para aplicação de processo seletivo do IFMG, recebendo como pagamento o valor de R$ 7.000,00, pagos através de OB PIX logo após a apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Diante da legislação tributária, o valor pago a este profissional está sujeita a retenção na fonte de qual (is) tributos?
Q4031876
Direito Tributário
Visando a padronização das notas fiscais pelos prestadores de serviços, em 01 de janeiro de 2026 a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica (NFS-e) se tornou obrigatória no território nacional. Podemos enumerar como características da NFS-e, exceto:
Q4031875
Direito Tributário
Uma empresa optante pelo Simples Nacional efetuou a entrega de materiais de expediente ao IFMG, tais como papel A4, canetas,
tintas para impressoras, entre outros. A Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 dispõe sobre a retenção na fonte de tributos incidentes
sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos Órgãos da Administração
Pública Federal incluindo suas Autarquias. Diante das exigências previstas na IN 1234/2012 sobre a retenção de tributos, o
fornecedor sofrerá a retenção na fonte dos seguintes tributos:
Q4031874
Contabilidade Pública
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema responsável por realizar o
processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Ao realizar a transação GERCOMP para
o pagamento de uma nota fiscal, pelo operador do SIAFI, é gerado um documento, chamado:
Q4031873
Direito Financeiro
A Lei complementar 101/2000 – Lei de responsabilidade Fiscal traz um capítulo referente à dívida e ao endividamento na
Administração Pública. Sob à luz da Lei Complementar 101/2000, considera-se a dívida pública consolidada ou fundada aquela
que:
Q4031872
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração da
Lei Orçamentária Anual. Deve fazer parte das disposições da LDO:
Q4031871
Contabilidade Pública
Um empenho inscrito em restos a pagar processado refere-se a uma despesa:
Q4031870
Administração Financeira e Orçamentária
Uma forte chuva com raios atingiu uma unidade de uma Instituição Federal de Ensino, queimando diversas lâmpadas na área
externa do campus e necessitando reparos urgentes. O diretor da unidade buscou resolver o problema, solicitando uma empresa da
região que fizesse os reparos. Qual a forma de pagamento mais adequada para esse tipo de despesa emergencial?
Q4031869
Contabilidade Pública
Considere algumas informações da dotação orçamentária da nota de empenho 2025NE901901 a seguir:
Plano de Trabalho: 231470
Fonte: 1000000000
Natureza de Despesa 339039-16
Considere que o contrato 99/2025, com a empresa “Comercial MG Licita Tudo ou Nada”, prevê a aquisição de materiais ou
equipamentos para substituição ou melhorias. A Empresa aponta a necessidade de compra de peças para substituição. Ao aprovar a
compra dos materiais, o fiscal do contrato:
Q4031868
Contabilidade Pública
De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Legislação sobre retenção na fonte pelos entes
públicos federais, é incorreto afirmar que:
Q4031867
Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao empenho 2025NE901901, apontado nas informações complementares para pagamento da nota fiscal 999, é
correto afirmar que:
Q4031866
Contabilidade Geral
De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Lei Complementar 116/2003, é correto afirmar
que:
Q4031865
Direito Tributário
Com relação aos Tributos, assinale a alternativa incorreta:
Q4031864
Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a depreciação pelo método da soma dos dígitos
é o mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.
Aplicando o referido método para um veículo adquirido pelo IFMG em 01/12/2024 para sua atividade fim, pelo valor bruto contábil
de R$ 150.000,00 e disponível para uso em 01/01/2025, , com valor residual de 20% e vida útil de 5 anos, qual seria o valor líquido
contábil ao final do terceiro ano após sua depreciação acumulada:
Q4031863
Contabilidade Pública
Com base nas informações sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, assinale a alternativa correta:
Q4031862
Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Público, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil
para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Quais são elas?
Q4031861
Contabilidade Pública
Analise as seguintes afirmações relacionadas com a Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação prevista na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017 para os casos de contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
I - abrange o provisionamento do 13o (décimo terceiro) salário;
II - abrange o provisionamento de férias e 1/3 (um terço) constitucional de férias;
III – abrange o provisionamento encargos sobre férias e 13o (décimo terceiro) salário.
IV - abrange o provisionamento da multa sobre o FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa;
Quais estão corretas?
Q4031860
Direito Administrativo
Analise cada umas das afirmações relacionadas com base no Decreto nº 11.069/2022, que regulamenta a Gratificação por
Encargo de Curso ou Concurso (GECC), e indique se Verdadeira (V) ou Falsa (F)
( ) A retribuição pecuniária anual paga ao servidor não poderá ultrapassar, em qualquer hipótese, o equivalente a 120 horas de trabalho.
( ) A GECC será paga ao servidor por hora trabalhada, considerando a natureza e a complexidade da atividade a ser desenvolvida.
( ) As horas trabalhadas em atividades de GECC durante a jornada de trabalho devem ser compensadas no prazo máximo de seis meses, contado do término da prestação do serviço.
Quais são, respectivamente, as indicações corretas?
( ) A retribuição pecuniária anual paga ao servidor não poderá ultrapassar, em qualquer hipótese, o equivalente a 120 horas de trabalho.
( ) A GECC será paga ao servidor por hora trabalhada, considerando a natureza e a complexidade da atividade a ser desenvolvida.
( ) As horas trabalhadas em atividades de GECC durante a jornada de trabalho devem ser compensadas no prazo máximo de seis meses, contado do término da prestação do serviço.
Quais são, respectivamente, as indicações corretas?
Q4031859
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta:
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