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A decisão do CFMV reflete preocupações quanto à formação prática e ao exercício ético da profissão.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A vedação ao registro de egressos de cursos EaD é expressa no Art. 1º da Resolução.
(__)A responsabilização ético-disciplinar de médicos-veterinários se aplica apenas quando atuam como tutores em cursos a distância.
(__)Médicos-veterinários que participem da estruturação ou ensino de disciplinas de cursos EaD vinculadas à prática profissional podem ser responsabilizados.
(__)A Resolução considera os limites da atuação profissional conforme definidos na Lei nº 5.517/1968.
A sequência está correta em
A classificação de unidades e serviços na área médico-veterinária depende da complexidade dos procedimentos realizados e do porte dos animais atendidos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Estabelecimentos médico-veterinários são definidos como unidades onde se realizam quaisquer tipos de intervenção médico-veterinária.
(__)Animais de estimação de pequeno porte incluem cães, gatos, aves e répteis, quando considerados animais de companhia.
(__)Procedimentos ambulatoriais envolvem intervenções de média complexidade que exigem anestesia geral.
(__)Procedimentos como curativos, coletas e fluidoterapia são considerados ambulatoriais apenas quando realizados sem anestesia geral.
A sequência está correta em:
O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mesmo diante de denúncias originadas por usuários dos serviços ou terceiros interessados, com regras específicas para a instauração e aplicação das sanções. Diante de uma denúncia apresentada por um tutor insatisfeito com o atendimento, o CRMV inicia apuração da conduta profissional. Considerando o previsto no Decreto nº 64.704/1969, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Ética do Zootecnista, assinale a alternativa correta.
O processo ético-profissional instaurado no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs deve respeitar garantias fundamentais, com observância aos princípios constitucionais e às normas processuais. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os processos ético-profissionais devem tramitar sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos procuradores regularmente constituídos.
(__)O processo ético-profissional deve seguir exclusivamente as regras do Código de Processo Civil, aplicando-se subsidiariamente as normas penais.
(__)O contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal devem orientar a instauração e o julgamento dos processos ético-profissionais.
(__)A forma dos autos deve seguir organização cronológica, com autuação das peças por termo.
A sequência está correta em
A normatização sobre a clínica veterinária estabelece critérios quanto à atuação profissional e à responsabilidade técnica. Analise as afirmativas a seguir:
I.A prática da clínica em todas as suas modalidades é atividade privativa do médico-veterinário.
II.A responsabilidade técnica de estabelecimentos que realizam atendimento a animais pode ser assumida por qualquer profissional da área da saúde com experiência em medicina veterinária.
III.É obrigatória a contratação de médico-veterinário como responsável técnico por empresas que exerçam atividades clínicas.
Está correto o que se afirma em:
(__)O exercício da Medicina Veterinária no Brasil é permitido a qualquer portador de diploma de nível superior na área de Ciências Agrárias.
(__)O exercício profissional é liberado para profissionais estrangeiros com residência permanente no país, mesmo sem revalidação do diploma.
(__)O registro em Conselho Regional é obrigatório apenas para médicos-veterinários que atuem na iniciativa privada.
(__)Profissionais diplomados no estrangeiro podem exercer a profissão, desde que tenham revalidado o diploma segundo a legislação brasileira.
A sequência está correta em
A norma regula a manipulação, prescrição e uso de produtos voltados à assistência técnica e sanitária de animais, estabelecendo critérios éticos e técnicos para seu manuseio.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O uso de produtos destinados à saúde animal pode ser executado por pessoas físicas ou jurídicas, desde que habilitadas.
(__)A prescrição de produtos de uso animal em caráter eventual é dispensada da observância das regras da Resolução.
(__)Apenas estabelecimentos públicos podem realizar o preparo e diluição de produtos para uso veterinário.
(__)A regulamentação abrange ações como a guarda, prescrição, diluição e uso de produtos para assistência técnica e sanitária aos animais.
A sequência está correta em:
A emissão de documentos que certificam aspectos da saúde e da vida do animal, como óbito, vacinação e condição sanitária, exige a formalização de documentos específicos, sob responsabilidade do médico-veterinário. Analise as afirmativas a seguir:
I.O atestado de óbito é documento privativo do médico-veterinário e deve conter a provável causa mortis.
II.A declaração de vacinação pode ser emitida por profissional técnico capacitado, desde que haja supervisão veterinária.
III.O atestado de saúde animal deve ser datado, sem rasuras ou emendas, e assinado exclusivamente por médico-veterinário.
Está correto o que se afirma em: